A Sr.ª Deputada propõe a criação de um conselho mas não sei se será necessário, pois nós temos já vários conselhos onde se pode discutir a matéria relativa ao litoral. De qualquer modo, veremos com o andamento das coisas e com a aplicação dos POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira)
Repare, Sr.ª Deputada, que vai ser preciso demolir muitas coisas e requalificar outras, mas o importante é que todos nós façamos aquilo que a nossa consciência nos manda fazer e quem agir assim não tem nenhum problema na vida política, ou seja, devemos ser sempre fiéis àquilo que, honestamente e com humildade, consideramos ser o interesse público geral.
Neste momento, o interesse público geral que importa defender é o litoral, que, como sabe, está muito ameaçado e de diversas maneiras, com a concentração de actividades e de pessoas. Portanto, temos obrigação de o defender, e muitas dessas defesas têm de ser feitas "à bruta", com intervenções que poderão confundir-se com intervenções radicais... Bom, não diria isso, mas penso que, para equilibrar as coisas, é preciso ser muito "bruto", muito rigoroso e intransigente na aplicação das normas do planeamento que regem o nosso litoral, não permitindo que se viole qualquer norma.
Sr. Deputado Honório Novo, sobre os equipamentos desportivos devo dizer que estes também existem na DOGTDU - Direcção-Geral de Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, V. Ex.ª não viu mal, nem havia qualquer engano, pois isso é verdade. Porquê? Porque anteriormente, na DGOTDU - sei isto muito bem porque já fui Ministro da área que tutela o Desporto e sabia que em outros ministérios havia mais dinheiro para investir em infra-estruturas desportivas do que, às vezes, na Secretaria de Estado do Desporto -, sempre se considerou, e bem, a meu ver, embora se prevejam alterações e o conjunto dos dinheiros disponíveis para a requalificação urbana vá sofrer alterações, justamente porque há o Programa Cidades que vai ter a maior "fatia", que há uma parte que se deve manter e que diz respeito ao apoio de equipamentos colectivos que tem uma importância requalificante na cidade.
Como sabe, alguns desses equipamentos são também equipamentos desportivos, mas não há aqui nenhum que não seja de programas anteriores, embora tenham de vir a sofrer algumas alterações e alguns ajustes. Mas confirmo isso, Sr. Deputado. Não viu mal, é assim! Como dizem em linguagem militar: positivo.
Acerca de Riba de Ave e dos aterros no distrito do Porto, quando o Sr. Deputado menciona "aterros" dá a impressão que são muitos, mas eu só conheço um e esse vai ter novidades. Já lhe disse, Sr. Deputado …

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quer mais dois?

O Orador: - Só conheço um! Há dois, no Vale do Sousa, mas só sei de um que o Ministério do Ambiente indicou como tendo problemas no seu funcionamento. Atribuímos, agora, uma grande prioridade à matéria de gestão e é por isso que vamos aprovar, neste mês de Março, um regulamento para a gestão e exploração de aterros e infra-estruturas ou tecno-estruturas para o tratamento de resíduos.
Sr. Deputado, quanto a Riba de Ave, já fizemos parte do investimento que queríamos fazer. Como sabe, a melhoria da estação de combustagem de Riba de Ave foi feita apenas em metade no II Quadro Comunitário de Apoio, porque não havia mais dinheiro. A requalificação vai continuar e o objectivo daquela estação é produzir o melhor composto e eliminar por completo todos os impactos ambientais que derivam muito do facto de o parque de maturação não estar coberto. Mas isso vai ser feito agora.
Sr. Deputado, quanto ao ordenamento nas áreas protegidas tem toda a razão, não posso estar mais de acordo consigo. Devemos promover os planos de ordenamento, que são uma peça essencial para a gestão das áreas protegidas, mas a nossa política de áreas protegidas vai muito no sentido de repartirmos encargos de gestão - não no investimento - com as autarquias. Quer dizer, queremos promover aquilo que são áreas protegidas, que têm valores naturais marcadamente de valor regional ou local, queremos, portanto, criá-las, participando no investimento, mas depois deixar isso às autarquias.
É que temos de ter consciência de que já não temos muito dinheiro para classificar tudo, pois se classificamos tudo, posteriormente, podemos não conseguir ter uma estrutura no ICN (Instituto de Conservação da Natureza) - que já não temos - e ter muitas dificuldades para cobrir todo o País.
Quanto à despoluição, Sr. Deputado, há um programa de águas e saneamento para 2000/2006. O nosso programa de despoluição de todo o País pretende atingir os 90% na cobertura de tratamento de esgotos e assenta em duas palavras-chave: a integração - isto é, vamos construir sistemas mais alargados que os municípios, ou seja, para conjuntos de municípios, e, por outro lado, para servir também o esgoto urbano e o esgoto industrial - e "empresalização", que é a única forma de conduzir os investimentos dentro dos prazos, dos custos e das tarifas e, ainda, assegurar que a gestão dessas infra-estruturas venha a ser adequada para os próximos anos.
Estas são as duas linhas de orientação existentes, mas encontrará tudo isto desenvolvido num "livrinho" de que só agora há a versão provisória mas que se chamará "Abastecimento de água e saneamento de águas residuais - Programa 2000/2006".

O Sr. Presidente (José Penedos): - Iniciando um novo bloco de questões, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido, mais do que questão, é sobre o Orçamento.
Sr. Ministro, Srs. Deputados, ao contrário de algumas opiniões e na sequência do que aqui foi aqui abordado sobre o aterro do Oeste, quero dizer ao Sr. Ministro que fez muito bem em ser frontal e emotivo. Só não consegue ser emotivo quem não conhece os problemas nem vive com as pessoas; eu próprio vou ter de conter a minha emotividade, pelo menos ao nível que o Sr. Ministro manteve, sob o risco de irmos para além do razoável.
O Sr. Ministro, de facto, faz bem em não levar a sério opiniões sobre localizações do aterro do Oeste de quem não vive nessa região, de quem chegou agora à discussão e não tem nenhum estudo técnico alternativo, talvez tenha passado pela Quinta do Bugalheiro, e para quem a auto-estrada serve de passagem para o Bombarral.