O Sr. David Santos (PSD): - Sr. Ministro, pedi para intervir tendo em conta uma afirmação feita por V. Ex.ª no que diz respeito ao porto de recreio de Faro. Fiquei completamente baralhado e a população de Faro também vai ficar quando souber essas firmações.
Passo a explicar: o Sr. Ministro referiu que o porto de recreio de Faro teria tido o parecer desfavorável do seu ministério porque era encapotadamente uma marina. Nada disso foi informado à população, pois as informações que têm passado é que haveria problemas em termos ambientais na zona húmida da ria Formosa e, inclusivamente, estar-se-ia a pensar numa nova localização. Portanto, a primeira pergunta que lhe coloco é se é isso que está a ser equacionado.
Por outro lado, também gostaria de ser informado do seguinte: entende V. Ex.ª - e penso que é comummente aceite que a diferença entre porto de recreio e marina prende-se com o investimento imobiliário - que é investimento imobiliário aquele que estava previsto para aquele porto de recreio, ou seja, a instalação da sede do Instituto Marítimo-Portuário do Sul, bem como do Museu do Mar, que era o que estava previsto, como V. Ex.ª sabe? Entende V. Ex.ª que isto é um investimento imobiliário? Nem sequer estava prevista uma habitação, tudo o que lá estava era equipamento! Se V. Ex.ª entende isto, gostaria que me informasse.
Portanto, a primeira questão é a seguinte: está ou não em causa a localização? Se não está em causa a localização, é investimento imobiliário a instalação de equipamentos como estes que acabei de referir? Como sabe, o projecto foi feito numa perspectiva de instalação destes equipamentos que lhe referi.
Por outro lado, a preocupação que existe quanto ao porto de recreio de Faro não a vi presente até agora no seu ministério com a instalação do ILS (Instrument Landing System) no aeroporto de Faro.
Digo-lhe, desde já, que o ILS é imprescindível para Faro, e quando digo Faro, digo Algarve, digo turismo, e considero que cada vez mais se tem de defender o turismo no Algarve, o que muitas vezes não tem acontecido. Porém, como sabe, quanto à instalação do ILS, há intervenções também elevadas, com um grande impacto ambiental, na minha opinião, e não vejo até agora tomar qualquer posição quanto à questão da instalação de ILS no aeroporto de Faro. Quanto ao porto de recreio de Faro, o processo está atrasado porque o Sr. Ministro entende que há um investimento imobiliário devido à instalação da sede do Instituto Marítimo Portuário e do Museu do Mar.
Isto está documentado, o Sr. Ministro sabe, e são estas as informações que obtivemos da Administração do Instituto Marítimo Portuário, que tomou posse há pouco tempo. Se está mal é porque alguma relação tem de haver entre o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento Social.
Fiz-lhe esta pergunta aqui porque, corroborando as suas opiniões, o Ministro do Equipamento Social não diz da mesma forma o que o Sr. Ministro defende em relação ao carácter vinculativo dos estudos, mas diz que agora é cliente do Ministério. Assim, gostaria de saber qual a sua opinião sobre este assunto.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que gostaria de colocar já foi abordada por outros Srs. Deputados que me antecederam e visa a política de valorização das cidades e de requalificação ambiental.
Não vou questionar novamente o Sr. Ministro, pois seria a quarta vez que iria responder à mesma coisa. Contudo, apraz-me registar que vamos ter 4 milhões de contos para a política das cidades e esse valor, conforme o Sr. Ministro referiu, corresponde a fundos comunitários, da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano e dos municípios, que vão entrar nesta requalificação. É importante que assim seja porque todos conhecemos centros históricos que, por exemplo, não têm saneamento e é igualmente importante que haja esta verba e esta preocupação na política do bem-estar dos cidadãos.
Entretanto, Sr. Ministro, esses 4 milhões de contos poderão ou não chegar, tal como os 176 000 contos que foram aqui questionados por colegas meus que se anteciparam, relativamente ao PDI do Vale do Sousa. Quanto a esta questão, a resposta foi correcta e penso que haverá capacidade para gastar esta verba. Julgo que este Orçamento tem prejudicados três dos 12 meses, mas, no que respeita a concursos públicos e prazos de publicações, creio que ainda vai dar tempo para gastar esta verba.
Quanto aos aterros aflorados aqui por um Sr. Deputado e também numa comissão, posso adiantar que há uma proposta em cima da mesa, da Associação de Municípios do Vale do Sousa, para a correcção do mau funcionamento dos aterros naquela zona.
A pergunta, Sr. Ministro, é esta: na hipótese de os municípios gastarem esta verba ou caso ela não chegue, será que há disponibilidade política do Sr. Ministro para uma eventual reafectação de verbas, para que essas obras possam ser concluídas?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, como não há mais Deputados inscritos, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Penso que é possível juntar algumas das perguntas e, por isso, vou começar pela questão dos aterros.
Respondo ao Sr. Deputado demonstrando toda a disponibilidade para encarar novos investimentos. No entanto, há aqui um problema de gestão e, por isso, abrimos este mercado. Há sistemas multimunicipais que são dirigidos por empresas públicas e há outros sistemas que são dirigidos por empresas privadas. A verificação da boa gestão é decisiva para fazermos uma avaliação de quem é bom e de quem não é. Hoje, há institutos que se dedicam a essa função, nomeadamente o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, que vai dar uma boa ajuda às câmaras municipais, para vermos se a tarifa se adequa aos serviços prestados. Além disso, também temos de perceber que melhor serviço significa mais tarifa, e se esta for baixa o serviço não pode ser de grande nível.
Todavia, penso que é preciso avaliar cada obra em concreto e se houver deficiência de projecto - e nesse caso também não percebo porquê, porque, caso tenha havido, o erro foi também do Instituto de Resíduos, que o aprovou