Sr.ª Deputada, os investimentos para a Rede Natura 2000 estão previstos no programa operacional do ambiente. Contamos ter a Rede Natura 2000 aprovada neste semestre, em Junho, e os investimentos para a conservação da natureza (áreas protegidas e Rede Natura 2000) estão previstos quer no orçamento do ICN quer no programa operacional do ambiente, ao qual o ICN se candidatará com vista à obtenção de financiamento comunitário para a realização dos investimentos.
Quanto à questão do clima e da meteorologia, só vejo uma explicação para a situação, que a Sr.ª Deputada referiu, que é a de ter havido uma alteração orgânica, tendo saído o Instituto de Meteorologia. Portanto, estou convencido de que o programa de que a Sr.ª Deputada fala era um programa meteorológico e não ambiental. É a única explicação possível. Todas as competências no âmbito de qualidade do ar, que é da nossa responsabilidade, encontram-se na Direcção-Geral do Ambiente.
Em relação às minas, a Sr.ª Deputada encontra no Orçamento do Estado um item que diz respeito à recuperação de passivos ambientais, e é sob este eufemismo que encontra, por vezes, o encerramento de algumas lixeiras industriais. Todavia, quero lembrar-lhe que as minas têm empresas…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não!

O Orador: - Têm empresas, sim, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Dá-me licença?

O Orador: - Diga, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço desculpa por interromper, mas gostaria de fazer uma precisão.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministro, a questão que colocámos ao Secretário de Estado cessante tinha a ver com empresas falidas, logo, neste momento, não há com quem dialogar, não há uma entidade que faça o que é suposto ser da sua responsabilidade. Isto significa que é o Estado que tem de herdar, mal ou bem, quando está em perigo a saúde pública e a segurança.

O Orador: - Sim, reclamando o que considera ser seu direito junto de quem, mesmo indo à falência, entendemos que tem essa responsabilidade. Todavia, quem vai fazer isso é uma empresa. E o que estamos a estudar é a criação de um fundo capaz de servir de financiamento para que essa empresa faça o trabalho - a EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro), que é a empresa do Estado que se dedica às minas.
De qualquer modo, quero chamar-lhe a atenção para um aspecto: não há problemas de segurança nas nossas minas! Vamos tirar essa ideia dos nossos quadros mentais. Tanto quanto estou informado oficialmente, pelo Ministério da Economia, as bacias das minas de que se falaram estes meses, as minas de Aljustrel e da Somincor, têm todas as condições de segurança da sua estabilidade verificadas com muito cuidado e com muito rigor; não há problemas de segurança.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, não serão realizadas intervenções imobiliárias que conflituam com planos de ordenamento.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Tem a certeza?!

O Orador: - Não haverá! Tudo aquilo que for conflituante com planos de ordenamento não será admitido, a não ser que se trate de erros do passado e que consideremos que, apesar de tudo, os valores naturais em causa são de menor importância do que as indemnizações a pagar. É tão simples quanto isto! Esta é a nossa política, e isto quer dizer que há uma avaliação caso a caso. Agora, não serão admitidos projectos novos que conflituam com planos de ordenamento. Dou-lhe esta garantia!
Portanto, serão admitidas intervenções que se destinam a construir portos de recreio, para os quais há mercado, desde que sejam compagináveis com os planos de ordenamento; o que for para além dos planos de ordenamento não será admitido.
Aliás, a Sr.ª Deputada sabe o que aconteceu com um desses projectos em Faro. Foi proposto ao Ministério do Ambiente um investimento para um porto de recreio em Faro, mas, como veio a verificar-se, esse não era um porto de recreio, era uma marina, pelo que o projecto foi "chumbado", como serão "chumbados" todos os projectos imobiliários disfarçados de portos de recreio! Serão "chumbados"! Aqueles que forem efectivamente portos de recreio serão aprovados.
Portanto, o nosso princípio no ordenamento é o seguinte: respeito pelos planos!
Quanto aos portos, repito o que disse anteriormente, mas, Sr.ª Deputada, não estou de acordo com a ideia de que os portos devem estar sob a alçada do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Não! Em meu entender, portos são portos e são muito importantes, são mais importantes do que se pensa, pois por eles passa grande parte do nosso comércio. Não sei se a Sr.ª Deputada sabe, mas mais de 90% do nosso comércio passa pelos portos, pelo que é uma actividade económica de enorme importância e que tem sido muito desvalorizada nos últimos anos. Importa também continuar a assinalar a importância económica dos portos e conter o impacte ambiental que todas as actividades económicas provocam, apesar de tudo. Mas sem portos duvido muito que consigamos ser um País desenvolvido e com uma economia competitiva.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, espero ter respondido a grande parte das suas perguntas, mas o Sr. Secretário de Estado do Ambiente vai responder à questão da participação pública.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito boa-tarde a todos, e é com grande prazer que respondo à pergunta da Sr.ª Deputada Isabel Castro sobre a participação pública em estudos de avaliação de impacte ambiental.
Sr.ª Deputada, de facto, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território está a ensaiar um novo procedimento de auscultação do público, com o qual esperamos