Todavia, quanto a Odivelas, posso afiançar-lhe, e presumo que é disso que o Sr. Presidente da Câmara lhe terá falado, que vamos formar um sistema multimunicipal para a despoluição do Tejo/Trancão, o qual incluirá os concelhos de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora e até parte do concelho de Sintra e pequenas partes de outros concelhos. O essencial é o seguinte: temos como objectivo fazer todos os investimentos necessários à despoluição desta zona do País, e isso constará de uma candidatura ao Fundo de Coesão. Como sabe, há investimentos muito volumosos a fazer, o objectivo é fazê-los, mediante a direcção de uma empresa, isto é, numa via empresarial, em termos de gestão de projecto, pois é aquela que oferece melhores garantias de que, nos prazos adequados, as obras estarão prontas. Por outro lado, essa empresa encarregar-se-á de assegurar que o investimento feito perdurará no tempo, ou seja, que haverá uma boa exploração e gestão deste sistema multimunicipal que se vai constituir para o Tejo/Trancão. É este o modelo que queremos impor um pouco por todo o País.
Finalmente, quanto à energia, apenas lhe digo que o III Quadro Comunitário de Apoio continuará a apoiar os programas de energia que se destinem a promover quer a eficiência energética, quer a utilização de energias renováveis. Esta é uma das apostas mais importantes no campo ambiental, com vista a dar satisfação e a mostrar vontade política para cumprir os objectivos a que Portugal se comprometeu, no que diz respeito aos gases com efeito de estufa e, portanto, ao Protocolo de Quioto.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, antes de mais, muito bom dia. Apesar de ser um dia de intenso trabalho parlamentar, não quis deixar de estar presente para lhe colocar, novamente, algumas questões, agora em sede de especialidade. Se bem que a minha inexperiência parlamentar ainda não me tenha permitido perceber, nem pelo tom da discussão, a grande diferença entre a discussão que fizemos na generalidade e a discussão que estamos agora a ter, na especialidade, quero, em todo o caso, fazer-lhe um pequeno molho de perguntas mais concretas.
Começando pelo PIDDAC, na parte relativa ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, na primeira folha dos programas, a seguir à rubrica "Formação de Recursos Humanos", consta uma rubrica com a designação "IMPEL - Realização de Plenário", com uma verba orçamentada de 15 000 contos. Gostaria de colher a sua explicação sobre isto, se for possível, nomeadamente sobre que plenário é este e para que são estes 15 000 contos.
A propósito da verba relativa à "Educação e Qualificação Ambiental", onde temos dois projectos, ambos no Norte, o total é de 6000 contos. A pergunta muito concreta que lhe faço vai no sentido de saber o que espera fazer, em termos de educação ambiental, com estes 6000 contos.
Gostaria de voltar um pouco atrás, à sua resposta a uma pergunta da Sr.ª Deputada Natalina Moura, para lhe dizer, a propósito do aterro sanitário do Oeste, que, como, certamente, também não desconhece, todo o processo foi já objecto de uma providência cautelar em tribunal. Há, aliás, um movimento pró-informação do aterro sanitário do Oeste que interpôs as providências cautelares referidas em tribunal, nomeadamente em relação ao processo de escolha do local e às opções que, no seu entender, mesmo dentro do próprio concelho do Cadaval, eram as mais viáveis. Trata-se, curiosamente, até de um movimento chefiado por um Deputado do Partido Socialista que, depois da última decisão da Resioeste, já teve oportunidade de se pronunciar na assembleia municipal do Cadaval contra a localização do aterro.
Portanto, quero apenas dizer que não faço assim tanta fé no que diz respeito à resolução rápida daquela questão, e era importante que o fosse - assim o processo tivesse sido mais claro, a escolha mais criteriosa e a solução, a adequada.
Já que falamos de resíduos sólidos, e tendo-se V. Ex.ª queixado, aquando do debate do Orçamento na generalidade, que um dos óbices da recolha selectiva era o elevado encargo financeiro que acarreta, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: o que é que podemos esperar de um projecto-piloto na área da recolha selectiva de resíduos que tem orçamentado no PIDDAC para o ano 2000 apenas 10 000 contos? E ainda, o que é que podemos esperar do desenvolvimento da reciclagem que o Instituto dos Resíduos admite estar mais ou menos a um décimo do que estava previsto no PERSU, quando a verba que está inscrita no PIDDAC é de 65 000 contos?
Para terminar este primeiro bloco de questões, há duas perguntas que não posso deixar de colocar-lhe.
A primeira, que já colocámos aquando da discussão na generalidade e não vimos respondida, mas esperamos obter, desta vez, resposta, diz respeito à área da requalificação urbana onde, tirando as categorias genéricas das sedes de associações e colectividades locais, equipamentos urbanos de utilização colectiva e equipamentos de culturas - repito, tirando estas categorias genéricas -, a verba mais elevada é, de longe, a de 300 000 contos para a biblioteca da Fundação Mário Soares. Perante isto, gostaria de saber qual é a justificação do mérito deste projecto para ter um financiamento superior no dobro em relação a todos os outros que, em sede de requalificação urbana, não se compreendem em categorias genéricas.
Para formular a segunda pergunta gostaria de recordar a audição da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, que teve lugar no dia 30 de Novembro passado, onde o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do Partido Social Democrata, teve oportunidade de, sobre a questão da co-incineração e da requalificação ambiental, lhe perguntar se iria haver no PIDDAC o cumprimento da promessa que o senhor anunciava como prioridade do Governo: a requalificação ambiental. E vou passar a ler a resposta que o Sr. Ministro deu, que é a seguinte: "Quanto ao PIDDAC, eu disse logo no início da minha intervenção que o Governo tem duas prioridades neste domínio, sendo uma delas a requalificação ambiental. E se são prioridades, isso quer dizer que este ano a requalificação ambiental virá devidamente expressa".
Ora, deve ser lapso meu, mas a única coisa que vejo expressa, na estratégia de tratamento de resíduos industriais, para o ano 2000 - sabendo-se quanto custa um filtro de manga e a requalificação ambiental daquelas quatro cimenteiras -, é uma verba de 210 000 contos. Assim, pergunto,