dizer sim ou não àquele traçado e não pensar noutros. Se agora, no meio do processo, depois de já termos escolhido o corredor e de o promotor já ter apresentado um projecto em concreto, lhe pedíssemos para estudar outros projectos, penso que estaríamos a fazer uma exigência demasiado penosa para o promotor, que, apesar de tudo, está há quatro anos para fazer a auto-estrada e espera uma decisão do Governo.
Considero que já pensámos muito bem, que a decisão do Governo foi muito boa e deu um grande sinal ambiental, isto é, no traçado da auto-estrada os valores ambientais são de considerar, visto que o corredor escolhido é junto ao IP1 justamente para preservar a serra do Caldeirão, mas agora devemos tomar uma posição perante o promotor quanto ao traçado que ele nos propõe.
Não posso dizer-lhe sim ou não quanto a isso porque, como está em avaliação de impacto ambiental, não posso antecipar uma resposta. Mas ela será dada logo nos primeiros dias de Abril, porque o Sr. Secretário de Estado acabou de me informar que a consulta acaba no dia 7 de Abril pelo que, logo a seguir, temos de dar a resposta e não podemos continuar a "arrastar os pés". A resposta é para ser dada! Neste momento, não posso dizer sim ou não àquele traçado, mas posso responder às suas perguntas.
Quanto à primeira questão, isto é, sobre se o Sr. Ministro vai estudar também o impacto ambiental, pelas razões ponderosas, do traçado em cima do IP1, respondo que não, porque não é isso que está proposto.
No que diz respeito à segunda questão, sobre se isso conduziria a atrasos, respondo que sim, mas os atrasos são irrelevantes. Não digo que não se estuda por causa do atraso, digo que não se estuda porque não foi isso que nos apresentou o promotor. E o que é que o Governo lhe disse quando avaliou o primeiro impacto? Disse que neste corredor eles fizessem o favor de apresentar…
Porém, se a avaliação deste projecto for negativa, temos, com certeza, de avaliar outros. A não ser que o País queira prescindir da auto-estrada, o que, presumo, é uma opção, chamada opção zero, que não está disponível. Existe um largo consenso relativamente à ideia de que precisamos de uma auto-estrada para o Algarve.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Ministro, com a condescendência de todos os colegas, gostaria de lhe perguntar o seguinte: se o promotor, eventualmente, lhe apresentar um outro traçado, o senhor estuda-o?

O Orador: - De momento não!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Não, depois do dia 7 de Abril, claro!

O Orador: - Se o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território disser que este não serve, como é necessário tirar uma conclusão de tudo isto, temos de estudar, não só esse como outros.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Ministro, gostava apenas de lhe recordar que esta outra proposta está colocada em cima da mesa desde o dia 8 de Agosto de 1999.

O Orador: - Essa proposta não foi formalmente colocada pelo promotor. Admito que algumas forças políticas tenham falado nisso e também já ouvi vários movimentos ambientalistas falarem nisto, mas asseguro-lhe que não conheço nenhuma proposta em concreto que o diga.
Não posso pronunciar-me sobre a substância em concreto, está a ser avaliado o impacte ambiental, as coisas estão a decorrer, há uma consulta pública, portanto, as orientações que tenho no Ministério é que, em Abril, temos de responder se sim ou não, porque esta situação não pode esperar mais. Já andámos quatro anos a estudar este assunto, mas, apesar de tudo, penso que foi um tempo necessário para obtermos uma melhor solução. Agora, mais do que isto... Penso que quem olha para este tempo todo tem o direito de o entender como um tempo em que, apesar de tudo, a auto-estrada já deveria estar construída. Para muita gente esse é um ponto importante.
Quanto aos 5 milhões de contos para a requalificação urbana, digo que não.
Genericamente, penso que posso responder ao Sr. Deputado Honório Novo e à Sr.ª Deputada Maria Santos fazendo uma breve descrição do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades. Este programa vai ter fundamentalmente três fontes de financiamento: fundos comunitários, que vêm todos das AID e do Programa Operacional do Ambiente, portanto, FEDER; Orçamento do Estado, PIDDAC da DGOTDU - portanto, parte destes cerca de 4 milhões -, mais investimentos das câmaras.
Neste momento, o que posso dizer, porque o programa ainda não acabou, vai ser apresentado no final de Março ou princípio de Abril, é que ele tem uma parte fechada e o Sr. Deputado perguntou-me qual era a proporcionalidade entre a parte fechada e a parte aberta. Como essas contas ainda não estão feitas, nem está ainda definido o total, o que lhe posso dizer é que será mais de 50%. Portanto, veja a importância que atribuímos aos projectos emblemáticos, porque o que nós queremos é apoiar projectos que sirvam de referência quanto à modernização e evolução ambiental das nossas cidades.
A Sr.ª Deputada Maria Santos perguntou qual era a calendarização. Ainda não há, Sr.ª Deputada, mas este programa é para se realizar nos próximos seis anos, tem a duração do Quadro Comunitário de Apoio, justamente porque conta com esses fundos comunitários.
Quanto a Cidades Sem Viatura, não é preciso qualquer rubrica, em concreto. Tem toda a razão em dizer que um dos aspectos importantes é a campanha que é necessário fazer e a relação com todos os intervenientes, mas para isso há verbas no IPAMB (Instituto de Promoção Ambiental) que são necessárias e suficientes para a promoção desse evento.
Relativamente ao litoral, é muito simples a resposta: as opções políticas sobre o litoral foram tomadas no momento em que o Governo decidiu ligar num ministério o Ambiente e o Ordenamento do Território. Isto quer dizer que para o Ordenamento do Território, agora, a grande preocupação é ambiental e, portanto, a nossa política para o litoral vai ser uma preocupação em considerar os valores ambientais prioritariamente. Esta foi já uma opção quando o Governo decidiu juntar estas duas áreas, pois não se tratou de mera arrumação orgânica mas, sim, de uma opção política de fundo, através da qual os promotores e toda gente já percebeu do que é que se trata; se não perceberam, vão perceber ao longo dos próximos tempos.