se pode traduzir numa alteração nos indicadores macro-económicos que o Governo apresenta no Orçamento. Gostaria de saber qual é a reflexão do Governo sobre esta questão, cruzada com uma outra (aliás, também referida pelo Banco de Portugal), que é aquilo a que o Banco de Portugal chama o esgotamento de projectos de investimento directo estrangeiro em Portugal, eles próprios também geradores de produção orientada para a exportação. Tudo isto caminha para uma convergência de resultados preocupantes.
A segunda questão tem a ver com o esclarecimento de uma matéria da especialidade com o Sr. Secretário de Estado do Comércio e Serviços, relativamente às verbas do PROCOM. Vou dar um exemplo muito concreto para raciocinarmos a partir dele. Fiz dois requerimentos ao Governo para procurar obter elementos globais sobre esta matéria. Um desses requerimentos já me foi respondido, mas o outro não.
Vou, pois, partir do requerimento que me foi respondido. Trata-se de um requerimento relativo a um distrito concreto, aquele por que sou Deputado, ou seja, Évora, quanto aos compromissos existentes. Aliás, os números do Ministério coincidem, até ao último tostão, com os números que eu tinha, ou seja, a base material de reflexão é a mesma.
O que é que diz a resposta do Ministério? Diz que estão homologados projectos, e, portanto, subsídios para serem pagos no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio - é assim que vem escrito na resposta -, no valor de 458 030 contos. Mas, fazendo a leitura das verbas que estão distribuídas no PIDDAC, neste caso, em relação a 30 projectos em concreto, verificamos que estão lá previstos 41 280 contos, no âmbito do PROCOM, para pagar os compromissos.
Como o Governo responde no requerimento dizendo que estes 458 030 contos vão ser pagos no âmbito do PROCOM e do II Quadro Comunitário de Apoio e como a verba constante do PIDDAC é só de 41 280, a minha pergunta, muito concreta, Sr. Secretário de Estado, é a de saber por que verbas é que isto vai ser pago, uma vez que, repito, o Governo diz que vai ser pago no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito do programa PROCOM, mas não estão inscritas as verbas no PIDDAC.
Porventura, estes exemplos multiplicam-se pelo País fora. Sei que no distrito de Braga, por exemplo, a verba inscrita no PIDDAC dá para 70 projectos que estão homologados só num concelho.
Gostaria, pois, de ter uma resposta concreta sobre esta matéria. E, já agora, logo que o Sr. Secretário de Estado possa, agradecia que respondesse ao meu segundo requerimento, que é mais global.
A terceira e última questão tem a ver com o IVA para as actividades turísticas. Sabemos que este é um elemento que vai, seguramente, ter de ser ajustado ou modificado, mas, de qualquer modo, é o instrumento com o qual trabalhamos agora. Em 1999, o IVA foi no montante de 2,9 milhões de contos e, em 2000, será de 3,1 milhões de contos, o que dá um crescimento de 6,9%. Embora esta relação nunca seja directa, a verdade é que os indicadores do Banco de Portugal apontam para o aumento das receitas turísticas em cerca de 10%. Como tal, gostaria de saber por que é que o IVA-Turismo não acompanha este valor.
Por outro lado, gostaria de saber como é que o Governo está a pensar resolver problemas que estão a ser criados por via da nova Lei das Finanças Locais, como é a diluição da transferência para as autarquias via FEF daquilo que anteriormente era explicitado como IVA-Turismo e que, portanto, a partir daí ia para as comissões de turismo e para as regiões de turismo. Isto está a criar alguma dificuldade de relacionamento e gostaria de saber qual é a opinião do Governo sobre esta matéria.
Na última reunião, o Sr. Secretário de Estado falou em duas questões para as quais somos sensíveis e que também acompanhamos, que são a necessidade de se avançar com uma nova lei-quadro das regiões de turismo que racionalize todo o edifício das regiões de turismo e também com uma lei de bases do turismo (não digo "nova", pois não existe ainda). A minha pergunta é a de saber se o Governo nos pode dizer, com a aproximação possível, qual é a progressão nesta matéria e quais são os calendários, se é que os tem, para se avançar neste terreno.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia.

O Sr. Ministro das Finanças e da Economia (Pina Moura): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo por responder à primeira questão que colocou e peço aos Srs. Secretários de Estado que respondam às outras questões.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, convém que falemos das coisas com rigor. A questão de que o Sr. Deputado falou prende-se com o facto de estar escrito no relatório do Banco de Portugal que houve um crescimento, em 1999, de 2,8% e não de 3% ou 3,1%, conforme o Governo previa. Também há as estatísticas do INE que falam num crescimento de 3% para 1999. Sem dúvida que será melhor se o crescimento tiver sido de 3% do que de 2,8%, mas estamos a falar de um crescimento de 2,8% ao fim de cinco anos consecutivos de crescimento acima da média de crescimento da União Europeia!
Quanto à segunda questão, que é importante para ajudar a explicar essa pequeníssima diferença entre a previsão inicial e aquilo que o Banco de Portugal antecipa como a taxa de crescimento em 1999, devo dizer que 1999 foi, efectivamente, um ano de alguns problemas económicos na União Europeia e nas economias da UE que constituem os melhores clientes para as nossas exportações. Refiro-me, nomeadamente, à Alemanha, mas poderia também referir-me a alguma diminuição no crescimento em Itália e mesmo em França. Naturalmente, sendo a nossa economia tão aberta ao exterior como é actualmente, e ainda bem, esse elemento pesa sempre na composição do nosso produto.
Quanto à terceira questão, e para responder directamente à sua preocupação, devo dizer que quando o Governo apresentou o quadro macro-económico de projecção para o ano 2000 com uma taxa de crescimento de 3,3% houve até quem dissesse, e nós reconhecemos, que estávamos a ser prudentes na perspectiva de crescimento para 2000. E estávamos a ser prudentes porque já quando apresentámos essa projecção, no início de Dezembro, era visível uma retoma acelerada na economia europeia (justamente nos países da União Europeia de que falei atrás) e as perspectivas, nomeadamente das exportações, para 2000 eram significativamente melhores