- então, é necessário fazer mais investimentos. Mas a parte central das questões tem a ver com a ETAR e com os efluentes.
É preciso garantir que estas infra-estruturas ambientais cumpram todas as normas ambientais, nomeadamente da descarga de águas. Estaremos disponíveis para ajudar a Associação de Municípios a fazer todos os investimentos que são necessários e rapidamente, de forma a que isto não se volte a repetir. Mas vamos dar um sinal claro, também para ajudar a Associação de Municípios, que queremos que isto seja gerido de forma impecável, porque o que nos compete agora fazer, já que as obras foram realizadas, é assegurar que também a gestão seja perfeita.
Relativamente aos aterros, vou pronunciar-me, mais uma vez, sobre o aterro do Oeste. Talvez por essa razão, alguns Srs. Deputados tenham dito que fui emotivo demais, mas não concordo com isso, porque só me limitei a criticar o Sr. Deputado que me colocou esta questão. Também sou muitas vezes alvo de crítica e não me ponho aqui aos pulos a dizer que foram muito emotivos comigo! Será que alguma vez chamei emotivo a um algum Deputado apenas por me ter criticado com vivacidade?! Também o critiquei com vivacidade! E, então? Não vem daí nenhum mal ao mundo.
Porém, Srs. Deputados, lamento ver um partido - não apenas um Deputado mas um partido - a criticar somente as soluções e não o problema, no que respeita à política de resíduos sólidos. Não vejo criticar o Ministro dizendo: "Sr. Ministro, desculpe há ainda um problema para resolver". Só sou criticado por andar depressa demais e não por andar depressa de menos! Gostaria que o vosso partido me dissesse: "Sr. Ministro, ainda há muito trabalho a fazer e o senhor anda a 'arrastar os pés'". Isso até me ajudaria!
Desculpem, Srs. Deputados, há aqui um gravíssimo problema que apenas peço que considerem, porque quando um partido, com as responsabilidades que o vosso tem, confunde o interesse local com o interesse nacional, então, isto está mal e não dá bom resultado! Tentar fazer aproveitamentos políticos nacionais de pequenas questões locais dá mau resultado. Ainda por cima intervir na área do ambiente logo no quese refere aos resíduos e às questões de localização de aterros não é boa tónica.
Creio que, para que esta política possa ser um pouco mais baseada na informação, na ciência, no conhecimento, naquilo que o homem tem de bom, não é apenas função do Governo que isso se faça, também deve haver contributos dos partidos.
Ora, gostaria de ver todos os partidos um pouco mais preocupados com a solução da questão e, portanto, também mais preocupados com o realçar do problema que ainda temos em mãos e menos preocupados em criticar as soluções. Se apresentassem alternativas e dissessem "o senhor tem uma orientação errada, não deve fazer assim mas deverá fazê-lo desta maneira", então, neste caso, teria o maior gosto em considerá-la.
Desculpem, mas já me vai faltando a paciência para ver, em todos os fóruns onde vou, a expressão nacional daquilo que é meramente o interesse local e, a maior parte das vezes, com interesses perfeitamente identificados, que têm a ver com propriedades. Isto é perfeitamente legítimo e normal, o que não é normal é que usem a expressão nacional e na Assembleia da República. Peço licença para o dizer e compreensão para este facto!
Quando alguém luta para que não seja feita a instalação de uma infra-estrutura de tratamento de resíduos sólidos urbanos apenas porque pensa que isso vai prejudicar a sua propriedade e vai afectá-lo, entendo-o perfeitamente, mas os aterros têm de ser feitos nalgum lado. No entanto, o que é pouco compreensível é que essas "dores de parto" tenham expressão nacional, ao nível de um grande partido. Penso que isso enfraquece a posição de um partido nacional, com a responsabilidade que vosso tem ao nível da construção de uma solução para o País, que dê para deixarmos de ser o País das lixeiras e passarmos a ser o País decente, que trata os seus resíduos de forma adequada. É daí que vem, se quiserem uma interpretação psicanalítica, a minha emotividade.
O Sr. Deputado questiona-me sobre a barragem de Ribeiradio e esta é uma boa notícia em contraponto. Essa barragem foi objecto de avaliação de impacte ambiental e já está decidido que vamos avançar e o que está no Orçamento do Estado corresponde à necessidade de avançarmos. Brevemente, farei umas reuniões nessa zona do País para procurar que essa barragem sirva para a regulação e para o abastecimento público de água. A forma como isso se enquadra nos projectos de abastecimento de água em regime multimunicipal, dir-lhe-ei daqui a um ou dois meses, depois de discutir com os autarcas. Mas isso vai para a frente.
Relativamente à Pateira de Fermentelos, temos alguns problemas com vários casos destes, como é, também, o caso da Lagoa de Óbidos. Normalmente, os problemas são três: primeiro, a poluição, que irá ser tratada, se Deus nos ajudar e se tivermos sorte, nos próximos seis anos, no sentido de despoluir o País todo e, portanto, também estas áreas, nomeadamente o Oeste, a Lagoa de Óbidos e a Pateira de Fermentelos; o segundo é a eutrofização, que resulta das actividades agrícolas nas margens e isso resolve-se com um plano de ordenamento, ou seja, não tem uma resolução imediata, pois não é fazer uma obra mas é limitar a actividade agrícola, e para isso precisamos também de muita parceria local, porque quem faz isso há muitos anos não está preparado para o deixar de fazer, e por vezes é preciso "empurrar" um pouco. Eu bem sei que existem algumas cumplicidades locais e regionais e muita vontade política nesse sentido.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - E há!

O Orador: - Ora, isso tem de ser limitado e não podemos permitir que isso aconteça. O problema é sempre quem é que lá fica a vigiar. É que não há uma instituição que o faça e estou aberto a todas as decisões.
Finalmente, o terceiro problema é o do assoreamento. Normalmente, estes três problemas andam associados, não sei se no caso da Pateira de Fermentelos isso se verifica, mas verifica-se, por exemplo, na Lagoa de Óbidos.
Mas não basta realizar a obra, porque é preciso geri-la, depois. O problema da eutrofização pode ser resolvido, mas nada nos garante que, se deixarmos tudo como está, ela não volte passado um mês. É fatal como o destino! É preciso alterar as actividades económicas em volta e é necessário que haja um elemento de gestão