do que as que estávamos a considerar nesse cenário macro-económico.
Isto para lhe dizer que consideramos o cenário macro-económico de que partimos para a elaboração do Orçamento para 2000 como sendo realista (eu diria prudentemente realista) quanto ao crescimento, dada a dinâmica do crescimento na União Europeia.
Aliás, a evolução da receita fiscal nos dois primeiros meses de 2000 - Janeiro e Fevereiro - confirma que o crescimento económico em Portugal apresenta um grande dinamismo e uma retoma do ritmo de crescimento que os últimos meses de 1999 já deixavam antever.
Isto para lhe dizer, em síntese - quero ser sintético, pois já aqui discutimos esta matéria muitas vezes -, que considero que o relatório do Banco de Portugal em nada altera os pressupostos em que assentámos as projecções macro-económicas para 2000.
No que respeita à questão das exportações e da chamada desaceleração, há alguma confusão de conceitos no que o Sr. Deputado disse. Na sua intervenção, confundiu a análise da situação apresentada pelo Banco de Portugal com perspectivas.
Mas a propósito do investimento estrangeiro em Portugal, e não do investimento português no estrangeiro, e do que o Sr. Deputado disse que o mesmo prova quanto à internacionalização, quero dizer-lhe que não prova nada do que disse. Pelo contrário, até pode ajudar a explicar, numa análise estática, por que é que os saldos de movimento de capitais são menos favoráveis do que eram há uns anos atrás. Isto porque é evidente que, enquanto há uns anos atrás o saldo da nossa balança de capitais era explicado nos movimentos de investimento directo estrangeiro muito mais pelas entradas, porque as saídas de investimento português no estrangeiro eram menores, esse saldo tem, hoje, esta dupla chave, pelo que é natural que esse problema exista.
Posso dizer-lhe que, em 1999, foram fechados contratos de investimento estrangeiro de 80 milhões de contos. O nosso melhor ano - e, quando digo "nosso", refiro-me ao País -, com excepção de 1991, quando foi contratualizado o investimento da Auto Europa, foi 1998, com 110 milhões de contos. Posso dizer-lhe que, em termos de pequenos e médios projectos de investimento, isto é, inferiores a 5 milhões de contos, com origem estrangeira, em 1999, foram aprovados pelo IAPMEI sistemas de incentivos para mais 80, que somam 70 ou 80 milhões de contos de investimento estrangeiro.
A verdade é que a análise estatística do Banco de Portugal não capta estes movimentos, mas é importante que as próprias análises estatísticas passem a verificar o movimento real, tanto de investimento estrangeiro em Portugal como de investimento português no estrangeiro e que passem a ter em conta, incluindo nos registos, ou nas faltas de registos, a liberdade de circulação de capitais no espaço da União Económica e Monetária, onde a captação, por parte de sistemas estatísticos mais ou menos estáticos, dos movimentos reais de investimento e de desinvestimento é menos apurada do que era em relação aos modelos anteriores.
Por exemplo, há um ano, tive oportunidade de apresentar um quadro onde se mostra a explicação para a saída de capitais para o exterior - o chamado desinvestimento - e verifica-se que, desde o início da década até agora, há um peso crescente explicativo das saídas de capitais estrangeiros de Portugal devido ao pagamento de suprimentos pelas filiais portuguesas às casas-mãe, o que evidencia exactamente um movimento contrário àquele que o Sr. Deputado referiu. Evidencia que os investimentos foram feitos, entraram em plena maturação e estão a gerar meios que permitem às filiais portuguesas devolver, digamos assim, suprimentos às casas-mãe que fizeram os investimentos, meios esses que foram aqui colocados na fase inicial dos investimentos.
Convém, pois, olhar-se para esses movimentos em toda a sua complexidade e não entrarmos numa espécie de análise estática, ou seja, uma pura consolidação de balanços, sem fazermos uma análise mais fina, nem numa análise propagandística, porque o pior de tudo, Sr. Deputado, é quando confundimos a propaganda com a realidade.
O relatório do Banco de Portugal, por muito respeito que tenha - e tenho-o! - pelo Banco de Portugal, não é uma Bíblia sagrada!
Quando falei de propaganda, referia-me às afirmações confusas que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fez a respeito desta matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu li! Não fiz interpretações minhas!

O Orador: - Não confundamos as coisas, Sr. Deputado! Eu disse que quando falei de propaganda não me referia ao relatório do Banco de Portugal, mas, sim, a algumas das afirmações que o Sr. Deputado fez a propósito daquele relatório!

A Sr.ª Presidente: - Ainda para responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio e Serviços.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio e Serviços (Osvaldo Castro): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, ainda não lhe chegou às mãos por mero lapso, mas tenho aqui a resposta ao requerimento, que lhe posso entregar de imediato, se quiser. O que aconteceu é que julguei que já lhe tinha respondido, pois já tinha respondido a um requerimento seu. De qualquer forma, este está, de facto, respondido.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, temos, em relação ao urbanismo comercial, uma despesa pública programada de, em números redondos, 21 milhões de contos, dos quais gastámos, até este momento, à volta de metade. Neste momento, a taxa de execução vai em 53%. Como lhe digo na resposta, há 24 meses era de 0,05 mas agora já vai em 53%.
É verdade que os compromissos assumidos são, genericamente, de 18 milhões de contos entre a despesa pública aprovada e a orçamentada.
Como o Sr. Deputado Lino de Carvalho bem disse, na última vez que reunimos, este PIDDAC contém 4 milhões de contos, o orçamento rectificativo contém 4 milhões de contos. Na última semana foram descativados, porque é natural haver sempre uma taxa de descativação, 1,5 milhões de contos, o que quer dizer que os 18 milhões estarão neste momento já em 16,5 milhões de contos. Se lhe subtrair o que lhe disse do PIDDAC, que foi aliás a questão que Sr. Deputado levantou da última vez, e os 4 milhões rectificativos, estamos a falar só de um diferença de 8 milhões de contos. No entanto, como lhe disse, admito que ainda