As outras questões têm mais a ver com o sector do turismo.
Vou fazer três notas prévias que são de regozijo pessoal e de felicitação pela iniciativa.
A primeira prende-se com a provável classificação da gastronomia nacional enquanto património nacional. Parece ser uma medida extremamente importante, sendo uma velha aspiração da Região de Turismo do Ribatejo e também dos responsáveis pelo Festival Nacional de Gastronomia, pelo que implica não só em termos culturais, económicos e, muito particularmente, turísticos.
Sabemos que uma das vantagens comparativas que Portugal tem é a sua gastronomia, do Minho ao Algarve, dos Açores à Madeira. Trata-se de uma forma interessante de nos promovermos e é importante, tendo em conta todo o movimento económico que isso representa em termos das gentes, da restauração, etc. Parece-me, de facto, uma excelente medida e os ribatejanos, que são os promotores deste desejo, certamente ficarão muito gratos.
Outra medida que me parece igualmente importante, e que tem sido uma velha luta e um velho "cavalo de batalha", tem a ver com as rotas de vinho, com os itinerários turísticos das rotas de vinho. Elas iniciaram-se por volta dos anos 80, foram sendo expandidas um pouco por quase todo o País, mas a verdade é que, neste momento, estavam a carecer de uma sinalização turística adequada e também de apoios e incentivos à sua verdadeira comercialização e marketing.
Julgo que avançarmos por esse caminho é importante, porque, como nos diz a experiência de todos os países que têm rotas de vinho, estes são um importante factor de natureza cultural, turística e, fundamentalmente, de desenvolvimento económico. Costumo dizer que as rotas de vinho são uma sopa da pedra, dado que, atrás do vinho, promovem-se todos os produtos da própria região e dos municípios. Congratulo-me, pois, com esta medida.
Gostaria de referir-me a outro aspecto, que também me parece importante, que tem a ver o turismo natureza, que é o Programa Nacional de Turismo de Natureza, envolvendo, nomeadamente, as áreas protegidas. Esta é uma boa medida que julgo deve ser realçada e que espero que também venha a ter consequências muito importantes em termos do desenvolvimento dos próprios territórios de uma forma integrada.
Passo a referir-me a uma questão que tem a ver com um aspecto de outra natureza. Verificamos no Orçamento que o ICEP, somado com o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, tem cerca de 80 milhões de contos, e também sabemos que vai haver um conjunto de iniciativas e projectos ligados de alguma maneira ao turismo, estando contemplados nos programas operacionais regionais. Julgo que é um sector que por um lado nos é favorável em termos de receitas que conseguimos obter. Por outro lado, nota-se que é vontade do Governo expandir esse sector, e aí temos uma forte vantagem competitiva.
Estando prevista a criação de um conselho sectorial de turismo - julgo que se pretendeu incentivar uma parceria entre os sectores públicos e privados - pergunto em que moldes é que isso vai processar-se.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia.

O Sr. Ministro das Finanças e da Economia: - Começo pelas duas primeiras questões e depois o Sr. Secretário de Estado do Turismo referir-se-á às duas questões levantadas pela Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Deputada levantou duas questões que são só não pertinentes como também reais, prendendo-se com a existência, no Programa Operacional da Economia, de medidas de apoio e de incentivo às parcerias com o associativismo e de apoio às microempresas. Mas, sendo isto verdade, penso que é importante sublinhar que a nossa ideia - e isso será expresso nos regulamentos das medidas respectivas - é aplicar e desenvolver estes conceitos com um rigor acrescido face à sua utilização anterior. Ou seja, há certo tipo de palavras ou de conceitos que são extremamente importantes, nomeadamente as parcerias público-privado, as parcerias com o associativismo empresarial, às quais tem de ser garantido um conteúdo prático mais acentuado.
Ora, esta consideração leva-me à questão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho há pouco colocou. No novo regime económico em que vive, Portugal é hoje, economicamente falando, uma região da união económica e monetária, e toda a nossa sociedade, incluindo os agentes empresariais, tem de deixar de olhar para o Estado e para a política económica como se fosse a única, porventura a principal, fonte indutora de competitividade na economia. Hoje, isso depende muito mais, do que dependia no passado recente, há três ou quatro anos, do comportamento dos agentes empresariais, a começar pela sua capacidade de correr riscos, de investir, de se modernizarem e de se afirmarem num mercado cada vez mais exigente.
Esta observação leva-me à questão das parcerias: as parcerias com as associações empresariais a nível regional são muito importantes, mas elas próprias também têm de ser submetidas a um escrutínio sobre a análise custo-benefício que determinados tipos de parcerias geram e sobre os resultados que produzam. Temos de terminar, ou, pelo menos, diminuir, a tradição ainda não eliminada na nossa sociedade mas que pode e deve ser melhorada nos próximos anos, de se gastar dinheiro, nomeadamente dinheiros públicos, de se fazerem coisas, porventura até coisas e equipamentos muito importantes - estou a lembrar-me da enorme rede de centros e de núcleos empresariais que há pelo País pois é muita obra feita. Mas temos de perguntar-nos qual a maneira e em que dimensão é que essas infra-estruturas correspondem a pólos efectivos de dinamização da actividade empresarial - e sublinho "da actividade empresarial" - e não da actividade dos dirigentes associativos empresariais, que são dois conceitos que se podem completar e complementar mas que, por vezes, podem ter dinâmicas que não têm nada a ver uma com outra.
Chamo a atenção para que vamos ser muito rigorosos neste processo, nomeadamente na apreciação das candidaturas pelos serviços do Ministério da Economia, pois estamos muito determinados em combater uma visão, perdoem-me a expressão, "paroquial" da utilização das medidas voluntaristas no relacionamento entre os poderes públicos e o associativismo empresarial. Há que analisar cada projecto pela sua capacidade de auto-sustentação futura e pela sua capacidade efectiva de induzir melhorias e de induzir dinamismo na actividade empresarial - e volto a sublinhar "na actividade empresarial" -, o que também é válido para as micro-empresas.