diagnosticar os problemas e a delinear estratégias, gostaria que me dissesse se há uma calendarização, para além dos projectos que, neste domínio, têm um carácter fechado. Por outro lado, gostava que me dissesse se o grupo vai produzir os indicadores ambientais que suportarão as decisões neste domínio.
Relativamente à iniciativa Cidades Sem Viaturas, prevista para Setembro, não identifiquei nenhuma dotação orçamental, nomeadamente para uma campanha de sensibilização junto dos cidadãos, indispensável para o bom êxito da iniciativa, até porque no sul da Europa, e em Portugal, é preciso mobilizar as pessoas, já que na nossa sociedade ainda impera aquilo a que poderei chamar o "espírito automóvel". Ora, penso que só serão possíveis mudanças de atitude se houver uma sensibilização dos cidadãos. Como não vi nenhuma verba agendada, permito-me sugerir que o grupo socialista a proponha. Isto se o Sr. Ministro confirmar que ela não está agendada.
No que respeita ao litoral, foram aqui levantadas questões da maior relevância. Efectivamente, as verbas que estão previstas para o litoral vão ser reforçadas com o III Quadro Comunitário de Apoio, mas esta é uma área em que, penso eu, independentemente das verbas que estão orçamentadas, a questão que se põe não é exclusivamente de dotação orçamental. É que, de facto, o que nesta matéria está em causa não é apenas uma questão de dinheiro. Os conflitos de interesses que se colocam no litoral são de tal ordem que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território não vai ter uma tarefa fácil. É que continuamos a olhar para o litoral numa óptica de ocupação "imediatista" e "construtivista" a qualquer preço. É uma visão que o Sr. Ministro quer contrariar - e bem - e terá todo o apoio do grupo socialista para essa cruzada, que não será fácil.
Sr. Ministro, essa é uma opção política extremamente corajosa, há verbas agendadas no Orçamento, vai precisar de grandes apoios - do grupo socialista vai tê-los, necessariamente, pode contar connosco! - mas a questão que lhe coloco é a seguinte: não faria sentido a criação de um conselho para o litoral, que estivesse na dependência do Conselho de Ministros e no qual participassem os organismos mais significativos e a sociedade civil?
Creio que essa seria uma "almofada" muito significativa para uma "cruzada" a favor do desenvolvimento sustentável do nosso país.
Por outro lado, quero fazer-lhe um apelo, até porque o colega do Bloco de Esquerda já abordou a questão da Barrinha de Esmoriz e, portanto, estou esclarecida. Ao que sei, neste momento, está bloqueada na Comissão Europeia uma Comunicação sobre Política para o Litoral. Elaborada pela DG-XI, está bloqueada e o que eu pergunto ao Sr. Ministro é se, como presidente do Conselho de Ambiente em exercício, não poderia promover uma iniciativa no sentido de desbloquear este importante instrumento sobre uma matéria tão relevante?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, vou procurar, sem grandes considerações iniciais sobre a generalidade, a especificidade, a comunidade ou outro âmbito mais alargado, fazer perguntas concretas, possibilitando assim que o Sr. Ministro responda da forma que atender. De qualquer modo, até admito que relativamente a alguma questão não esteja agora capacitado para fazê-lo.
No âmbito da discussão na generalidade, o Sr. Ministro apontou a existência de 6 milhões de contos para a requalificação urbana. Na altura não especificou, ou eu não entendi, qual era a repartição exacta - e era isso o que queria saber - entre a vertente fechada e a vertente aberta desse programa, isto é, o que é que está afecto aos convites formulados por parte do Ministério a conselhos e o que é que vai ser posto em candidatura.
E ligada com esta questão colocava-lhe já uma outra, de pormenor: tenho reparado que no PIDDAC, em vários distritos, existem verbas subordinadas a um programa designado Programa de Consolidação do Tecido Urbano, sem afectação concelhia. É o caso dos distritos de Vila Real e Braga, por exemplo. Sr. Ministro, sem afectação concelhia, será que este programa se insere já no Programa Geral de Requalificação Urbana? Estas verbas genéricas, sem afectação nem consignação individual, fazem parte, e em que componente, da parte fechada ou da parte aberta do Programa Geral de Requalificação Urbana? Ou, então, é uma outra coisa, diferente desta, e gostava que a explicitasse.
Segunda questão: Sr. Ministro, considero que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem uma natureza muito abrangente, que atravessa transversalmente todas as políticas. Mas gostava de ter uma noção mais precisa, que possa justificar a inclusão de uma verba de construção de bancadas de clubes desportivos dentro do PIDDAC regionalizado do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Será engano? Será que houve um engano com o seu colega da área do desporto? A que é que se deve esta inclusão no PIDDAC regionalizado? Se quiser, depois, aponto-lhe exactamente onde, mas suponho que não será necessário. Não sei se é caso único no País ou se existem outros casos mais diversificados.
Gostava ainda de saber como pretende atacar, na generalidade e na especialidade, isto é, com incidência orçamental, algumas questões que subsistem e algumas delas, até, têm vindo a público recentemente. Espero que sejam casos mais ou menos isolados, mas, como o número de casos recentes tem vindo a aumentar, admito que daqui a algum tempo se verifique que existem mais casos do que seria esperado. Ou seja, a minha pergunta é: qual é a incidência orçamental com que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território pretende tratar da melhoria ou, se quiser, da reformulação de algumas instalações de tratamento de resíduos?
Dou-lhe alguns exemplos - se calhar, poder-lhe-ia dar mais - de instalações que se verifica que estão a funcionar mal, como a estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Riba de Ave, que continua com problemas que já são conhecidos, e de diversos aterros sanitários no distrito do Porto. Como é que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do ponto de vista orçamental, vai resolver o problema deste tipo de questões?
No que diz respeito à questão relacionada com as áreas de paisagem protegida, sabe-se os problemas que existem, por exemplo, com a área de paisagem protegida de Esposende e toda a má articulação que existe com a autarquia local, havendo também, por parte da direcção da área protegida, alguma incapacidade - deixe-me utilizar o termo,