mesmo quando fazem debates públicos dos estudos de impacte ambiental, fechem completamente os ouvidos às críticas e às sugestões que ouvem, muitas vezes fundamentadas. Isto é, a discussão pública não é uma discussão pública, é uma conversa pública, em que a parte que pode determinar não ouve, diz e fica com a sua. Ora, bem, gostaria que o Sr. Ministro me respondesse a esse requerimento e, para sua tranquilidade - e minha também -, me fornecesse o parecer do Instituto da Água (INAG). Isto, para nossa tranquilidade e para que definitivamente se afastem outras questões. Quero dizer-lhe que, muitas vezes, é natural que algumas populações não queiram ter um aterro junto da sua povoação. Agora, estas são populações que fornecem um outro local alternativo - e, se calhar, ainda mais perto do que a Ribeira das Lamas -, porque dizem que isto vai trazer problemas. Aliás, encomendaram estudos a universidades, por sua conta e risco. Portanto, era conveniente que o Sr. Ministro nos fornecesse o parecer do Instituto da Água.
Quero ainda sugerir dois projectos, um, pequeno e, outro, com mais significado. E naturalmente o seu significado transcende a importância do local em si. Quando foi construída a Autoeuropa, em Palmela - e quantas "Autoeuropa" não foram construídas neste país que tiveram as mesmas consequências! -, a impermeabilização dos solos e a alteração da topografia provocaram graves problemas no chamado rio da Moita e na vala Salgueirinha de Palmela. E há anos que "andamos embrulhados" com isto! Era da responsabilidade do construtor regularizar isto, ele é que devia tê-lo feito. Porém, tratando-se de uma verba comparticipada por fundos comunitários, cabe agora ao Governo, é da sua responsabilidade, resolver esta situação que causa enormes prejuízos.
Por fim, quero sugerir outro projecto. Não é certamente desconhecida do Ministério a situação de assoreamento em que se encontra o rio Sado, na zona alta, em Alcácer do Sal e mesmo na própria ribeira de Grândola. Não é projecto para um ano; é projecto plurianual. Mas o rio Sado é um rio com grandes problemas, é, como sabe, um rio muito antigo, e há que tratar desta questão com muito cuidado. Vamos, pois, propor esse projecto.
Finalmente, Sr. Ministro - e é mesmo para terminar -, vamos propor um outro projecto, em relação ao qual gostaria de ouvir a sua opinião, designadamente, sobre a possibilidade da colaboração do seu Ministério com o Ministério da Educação. Gostaríamos de ver constituído um centro de educação ambiental e propomos mesmo um local, que é significativo, onde se fizeram obras e onde houve estudos de impacte ambiental. É no concelho de Alcochete, nas Salinas do Samouco, em plena Reserva Natural do Estuário do Tejo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, agradeço-lhe as suas perguntas e vou começar pelo fim. Tenho a maior abertura à criação de um centro de educação ambiental nas Salinas do Samouco. Quer dizer, a política que temos seguido é a seguinte: não nos importamos de ajudar no investimento; gostaríamos era que esses centros de educação ambiental tivessem uma gestão local ou regional. Portanto, todas as propostas são bem-vindas; basta dirigi-las ou à Secretaria de Estado do Ambiente ou ao próprio IPAMB, que as considerará.

Pausa.

Ah, mas o Sr. Deputado propõe que se inclua esse projecto já na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2000?!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sim, Sr. Ministro.

O Orador: - Ah, bom!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Para que, pelo menos, se comece a construir alguma coisa!

O Orador: - Bem, já há aqui uma verba agregada que dá para isso, Sr. Deputado. Portanto, a sua proposta é de desagregação.
Quanto ao aterro de Bigorne/Lazarim, eu próprio, dada a repercussão pública das questões sobre o aterro, o facto de diferentes personalidades da vida pública nacional se terem pronunciado sobre o aterro, pedi, em Dezembro ou em Janeiro, antes de ir a Lamego, aos serviços competentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que confirmassem aquilo que tinham dito há dois anos, porque poderia ter havido factos novos que os serviços do Ministério não tivessem considerado. E pedi-lhes, mais, que considerassem até a proposta das populações: o sítio do Rabo da Cadela, presumo…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - É, sim!

O Orador: - Ora, a Direcção-Geral do Ambiente, o Instituto de Resíduos e o ICN voltaram a pronunciar-se, confirmando exactamente os pareceres que deram, há dois anos, e, mais do que isso, dizendo que este sítio é melhor que o do Rabo da Cadela.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - O Sr. Ministro diz que o Instituto da Água também se…

O Orador: - Não, Sr. Deputado. Nesta segunda fase, o Instituto da Água, não. Mas, ó Sr. Deputado, essa questão da água… Vamos lá ver… Esse é o argumento das populações. Repare: este aterro fica a 2 km da povoação mais próxima. Portanto, o argumento não é o da distância às povoações mas, sim, o da proximidade de uma linha de água. Sr. Deputado, hoje em dia, podemos pôr o que quisermos próximo de uma linha de água. Sr. Deputado, há fábricas, altamente poluentes, com altos efluentes, que estão perto de linhas de água. A questão é tratá-los e gerir bem, como tudo em matéria de ambiente. Quer dizer: quanto à incineração, a incineração não é boa nem má! Há incineração má e incineração boa!
Quer isto dizer, incinerar um pneu ao ar livre é uma incineração má, mas incinerá-lo na Valorsul é uma incineração boa. Não há teses gerais sobre este assunto. O que penso é que devemos ter confiança em nós próprios, porque dominamos suficientemente a tecnologia para fazer fábricas ao lado de rios. Ou não dominamos?!