poder melhorar os índices de participação pública.
Como os Srs. Deputados sabem, a lei prevê a existência de um processo de audição e consulta pública, deixando aos organismos da Administração a forma de a concretizar. É verdade que, nos últimos anos, o processo mais habitual de fazer a consulta pública era através de audiências; no entanto, como todos saberão, as audiências têm um carácter muito aleatório em termos de participação, ou seja, projectos que têm pouca controvérsia pública, em geral, têm zero de participação nas audiências. Posso dar um exemplo, que é lembrado por todos: o projecto da auto-estrada do sul, no troço entre Grândola e Castro Verde. Em relação a este projecto o número de participantes na audiência foi de - calculem! - 12 pessoas, e nenhuma delas era da região, eram pessoas de Lisboa ou de outras zonas que queriam saber se a auto-estrada passava pelos seus terrenos ou próximo dos seus montes. Pelo contrário, projectos de grande incidência pública e de grande controvérsia mediática, como, por exemplo, o processo da co-incineração, como todos estão lembrados, teve audiências públicas com centenas de pessoas.
O nosso objectivo é garantir que todos os interessados sejam ouvidos e participem nos processos de audiência. É por esta razão que estamos a ensaiar um novo processo, apesar de mais dispendioso para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, porque envolve três tipos de situações: em primeiro lugar, a audiência dos interessados (organizações não governamentais, moradores, associações de interesses locais); em segundo lugar, a audiência dos poderes locais (juntas de freguesia, câmaras municipais, poderes regionais); e, finalmente, a situação que causou alguma estranheza à Sr.ª Deputada, que é a do atendimento público. O atendimento público faz-se durante o dia, durante um período alargado de 5 a 8 horas, em local onde todos os interessados poderão deslocar-se para obter esclarecimentos junto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dos proponentes e de quem faz o estudo de impacte ambiental.
Penso que a Sr.ª Deputada devia apreciar esta solução, porque um outro aspecto que detectamos é que a participação do género feminino nas audiências públicas é sempre abaixo de 10%, a sua participação real costuma ser zero. Porém, nas sessões que já realizámos com abertura ao público durante as horas de expediente o número de participantes do género feminino aumentou significativamente.
De qualquer forma, não está em causa a condução ou não de audiências públicas. Estamos a ensaiar este processo, dentro de três meses produziremos um relatório sobre os seus resultados e, nessa altura, teremos todo o gosto em discutir com a Sr.ª Deputada e todos os interessados a mais-valia, ou não, dos procedimentos que estamos a ensaiar, que têm todo o enquadramento legal e que esperamos poderem vir a aumentar em muito a real participação dos interessados nos processos de avaliação de impacte ambiental.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, não sei que figura regimental posso usar para rectificar algo que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado.

A Sr.ª Presidente: - Se é para uma rectificação, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, por um lado, os horários são mais curtos e, por outro, o Sr. Secretário de Estado não respondeu ao facto de ser obrigatório as pessoas terem de pronunciar-se por escrito e de as entidades serem convidadas, não tendo o livre direito, que sempre tiveram, de participar nos processos.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado não respondeu a duas questões que coloquei e que traduzem claramente um retrocesso, uma limitação e um cerceamento da possibilidade de participação dos cidadãos.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, se o Sr. Secretário de Estado de Estado quiser responder, poderá fazê-lo, mas, antes, quero fazer um apelo veemente aos Srs. Deputados.
Discordo que hoje se esteja a discutir as Grandes Opções do Plano; elas foram discutidas em sede de generalidade e nunca me apercebi que tivessem discussão na especialidade. O que hoje está a ser discutido nesta reunião é exclusivamente o Orçamento na especialidade.
O tema do ambiente, hoje em debate, é aliciante e promete muito em termos de Grandes Opções de Plano, contudo, não foi discutido nesse âmbito; mas, hoje, em sede de especialidade, estamos a discutir assuntos que não têm a ver com a especialidade do Orçamento.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de serem 13 horas e 20 minutos e estarem aproximadamente 10 Deputados inscritos. Se todos pretenderem abordar as Grandes Opções do Plano em matéria ambiental, acabamos por não discutir o Orçamento na especialidade.
Portanto, faço este apelo aos Srs. Deputados, da mesma forma que peço ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, que, nas respostas, não divaguem sobre política ambiental, porque não é o tema da reunião de hoje. O tema da reunião de hoje não é este!
Caso o Sr. Secretário de Estado queira esclarecer a Sr.ª Deputada Isabel Castro sobre um assunto que não é orçamental, tem a palavra, mas agradeço-lhe que o faça com rapidez.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Fá-lo-ei rapidamente, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, o que estamos a fazer tem por fim melhorar e aumentar a participação pública e não, de forma alguma, reduzi-la.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, a sua última intervenção veio, de certa forma, limitar a minha, porque me preparava, de facto, para colocar algumas questões…