A Sr.ª Presidente: - Quer o Sr. Deputado dizer que a minha intervenção foi oportuna!

Risos.

O Orador: - Diria que, mais do que oportuna, foi atempada, Sr.ª Presidente!
Deste modo, vou poupar o Sr. Secretário de Estado a alguns comentários que me estavam a vir à mente e colocar uma questão sobre a especialidade do orçamento, nomeadamente sobre verbas. É que a preocupação do CDS-PP no debate orçamental, tanto na generalidade como na especialidade, não é aumentar as despesas nem pedir mais verbas, muito embora não tenha conseguido encontrar qualquer verba, por mais pequena que fosse, para investigação no domínio do tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Julgo que para qualquer Estado que tem problemas nesta área é boa política encontrar formas de tratamento alternativas, nomeadamente no domínio da reutilização. Os resíduos industriais perigosos destinados à co-incineração são fundamentalmente, como se sabe, para além dos solventes, as lamas orgânicas e os óleos usados. Pretendo saber se nenhum destes produtos tem capacidade de reutilização e se, por exemplo, no espaço europeu, há investigações feitas, por outros Estados, neste domínio. Também gostaria de saber se o Estado português procura acompanhar as investigações de forma a conhecer se é possível a reutilização.
Mais especificamente, estive a analisar algumas verbas, sendo que, no domínio do Ambiente e Revitalização Urbana - e, repito, a minha preocupação é cortar verbas e não acrescentá-las -,…

Risos do PSD, de Os Verdes e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

… mais concretamente no domínio do Programa Requalificação Urbana, encontrei algumas verbas que se referem a projectos particulares, verbas de apoio a entidades que ajudam a melhorar o ambiente. Por exemplo, estão inscritos 15 000 contos para o Complexo de Piscinas de Aveiro, para melhoria da qualificação urbana e da qualidade ambiental, o que é perfeitamente compreensível. Contudo, a certa altura, surge uma verba que monta a aproximadamente 1% do orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, porque é de 300 000 contos, para Construção de Edifício para Instalação de Arquivo, Biblioteca e Auditório da Fundação Mário Soares. Não questiono, de forma alguma, a opção política tomada para apoiar esta Fundação - nada tenho contra a Fundação Mário Soares, onde até já fui ouvir uma prelecção muito interessante por parte de uma figura de Estado, o Professor Diogo Freitas do Amaral, que todas as pessoas sabem ser uma figura que merece o respeito da generalidade dos democratas em Portugal -, mas não entendo por que razão esta verba aparece inscrita no orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e, concretamente, no Programa Requalificação Urbana.
Como conheço o Sr. Ministro, admito que seja alheio à inclusão desta verba, mas gostaria que me desse uma explicação, porque se pudéssemos poupar esta verba, que é quase 1% do orçamento do Ministério, reduziríamos as despesas, o que vai ao encontro das preocupações do CDS-PP quanto ao despesismo do Estado.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Penedos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, quanto à questão sobre a investigação em resíduos industriais perigosos, não estou de acordo em que o Orçamento do Estado dedique uma verba para financiar investigação neste domínio, pela simples razão que considero que devemos comportar-nos, nestes mercados muito específicos, não com a pretensão de quem vai descobrir uma solução tecnológica para a reciclagem, para a redução ou para a reutilização na indústria mas, sim, como quem deve estimular e apoiar as soluções empresariais insustentáveis economicamente para as operações de reciclagem. É este o aspecto que, a meu ver, devemos incentivar e financiar. Já ficaríamos muito satisfeitos se germinassem e se desenvolvessem em Portugal soluções empresariais de reciclagem de resíduos com tecnologias já conhecidas e sem necessidade de investigação.
Penso que o País, neste caso, deve comportar-se assumindo a sua dimensão, isto é, deve aproveitar as investigações já feitas, as tecnologias já conhecidas, deve fazer alianças e cooperar com empresas que dominam essas tecnologias para instalar em Portugal o que já se conhece. E estas iniciativas vão ter apoio! Tomara eu dar apoios no campo dos solventes e dos óleos usados…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Tem conhecimento da reutilização de solventes e óleos usados?!

O Orador: - Tenho. Por exemplo, em Torres Novas, vai abrir uma fábrica dedicada à recuperação energética de óleos usados, para que os mesmos não continuem em operações de queima, isto sim, isto é co-incineração completamente criminosa, como sabemos, e de vez em quando multamos um ou outro, mas o facto de se multar um e de se limitar um comportamento destes é indiciador do que se passa pelo País.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Isso é para reutilização energética?

O Orador: - Sim, em Torres Novas. Foi uma empresa que propôs fazer isto e eu venho, desde 1996, a estimular este projecto, que só teve viabilidade quando esta empresa comprou outras empresas que também se dedicavam à compra de óleos usados. Sabe onde é que estas empresas colocavam os seus óleos usados, onde os vendiam? Principalmente, a fábricas de cerâmica e, por vezes, até a grandes hotéis, faziam, portanto, operações ilegais, porque queimar óleos usados numa operação industrial é uma co-incineração ilegal!