se realmente o Ministério pode assumir esse compromisso. Seria bom que pudesse assumi-lo, mas a nós tanto faz que ele seja da competência do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ou do Ministério do Equipamento Social, pois o que é preciso é que o porto de abrigo se construa, porque a população precisa dele há muito tempo.

O Orador: - Sr. Deputado, se o Sr. Ministro do Equipamento Social disse, é verdade. Certamente, esse porto de abrigo constará de uma intervenção do INAG que está certamente agregado. Eu não estou em condições de lhe responder exactamente, mas prometo, quando chegar ao meu gabinete, dar-lhe essa informação em primeira mão. Tomei nota que se trata de um porto de abrigo em Vila Nova de Gaia…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Na Aguda!

O Orador: - Na Aguda. Portanto, pretende saber qual é o investimento do INAG e ao abrigo de que programa.

Pausa.

Acabam de me informar que temos 300 000 contos. Não sei se isto o sossega, se é uma boa notícia, mas, como vê, sempre há boas notícias.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Deviam constar!

O Orador: - E nem sequer está desagregado; deve constar de um programa qualquer que não está desagregado.
Mas, Sr. Deputado, vou dar-lhe toda a informação que puder durante a tarde.
Quanto ao desenvolvimento integrado do Vale do Sousa, Sr. Deputado, só encontra 175 000 contos porque os investimentos ambientais do Programa de Desenvolvimento para o Vale do Sousa são fundamente feitos com recurso a fundos comunitários.
Mas vou explicar-lhe o que é que vamos fazer: primeiro, o Vale do Sousa já entrou no sistema multimunicipal das águas de Douro e Paiva. Portanto, em termos de abastecimento da água em alta, vão participar dessa empresa e, consequentemente, os problemas ficam resolvidos com os investimentos que vão ser feitos. Também a questão dos esgotos em alta vai ser resolvida, espero eu, com a criação de um sistema multimunicipal que integre também esses municípios. O fundamental para estes municípios são as redes em baixa, em águas e em esgotos, e encontra aqui 175 000 contos para este ano, que é a componente que o Estado vai dar para o desenvolvimento desses projectos. Repare que essa componente, não tenho a certeza mas presumo, é só de 10%, porque os municípios põem 15% e o FEDER 75%. Não tenho a certeza se é exactamente isto, mas se não for a percentagem é de 12,5%, porque a política era esta e vai continuar!
A nossa consideração especial para com o Vale do Sousa, resultante da sua situação, reflecte-se num programa especial para o financiamento de redes de água e de saneamento. Mas não apenas, porque há também projectos no campo da requalificação urbana, no âmbito das chamadas AID (Acções Integradas de Desenvolvimento), que estão previstas e que vão ser realizadas ao longo destes últimos seis anos. Portanto, 175 000 contos é apenas a participação do INAG, que se não for de 10% é de 15% ou de 12,5%.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, vamos passar a uma fase de agregação de perguntas e, só para informação de todos, vou ler a relação dos Srs. Deputados que estão inscritos. São eles: do PS, Maria Santos, Casimiro Ramos, João Benavente e Agostinho Gonçalves; do PSD, Patinha Antão e Manuel Oliveira; do PCP, Honório Novo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Antes de colocar algumas questões, quero aproveitar a presença do Sr. Ministro para o felicitar o Sr. Ministro pela relevância política da sua intervenção, na passada semana, na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Defesa do Consumidor do Parlamento Europeu, quando fez a apresentação das prioridades para a presidência portuguesa da União Europeia. Aliás, o Sr. Ministro não só apresentou essas prioridades como fez, também, uma incursão pelos diferentes dossiers comunitários e eu não podia deixar de o referir aqui.
Gostava ainda de referir e sublinhar a posição que assumiu - e que foi muito clara - sobre a necessidade de a União Europeia adoptar um mecanismo legislativo sobre responsabilidade civil, bem como a questão da fiscalidade ambiental, que vai ter, certamente, repercussões em futuros debates na Assembleia da República.
E permita-me, Sr. Presidente, que refira estas questões, porque considero fundamental a existência de uma articulação política, estratégica e operacional dos dossiers nacionais e comunitários. Aliás, o Orçamento do Estado reflecte necessariamente essa articulação. Não é por acaso que uma das prioridades das GOP e do Orçamento do Estado é a "política das cidades", prioridade retomada, aliás, no programa da presidência portuguesa.
Portanto, não podia deixar de fazer esta abordagem, até porque acho que a observação da Sr.ª Presidente, que não está presente neste momento, relativamente às intervenções de carácter geral não foi atempada e estas têm repercussões no debate na especialidade do Orçamento.
O Sr. Ministro demonstrou também aqui, hoje, que no âmbito da sua acção governativa tem uma visão estratégica para a política de ambiente em Portugal, o que me leva a dizer, sem rodeios ou falsos pruridos, que finalmente temos uma equipa disposta a colocar a política de ambiente e de ordenamento do território no domínio da "grande política". Sabemos que isso não vai ser uma tarefa fácil e aproveito, antes de avançar para as questões, para lhe reafirmar a solidariedade do grupo socialista.
Sr. Ministro, a política urbana é uma prioridade importantíssima - aliás, o Sr. Ministro já respondeu a diferentes colegas que abordaram o tema -, assume a maior acuidade ambiental e social, estando em causa não só a qualidade de vida mas, também, problemas como a exclusão social, a insegurança e o stress.
Neste âmbito, há o Programa de Requalificação, que tem afecta uma verba de cerca de 5 milhões de contos, e a pergunta que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: está prevista também, associada à componente orçamental, uma calendarização? Como sei que há um grupo que está a