orientavam para o chamado corredor de Loulé. Portanto, parece que, por esta opinião, se descredibilizou, enquanto entidade que agora vem afirmar que este é o melhor traçado.
Por outras palavras, em matéria factual, insiste-se que este é um traçado que viola a Rede Natura, que passa por regiões definidas como regiões ecológicas, ou seja, pela REN (Reserva Ecológica Nacional) e pela RAN (Reserva Agrícola Nacional). Há uma série - conhecerá o processo - de objecções de natureza ambiental.
Para termos uma opinião clara e definitiva, gostava de lhe colocar a seguinte pergunta recorrente: está o seu Ministério e o Sr. Ministro na disposição de completar os estudos de impacto ambiental sobre o outro traçado? De resto, este outro traçado já foi previamente estudado e estará, tanto quanto sabemos, a meio termo da conclusão do estudo de impacto ambiental e, como digo, passa muito mais encostado ao IP1. Isto é, tem o Sr. Ministro, e o seu Ministério, dúvidas sobre isso e está na disposição, de certa maneira, de anuir a este movimento de opinião, completando os estudos de impacto ambiental que, por ventura, sejam de fazer para que haja uma opinião clara e definitiva sobre esta matéria? Este é o primeiro ponto.
No que diz respeito ao segundo ponto, que ainda não foi esclarecido, entende ou não o Sr. Ministro - isto também já foi objecto de uma declaração pública por parte dos Deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro, nomeadamente - que aquilo que foi dito taxativamente, ou seja, que a alternativa de estudar este impacto ambiental com rigor, para este outro traçado alternativo que agora referi, iria "atrasar, de uma maneira muito considerável, a conclusão da auto-estrada para o Algarve"?
Portanto, Sr. Ministro, gostaríamos de ter confirmação sua sobre estas duas questões muito específicas. Em primeiro lugar, se está ou não na disposição de completar estes estudos de impacto ambiental e responder, digamos assim, cabalmente, retirando todas e quaisquer dúvidas a estas entidades que agora lhe referi e que apontam para um traçado alternativo àquele que defende o Governo?
A segunda pergunta é se está o Sr. Ministro em condições de confirmar que a conclusão desses estudos de impacto ambiental produzem atrasos na conclusão da auto-estrada para o Algarve? Em caso afirmativo, quais?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra, para responder aos três Srs. Deputados, o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Srs. Deputados, vou tentar ser o mais telegráfico possível e, se me permitem, começo por responder ao Sr. Deputado Patinha Antão, respondendo o mais claro que puder às suas perguntas. Se bem entendi, à primeira pergunta respondo não e à segunda respondo sim.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, quanto ao comentário que fez, gostaria de lhe dizer que também reconheço que não fui nada feliz na forma de me exprimir e era o que faltava que todos nós, ao fim do dia em que somos obrigados a vir à Assembleia da República, pudéssemos olhar para trás e dizer: "bom, ali poderia ter sido literariamente mais feliz." Mas nem sempre somos felizes. Paciência!
Mas nas respostas que dei também quis dizer, com clareza, que um Ministro é alvo de críticas. A teoria geral sobre o funcionamento da Assembleia da República não estabelece que é proibido, a quem está do lado do Governo, dirigir críticas às opiniões políticas das bancadas. Penso que ninguém se deve sentir pessoalmente desconsiderado com isso, pelo contrário. Julgava eu - e isso aconteceu-me no passado - que, quando um membro do Governo dirige críticas à posição dos Srs. Deputados, isso o valoriza e não o enfraquece.
Quanto à questão literária, é óbvio que não fui feliz. Também é importante percebermos que, quando estamos na actividade política, não estamos na actividade universitária, nem, muito menos, na actividade literária, porque, se assim fosse, teria tido muito mais cuidado e falaria menos. A melhor forma de também sermos felizes literariamente é escrevermos pouco e escrevermos pensando nas coisas, e nas perguntas e respostas no Parlamento não há tempo para isso.
O Ministro do Equipamento Social disse-lhe, Sr. Deputado, aquilo que estabelece a lei. Quer dizer, agora, pela nova lei, o parecer do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, no que diz respeito à avaliação de impacte ambiental, é vinculativo. Portanto, o Ministro do Equipamento Social não faz uma consideração em especial, relativamente ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, quando diz: "o que o meu colega do ambiente disser é o que farei". Ele não tem outro remédio, porque houve evoluções e, hoje, a política de obras públicas está muito sujeita à defesa dos valores ambientais.
Considero, aliás, que um dos sintomas do nível de desenvolvimento de Portugal é estarmos, apesar de tudo, a estudar o traçado de uma auto-estrada tão importante para o País como é a para o Algarve e já levarmos quatro anos na sua discussão. Isto, ao contrário do que algumas pessoas pensam, é um sintoma de modernidade, ou seja, antes de fazermos, não cometer erros.
Há sempre duas formas de ver as coisas. Há quem diga: "isso é tempo demais, já devíamos ter escolhido, a auto-estrada já devia de estar construída". Compreendo esse ponto de vista, mas outro ponto de vista é o que estou a expressar. E por que é que digo isto? É para responder à sua segunda pergunta.
O Sr. Deputado pergunta: "diga-me, Sr. Ministro, se, neste momento, o senhor e o seu Ministério forem avaliar o impacto ambiental, não da solução que está proposta, mas da solução de transformar o último troço do IP1 em auto-estrada, isso irá provocar atrasos ou não?" Respondo que sim, mas não é a questão dos atrasos que me leva a dizer que não o faço. O que está em cima da Mesa e aquilo a que importa responder, para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é qual a posição que tomamos em relação ao traçado proposto.
E, durante quatro anos, o que é que andámos a fazer? Avaliámos os corredores propostos e concluímos que pela serra do Caldeirão não seria viável e que os valores naturais em presença nos levavam a escolher um outro traçado. Agora, estamos a avaliar, dentro do corredor escolhido, um traçado em concreto que o promotor, a BRISA, nos apresentou.
Penso que tanto as regras do jogo como o formalismo são importantes. As regras do jogo, neste momento, são o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território