do Território, a fazer um investimento deste tipo.
Ora, toda a gente conhece esta história! Há três anos foi discutida aqui, no Parlamento, e desculpe, Sr. Deputado, mas não gosto que insinuem - não digo que o fez com a sua pergunta, mas já respondi à mesma pergunta feita por outro Sr. Deputado - que andei aqui a pôr verbas às escondidas, quando tive a honestidade de pôr tudo isto desagregadamente. Está aqui tudo! Maior transparência não podia ter tido.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero agradecer ao Sr. Ministro ter correspondido ao esforço de elegância da minha parte com a elegância da sua resposta e tantas vezes pediu desculpa que eu também me atrevo a pedir desculpa, tanto ao Sr. Ministro como ao Sr. Presidente, por ter tocado num ponto tão sensível.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, quero assinalar que nós estamos a tentar defender a conclusão dos trabalhos em boa ordem, porque às 15 horas, como todos sabem, temos outra reunião.
Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quero apenas colocar duas questões muito simples.
Uma delas prende-se com a construção de um porto de abrigo na Aguda, em Vila Nova de Gaia, que, ontem, o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária disse que estaria para ser equacionado no âmbito do INAG. Apesar de aparecer aqui uma verba, no âmbito do Ministério do Equipamento Social, para a construção de portos de abrigo em Angeiras, Vila Chã e Aguda, de 20 000 contos - que, penso eu, quando muito é para estudos ou para projectos -, esta infra-estrutura é uma ambição de dezenas de anos de uma pequena comunidade piscatória em Vila Nova de Gaia, que é fundamental preservar.
De facto, é importante não só para essa preservação mas também para a segurança das populações em geral e particularmente para a dos pescadores desta comunidade piscatória, que este porto de abrigo se construa. E eu gostava de saber do Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Narciso de Miranda, comunicou-me que o projecto seria executado no âmbito desse ministério, mais exactamente do INAG -, se a obra é para avançar e quando é que vai avançar. É que não é com 20 000 contos, ainda por cima para três pequenos portos de abrigos, que se vai poder avançar de uma vez por todas, e eu não queria que as populações continuassem à espera eternamente e a serem iludidas com a perspectiva da construção desse porto de abrigo que tanta falta faz, até porque tem havido alguns naufrágios, com a morte de pescadores, e as famílias ficam, normalmente, bastante desprotegidas.
A outra questão tem a ver com o chamado Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa. Penso que o Sr. Ministro conhece bem o conjunto de projectos importantes que estão incluídos neste PDI na área do ambiente, e a verba de 176 000 contos inscrita no Orçamento do Estado para 2000 parece-me insuficiente, com toda a franqueza, para corresponder às aspirações das autarquias locais, designadamente dos municípios do Vale do Sousa.
No ano passado, no âmbito da anterior legislatura, tivemos a oportunidade de aqui receber a direcção da Associação de Municípios do Vale do Sousa, que nos deu conta de um conjunto de compromissos assumidos pelo governo anterior - e este é a continuidade do anterior - que não foram satisfeitos.
Ora, dá-me a sensação que estes 176 000 contos inscritos no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estão longe de satisfazer as pretensões dos municípios do Vale do Sousa. Assim, gostava de saber que projectos concretos, abrangidos por estes 176 000 contos, serão concretizados durante o ano de 2000.
Era, no fundo, a isto que eu gostava que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado pudessem responder-me.
Gostava de pedir também ao Sr. Presidente que, porque sei que há respostas a outras perguntas e eu tenho um compromisso onde já devia estar desde as 13 horas, a resposta me fosse dada já, naturalmente com a tolerância dos colegas.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, estamos a pedir ao Sr. Ministro que responda conjuntamente, mas esta será a última resposta individual. Depois iremos agregar as questões, para o tempo de resposta ser mais eficaz.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado, preciso de fazer-lhe uma pergunta, porque não percebi bem: o porto de abrigo está no orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território com 20 000 contos? É isso, Sr. Deputado? Desculpe, mas eu não percebi.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, o que eu disse foi que no PIDDAC aparece uma verba de 20 000 contos atribuída a três portos de abrigo, os de Angeiras, Vila Chã e Aguda, integrada no Ministério do Equipamento Social. Só que ontem, ao interpelar esse ministério, o Sr. Ministro Jorge Coelho disse-me que o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária responderia à questão e este respondeu-me que não, que o investimento estava previsto no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, mais exactamente do INAG. Foi assim que me respondeu e, por isso, o projecto está a correr por lá.
Admito que os senhores não sejam conhecedores desta questão, mas foi esta a resposta que o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Narciso Miranda me deu aqui, ontem de manhã. E é por isso que eu tenho, naturalmente, a necessidade de perguntar ao Governo - seja como for é o vosso Governo - o que é que se passa. Ora, como este investimento tarda, há dezenas de anos que aquela população se sente desprotegida e precisa deste porto de abrigo, e como os 20 000 contos inscritos não dão para coisa nenhuma, gostava de saber