O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, esclareçamos primeiro um ponto: notei, na sua intervenção, uma crítica quanto à forma como respondi a um Deputado. Tenho este ponto de vista, que é tão criticável como respeitável: nunca achei - e fui durante muitos anos Deputado da oposição - que um membro do Governo, no Parlamento, apenas pudesse ser alvo ser críticas e não as pudesse fazer. Nunca achei! E por várias vezes, durante muitos anos, fui alvo de críticas por parte de membros do governo, que discordavam da minha posição e me criticavam e, por isso, nunca me senti diminuído nem desconsiderado na minha honra parlamentar.
Portanto, penso que o debate parlamentar ganha com essa vivacidade. Sou muitas vezes criticado na posição de Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território tal como fui criticado na posição de Deputado do PS, e nunca me senti diminuído, muito sinceramente. E, em meu entender, o facto de se ter debates vivos não prejudica o debate parlamentar, pelo contrário, enriquece-o!
Passo agora a responder às três questões que colocou.
Em relação ao aterro de Évora, temos, em primeiro lugar, a teoria geral de orientação política sobre aterros. No caso de aterros destinados a resíduos sólidos urbanos, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território apenas faz o seguinte: perante a proposta de localização, o Ministério assegura que a localização proposta seja compaginável com a localização de um aterro; isto é, assegura que a localização reúna todos os requisitos básicos para a localização de um aterro. Foi o que se passou em Évora, presumo. Ou seja, o aterro de Évora tem uma informação da Direcção Regional do Ambiente que considera o sítio apto para a localização de um aterro. E acho que é transcendente e nada traz de bom o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ir encarregar-se, agora, de verificar se, numa área tão grande, como, por exemplo, o distrito de Évora, há localizações melhores. Acho que este debate, sobre se há ou não localizações melhores, é impossível de provar e que seria uma pura estultícia, uma pura perda de tempo, mobilizarmos todos os nossos especialistas por todo o distrito de Évora para dizerem "há aqui uma localização melhor". O que temos de fazer é verificar se a localização é apropriada, se cumpre todos os requisitos, nomeadamente em termos de capacidade de impermeabilização do solo, de distância, etc. Agora, sendo apropriada, não quer dizer que seja a melhor - considera-se a localização apta. Mas recordo: a decisão de localização cabe às câmaras municipais, que a propõem, e nós apenas confirmamos que aquela localização é adequada. Aliás, pode haver vários sítios adequados para a localização de um aterro. Esta é a situação em que se encontra o aterro de Évora.
Agora, Srs. Deputados, nós precisamos de ter, no fim do ano de 2001, todas as lixeiras encerradas. Espero, pois, que todos percebam a urgência que há, também para o País, em definirmos todas as localizações e andarmos para a frente com os aterros de resíduos sólidos urbanos. Tenho a certeza de que qualquer Sr. Deputado considera isto uma elementar norma de bom senso na condução política - temos de andar para a frente. E não digo que, naturalmente, não se cumpram todas as regras; com certeza que se devem cumprir. Agora, a dilação, a espera, tem um custo ambiental. Assim, definimos uma meta, pois é assim que se cria nas empresas e nas organizações a vontade de atingi-la - e, para isso, é muito importante traçar uma política clara -, definimos até ao fim de 2001, e só faltam dois anos, o prazo para acabarmos com todas as lixeiras. Ora, para acabarmos com as lixeiras, temos de ter os aterros. Quer dizer, o lixo tem de se pôr em qualquer sítio, no final do dia. E só podemos encerrar as lixeiras do Oeste quando houver um aterro no Oeste. Sem o aterro do Oeste, não podemos começar a encerrá-las, nem podemos lançar concurso para o encerramento, nada, não podemos fazer nada. O mesmo se passa em Évora. E ainda falta encerrar 83 lixeiras, mas há um plano para todas e temos de encerrá-las todas; e em Évora passa-se o mesmo.
Quanto ao aterro de Bigorne, o prazo é o mesmo: dois anos. Embora, em Bigorne, tenhamos tido, confesso-o abertamente, uma má notícia. De facto, houve uma decisão do tribunal que considerou, presumo que relativamente a uma parcela, que a declaração de interesse público, fundamental para a expropriação, caducou. Penso que o jurista da associação de municípios não acompanhou o assunto com o cuidado que devia e a declaração caducou - isto, a avaliar pela decisão do tribunal. Ora, nós agora vamos reparar esse erro. Mas, para ser completamente sincero e responder-lhe com frontalidade, o empenho em que aquilo vá para a frente permanece igual. O que quero é fazer o aterro de Bigorne/Lazarim o mais rápido possível, tal como todos os presidentes de câmara daquela área, por forma a que possamos também encerrar aquelas lixeiras.
Quanto à barrinha de Esmoriz, ela vai avançar, sim. O Sr. Deputado caracterizou bem a situação, mas nós vamos tentar convencer o município de cima de que também há vantagens em integrar aquela zona no sistema multimunicipal de despoluição da ria de Aveiro. E estou convencido de que isso beneficiará muito o tratamento em conjunto, integrado, de despoluição de toda aquela zona.
Como sabe, a despoluição da ria de Aveiro está entregue a uma empresa, a SIMRIA, S.A., e tudo isso é conseguido com fundos comunitários, nada tendo a ver com o Orçamento do Estado. Com base em que financiamentos é, então, conseguida essa grande obra de despoluição? Nos financiamentos do Fundo de Coesão mais os investimentos da própria empresa, que é formada pelo IPE-Águas de Portugal mais as câmaras municipais. Portanto, a parte de investimento nacional, 15%, é assegurada pelo investimento de uma empresa e pelos investimentos das câmaras municipais.
Assim sendo, temos condições para, este ano, avançarmos na despoluição. Basta apenas o acordo da outra câmara municipal, já que a de baixo está englobada no sistema multimunicipal de Aveiro, para cobrirmos e despoluirmos toda aquela zona, que, apesar de tudo, merece uma consideração especial, porque não só é muito bonita mas tem valores naturais relevantes que importa defender.
Espero ter respondido às três perguntas que me colocou sobre Évora, Bigorne e a barrinha de Esmoriz e espero