sem qualquer tom de crítica - em criar um plano de ordenamento perfeitamente claro e assimilado pelo conjunto das populações e é sabida a pressão urbanística que existe sobre esta área.
Mas, Sr. Ministro, queria articular esta área protegida com, por exemplo, outro tipo de áreas, como aquela recentemente criada, cuja designação, se a memória não me engana, é Corno do Bico, em Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, para lhe colocar, em relação ao conjunto deste tipo de infra-estruturas, a necessidade urgente de criar e dotar as áreas protegidas com planos de ordenamento.
Muitas delas não têm planos de ordenamento. Há anos que se fala na necessidade de construir planos de ordenamento para estas áreas protegidas, de forma a sustentar as actividades económicas das populações locais e de lhes criar condições de sustentabilidade e de desenvolvimento económico. Mas o que é que está pensado, concretamente, em relação a esta matéria, não só em Esposende, não só em Paredes de Coura, mas em relação a outras áreas protegidas sem plano de ordenamento? Porque estamos em risco de ver muitas destas áreas protegidas, cuja génese e objectivos são correctos, serem "atacadas" pela incapacidade das populações, que vivem dentro dessas áreas, se poderem movimentar e aceder às benesses do desenvolvimento social, sem, naturalmente, quebrar o espírito da conservação da natureza que está na base da criação dessas áreas protegidas.
Também gostava que me comentasse alguns programas designados, genericamente, por acções integradas de desenvolvimento, que têm verbas substanciais no PIDDAC para alguns distritos, superiores a 100 000 contos. Apontava-lhe várias, mas com certeza que sabe bem quais são. O que é que exactamente significa isto? Para que projectos é que estão vocacionadas? Funcionam como uma espécie de reserva flexível para utilização noutros programas ou têm programas, projectos e conselhos bem definidos na sua aplicação?
Finalmente, uma questão relativa às bacias hidrográficas e às destruições de algumas bacias hidrográficas. No que diz respeito a algumas despoluições que têm vindo a ser sistematicamente a ser adiadas, como, por exemplo, a do rio Tinto e a do rio Torto, na bacia hidrográfica do Cávado, que programa é que existe e como vai ser financiado?
E, relacionado muito intimamente com este problema, embora não seja despoluição directa (e isto é sabido, toda a gente fala nisto), como é que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território pretende implementar regras e uma fiscalização mais eficaz - suponho que concordará que essa fiscalização deixa muito a desejar - que impeça a retirada indiscriminada de areias, o que, muitas vezes, corresponde àquilo a que chamo não só um roubo das areias como meio caminho andado para distribuir margens de rios?
A actividade industrial de retirada das areias é, naturalmente, necessária e tem regras. Mas que fiscalização é que está a ser feita, porque, em muitos casos, essas regras, claramente, não estão a ser cumpridas?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, apesar do adiantado da hora, ainda não perdi, por completo, o prazer de o interpelar pela primeira vez.
Se me permite, faço-lhe dois considerandos prévios. Em primeiro lugar, gostava de lhe dizer que muito aprecio o seu estilo frontal, porque isso me dá esperança de, finalmente, obter uma resposta clara sobre um assunto muito concreto.
A segunda nota, que não vou deixar de fazer, é para lhe dizer que não apreciei muito a qualidade literária do diálogo socrático que manteve com o meu colega Eduardo Martins. Sei que hoje está em moda a inteligência emocional, mas esta coisa de adivinhar as intenções dos interpelantes, enfim, é uma qualidade que o Sr. Ministro tem mas não lhe reconheço grande interesse.
Esta matéria, se me permite, obrigaria não propriamente a um diálogo mas a uma polifonia, a uma harmonia de sentido polifónico, porque se trata de uma matéria sobre a qual os partidos representados neste Parlamento já se pronunciaram, à excepção do Partido Socialista, e tem a ver com uma questão pequena, mas localizada, inclusive, em PIDDAC. Refiro-me ao problema do traçado do último troço da auto-estrada para o Algarve, isto é, o traçado que começa em São Bartolomeu de Messines e terminará na chamada Via do Infante.
O Sr. Ministro conhece muito bem, com certeza, o dossier e sabe que o governo anterior tinha definido, como preferência do traçado, uma das hipóteses no chamado corredor de Loulé, que é pela serra do Caldeirão. A sua antecessora no Ministério do Ambiente, a Dr.ª Elisa Ferreira, em 1998, creio que invalidou esta hipótese, o Sr. Ministro João Cravinho corroborou-a e ficou aberta a escolha de um outro cenário.
Acontece que o traçado que até agora o Governo preferiu é um traçado que levantou objecção por parte, designadamente, dos residentes em Paderne e a matéria foi objecto de consideração, como disse há pouco, pelos partidos representados nesta Câmara, além do Presidente da Câmara de Albufeira e de outras entidades. O Sr. Ministro saberá, com certeza, que o processo está em fase de consulta pública, que há uma declaração conjunta dos partidos aqui representados, à excepção do Partido Socialista, e que há, também, uma opinião do mesmo teor do Presidente da Câmara de Albufeira, para não falar de outras entidades algarvias, segundo a qual o Governo deveria pôr também em fase de análise e discussão pública um outro traçado, que é de justaposição ou de paralelismo relativamente ao actual troço do IP1.
Este ponto já foi colocado ao seu colega Dr. Jorge Coelho, que sobre a questão, em sede da Comissão aqui nesta Assembleia, disse taxativamente o seguinte: "aquilo que o meu colega do ambiente decidir, aceito". O que significa que tem uma posição de agnosticismo, o que recoloca a questão meramente em termos ambientais.
Vou, agora, colocar-lhe a questão sobre a qual gostaria de ouvir uma resposta em concreto do Sr. Ministro. Como estamos perante matéria factual, agradecia que confirmasse ou infirmasse, para sabermos se trabalhamos com a mesma matéria factual ou não.
Do processo consta que a empresa que realizou o estudo de impacto ambiental para este último traçado, agora preferido pelo Governo, a empresa Tecninveste, em fase anterior, teria justamente desconsiderado este traçado, dizendo mesmo, taxativamente, que ele era dos mais nocivos relativamente às opções que então existiam e que se