Srs. Deputados, vamos continuar com as propostas referentes ao Ministério da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa, mas ontem estávamos a discutir propostas daquele primeiro lote, que tinham sido adiadas, não é verdade?

A Sr.ª Presidente: - É verdade, mas como tinham ficado algumas que ainda não tinham sido aprovadas, porque ultrapassavam o número das que tinham sido solicitadas pelo Partido Socialista, se não estiverem contra, vamos terminar as propostas referentes ao Ministério da Saúde.
Portanto, Srs. Deputados, no que respeita ao Ministério da Saúde, tinha ficado suspensa a proposta 247-C, do Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é para informar o seguinte: o PSD tinha uma proposta com idêntico objecto, ainda que os valores fossem diferentes, à qual foi atribuído o número 298-C, que retirámos a favor de uma outra proposta de alteração com o número 393-C. Por isso, gostaríamos que estas duas propostas fossem discutidas e votadas em conjunto, a 247-C e a 393-C, sendo ambas referentes ao Hospital de Santo Tirso.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, está retirada a proposta de alteração 298-C e propõe-se a votação conjunta das propostas 393-C e 247-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se fosse possível, gostava de justificar a nossa proposta. O actual Hospital de Santo Tirso está instalado num edifício da propriedade da Misericórdia local, do princípio do século, logo, com uma arquitectura não adequada à tecnologia moderna e aos conceitos actuais de distribuição de serviços. Pese embora as grandes obras de remodelação efectuadas nos últimos anos, não possui a dimensão e a estrutura física, face às actuais exigências do momento assistencial, referidos para bem servir a população. Daí a necessidade urgente de um novo hospital, construído de raiz, com essa finalidade, para substituir o actual.
Além disso, como é sabido por esta Câmara, já no Orçamento do Estado para 1997 foi proposta pelo PSD uma verba para incluir no PIDDAC esta obra, a qual foi aprovada por unanimidade. No Orçamento para o ano em curso também foi proposta pelo PSD uma verba de 70 000 contos, que foi aprovada por maioria nesta Câmara.
Realmente, estranhamos que o Governo não tivesse avançado com a obra, tendo-a retirado de novo da proposta de Orçamento do Estado para 1999. Daí a apresentação de uma proposta no sentido de que esta obra, que é uma necessidade urgente, possa ser de novo incluída e, se possível, começada, de facto, no ano de 1999. É nesse sentido que apresentámos esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vou justificar a razão da inclusão desta proposta, mas antes não posso deixar de começar o meu dia por saudar a Sr.ª Presidente, especialmente no primeiro dia do novo ano da sua vida. Oxalá o ano seja profícuo e bom para V. Ex.ª, sobretudo no plano pessoal…

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto à justificação desta proposta, ela é simples: tivemos conhecimento que o Sr. Secretário de Estado teria acabado de nomear um grupo de trabalho que iria fazer a apresentação do programa funcional do hospital e trabalhar nele, que seria desejável ser sobreponível, para encurtar tempo, ao Plano Director do Hospital. Como é óbvio, seguir-se-á o lançamento de um concurso para projecto e tudo isto aponta, segundo os nossos cálculos, para o fim do próximo ano.
Nesse sentido, também soubemos que a verba desejável para que isto pudesse acontecer seria de 50 000 contos e foi justamente por isso que o resolvemos incluir.
Sr.ª Presidente, faço-lhe um pedido final, que não sei se me é permitido, mas mesmo assim faço-o, que é este: contrariamente àquilo que é habitual, gostaria que esta proposta não fosse muito divulgada, porque receio que venha por aí algum "ilusionista" que a faça desaparecer, tal como aconteceu no PIDDAC anterior.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe as suas simpáticas palavras e não tenho dúvidas de que as felicidades que me deseja são apenas pessoais; mas eu percebo e agradeço-lhe de qualquer forma.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se for para substituir o Marcelo a partir de Outubro, está bem!

A Sr.ª Presidente: - Portanto, não estão em desacordo quanto às propostas serem votadas em conjunto.
Assim, vamos agora votar em conjunto as propostas de alteração 247-C e 393-C, apresentadas pelo PS e pelo PSD, respectivamente, relativas ao PIDDAC para o Ministério da Saúde.

Submetidas a votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Capítulo 50
Ministério da Saúde
Propõe-se a verba de 50 000 contos para o lançamento de um concurso de projecto de construção do novo Hospital de Santo Tirso e que esses 50 000 contos sejam retirados à dotação do Hospital Distrital de Braga prevista para 1999.

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Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Construção do novo hospital de Santo Tirso
Dotação: 50 000 contos
Contrapartida: A retirar da dotação inscrita par o Hospital Distrital de Braga.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas 281-C, 296-C, 303-C, 315-C, 322-C, 335-C e 338-C, apresentadas pelo PSD, também relativas ao Ministério da Saúde.