A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, na especialidade, do orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, com a presença do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, bem como dos Srs. Deputados da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
O Sr. Ministro já fez a exposição que tinha a fazer, em sede de discussão, na generalidade, em comissão, pelo que fica simplesmente à disposição dos Srs. Deputados para as questões que queiram colocar.
Começo, pois, por dar a palavra à Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, é privilégio meu saudar o Sr. Ministro, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, desejando que esta audição específica corra de forma curial, sem preconceitos ambientalistas, porque é uma área que também tem de ser despojada desses preconceitos, dentro de uma matriz construtiva, porque só assim esta tarefa terá algum significado.
Sr. Ministro, fazemos uma avaliação positiva de tudo aquilo que foi feito no Ministério do Ambiente no mandato anterior.
Temos orgulho em ter visto lançado o megaprograma PERSU, com o encerramento das lixeiras.
Foi também lançado o programa de recuperação das ETAR e temos presente que, das 441 existentes, apenas um terço estava operacional.
Temos, para nós, que também foi uma boa aposta, ainda hoje incompleta, tudo aquilo que se fez ao nível do saneamento básico, nomeadamente a passagem de 21% para 50% de população assistida por saneamento básico.
Sabemos bem quanto estas tarefas e estes programas, pelo menos alguns deles, foram contestados.
Temos, para nós, que também os Contratos de Adaptação Ambiental celebrados com 18 sectores industriais tiveram significado na melhoria da qualidade ambiental.
Não somos alheios àquilo que foi feito, na área do ensino e na área da formação profissional, em termos de educação ambiental.
Também temos, para nós, que a criação dos diferentes parques internacionais foi importante para pôr algum regulamento nesta área.
O lançamento da Lista Nacional de Sítios, que está em fase de ultimação, foi, igualmente, seguido por nós com muita atenção.
Foram criados alguns institutos e foram-lhes dados meios significativos.
Relativamente a directivas comunitárias, muitas delas foram transcritas para o Direito interno e, deste modo, ganhámos credibilidade junto de Bruxelas. Portugal ficou bem visto perante nós e perante os outros.
O orçamento e as grandes opções do plano que nos foram apresentados por V. Ex.ª têm seis pilares ou vertentes que, no fundo, são o esteio e vão dar continuidade ou até, certamente, reforçar estas áreas de intervenção.
No saneamento básico, como consta da proposta das GOP, a aproximação da média europeia continua a ser uma das metas.
Neste pilar do saneamento básico, no agora chamado ciclo integrado da água, que conjuga o abastecimento da água com o tratamento de efluentes e a consolidação dos sistemas de tratamento de resíduos, naturalmente, só poderemos contar com uma eficaz e determinada actuação.
A este respeito, vou colocar-lhe uma questão. Porque eleita pelo círculo de Lisboa, gostaria de saber qual é exactamente, neste momento, a fase em que se encontra o aterro sanitário do Oeste. Sabemos que foi contestado mas não ignoramos o que é necessário fazer naquela área, pois fizemos recentemente uma visita à região e só na zona do Sobral há ainda 14 lixeiras a céu aberto.
Um segundo pilar, e a ordem é arbitrária, poderia ser indicada qualquer outra, tem a ver com a modernização do tecido produtivo. Os 18 Contratos de Adaptação Ambiental que foram celebrados com a indústria terminaram e há agora uma nova política para esta área. Aquilo que quero saber é se todos os sectores industriais vão estar envolvidos neste novo ciclo, em termos de modernização, e o que é que o Ministério do Ambiente irá fazer se algum deles não quiser fazer a contratualização nos moldes que estão agora preconizados e se alhear ou tentar obstaculizar a este mesmo programa.
Relativamente à conclusão dos POOC, só a podemos saudar. Naturalmente, estamos convictos de que a promessa que o Sr. Ministro fez, de que o Algarve estará totalmente tratado em 2003, é um bom indicador, mas, de qualquer forma, estão em causa nove Planos, pelo que gostaríamos de saber, especificamente, o que está ainda a impedir, em alguns casos, essa conclusão.
Quanto à nova filosofia de ordenamento do território é um pilar que nos apraz registar e, também a este nível, temos seguido atentamente as últimas deslocações do Sr. Ministro à zona de Sintra-Cascais. A esse propósito, gostaríamos de saber exactamente se o empreendimento turístico que estava previsto para esta área vai ou não avante, uma vez que isso tem estado, ultimamente, na ordem do dia.
Em relação ao desenvolvimento de uma estratégia nacional de conservação da natureza em estreita colaboração com a população, parece-nos uma forma sensata de levar as populações a aderirem a esta matéria. Tem havido alguns levantamentos populares, por força de algumas situações menos bem trabalhadas e menos bem discutidas com a população, pelo que gostava de saber o que se pensa fazer, nomeadamente na Foz do Arelho, tendo em vista este pilar.
Quanto à requalificação urbana, com a consequente valorização das cidades, é uma nova aposta que não podemos deixar de saudar com grande apreço e com uma especial expectativa. E, a este respeito, Sr. Ministro, gostaria de saber o que está previsto para a requalificação da entrada nobre do novo concelho, do novo município de Odivelas, na área próxima da Escola EB 1,2,3 de Avelar Brotero e arredores, pois trata-se de uma zona altamente degradada onde parece ser necessário intervir com carácter de urgência. O Presidente da Comissão Instaladora, com quem tivemos oportunidade de conversar, salvo erro, há duas semanas, disse-nos que o Sr. Ministro tinha estado em conversa com ele, pensamos nós, em