No Programa Operacional da Economia trata-se de sistemas de incentivos e majorações, até incentivos fiscais, previstos no Orçamento para micro-empresas se desenvolverem e afirmarem no mercado das micro-empresas de que aqui estamos a falar. Não se trata das micro-empresas que poderíamos incluir no chamado mercado social de emprego, pois o tipo de incentivos à formação de empresas com esse objectivo existe nos programas de formação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Como dizia, no Programa Operacional da Economia estamos a falar de micro-empresas que se afirmem, defendam e consolidem numa dinâmica de mercado, sendo, portanto, uma lógica, mais de capital de risco, mais de incentivo fiscal, de preferência, mas também incentivo financeiro, que seja ligado e verificado através do sucesso dos empreendimentos que suportem, e não de uma lógica de abrir empresas por abrir, para criar emprego artificialmente, porque isso não tem sentido na lógica do Programa.
Há, sem dúvida, uma componente muito importante na política deste Governo que é constituída pelas políticas activas de emprego e, dentro dessas políticas, existem iniciativas e incentivos para a criação de micro-empresas que podem enquadrar-se no âmbito do mercado social de emprego, mas não é à porta do Programa Operacional da Economia que esses projectos devem bater.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Agradeço as perguntas da Sr.ª Deputada Maria José Campos.
Relativamente a turismo, gastronomia e património nacional, rota dos vinhos, de facto, estão criadas as condições para avançarmos com a definição da nossa gastronomia como património nacional, estando ainda em discussão com o Ministério da Cultura alguns aspectos ligados ao diploma de enquadramento que existe sobre esta matéria, mas pensamos que esse processo estará concluído a breve prazo.
O objectivo é o da valorização deste património cultural do nosso país e também o de um melhor aproveitamento da nossa agricultura, nomeadamente dos produtos certificados. Não se trata só de uma acção cultural ligada ao turismo, trata-se também de uma síntese correcta com a nossa agricultura e também de uma valorização do nosso mundo rural.
No Programa Operacional de Economia temos uma medida específica de apoio às acções ligadas à valorização da gastronomia nacional e à rota dos vinhos.
Em relação ao Programa Nacional de Turismo de Natureza, existe um diploma aprovado no anterior governo em colaboração com o Ministério do Ambiente. Esse diploma está em vigor e, através dele, propõe-se a definição das actividades turísticas nas áreas protegidas. Neste momento, já está em aplicação na área protegida de S. Mamede, seguidamente avançaremos para a região da Ria Formosa e, gradualmente, para todas as áreas protegidas do nosso país, existindo também mecanismos financeiros de apoio às iniciativas de micro e de pequenas empresas que possam ser realizadas no quadro das actividades possíveis nas áreas protegidas.
Em relação ao Conselho Sectorial de Turismo e ao Observatório do Turismo, os respectivos diplomas estão já para avançar para discussão nas reuniões de Secretário de Estado e penso que, em breve, poderão ir a Conselho de Ministros. O diploma relativo ao Conselho Sectorial de Turismo pretende, como o do comércio, ser uma espécie de grande assembleia do órgão consultivo da actividade turística, do qual farão parte os representantes do sector público e dos órgãos tutelados pelo Ministério de Economia e também as regiões de turismo, as associações empresariais e todos os sectores ligados à actividade turística. Do Conselho Sectorial do Turismo irá emanar a criação do Observatório do Turismo, um instrumento fundamental para o acompanhamento rigoroso do desenvolvimento da actividade turística.
De facto, o orçamento do ICEP e o orçamento do Instituto de Apoio e Financiamento ao Turismo envolvem cerca de 80 milhões de contos. No caso concreto do Instituto de Apoio e Financiamento ao Turismo estão previstos 50 milhões de contos, mas, evidentemente, também estão incluídos aqui os fundos comunitários. O orçamento para a área do turismo no ano 2000 será da ordem dos 67 milhões de contos, envolvendo, portanto, também estes valores.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Queria fazer um comentário geral sobre questões a que o Sr. Ministro da Economia já se referiu e, depois, um conjunto de perguntas concretas.
No entanto, começo por fazer um pequeno desvio para registar a intervenção da Deputada Maria José Campos, que falou da rota dos vinhos e do vinho como "sopa de pedra" de várias actividades empresariais - penso que percebi bem o que queria dizer. Permita-me que, dentro deste espírito de cooperação ideológica, a possa citar a este respeito quando discutirmos o combate à toxicodependência.
Face à intervenção do Deputado Lino de Carvalho, o Sr. Ministro defendeu o cenário macro-económico. Mas nem seria de esperar outra coisa! Aliás, este é um dos poucos, raríssimos, talvez até o único debate em que o poder do Ministro é menor que o poder das oposições, porque nós temos mais graus de liberdade e o Ministro tem que ser optimista. As oposições não têm de ser pessimistas, mas podem dizer mais francamente o que pensam, porque as consequências económicas daquilo que dizem não as isentam de rigor, mas não as obrigam a calcular os efeitos institucionais e, portanto, podem dizer realmente aquilo que pensam e situar os problemas de outra forma.
De qualquer modo, é certo que reconhecerá que o relatório do Banco de Portugal introduz algum "duche de água fria" nos cenários que estavam a ser apresentados. Mas, além dele, temos outros elementos, nomeadamente o que é divulgado hoje, do relatório do Departamento Prospectivo e Planeamento sobre o qual me parece muito importante que fizesse também algum comentário, pela razão seguinte: este relatório diz que nos 15 anos de adesão há um processo de convergência, como bem se sabe; foi um processo de convergência, aliás, relativamente rápido, 55% da média europeia para 70% em termos do produto per capita, o que significa um resultado significativo.