O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Ministro, permita-me que o interrompa, porque o ponto que acaba de mencionar parece-me importante.
O Sr. Ministro disse que essa unidade, cuja instalação está prevista para Torres Novas, fará a utilização energética dos óleos usados; pergunto, isso não passará sempre pela queima dos óleos?

O Orador: - Sr. Deputado, é uma valorização, apesar de tudo!
Eu gostaria mais de ter uma fábrica que os transformasse em óleos que pudessem ser reutilizados, mas para que isto se verificasse era preciso, como alguém diria, "o dinheiro para se comprar os melões"; ou seja, é preciso existir sustentabilidade económica e, com certeza, o Sr. Deputado não advoga que seja o Estado a fazê-lo. O Estado pode incentivar, financiar, participar no investimento, mas tem de ser o mercado a fazer isso. Presumo que o Sr. Deputado concorda comigo. Tomara eu que isso aparecesse! Tomara eu, Sr. Deputado!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Ministro, desde o Acto Único Europeu que já não existe o mercado português isolado; portanto, quando falamos em termos de mercado falamos em mercado europeu.

O Orador: - No mercado europeu, certo!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E já há unidades dessas a operar no mercado europeu!

O Orador: - Exactamente! Mas não sei se há tantas como o Sr. Deputado diz!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Então, se há poucas, tanto melhor, há lugar para mais uma.

O Orador: - Algumas dessas unidades também são muito financiadas!
Sr. Deputado, estou disponível para financiar e apoiar essas soluções, porém, não estou é disponível para considerar como única solução para o tratamento de óleos usados em Portugal a sua exportação.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Estamos de acordo!
Agora, quanto à questão da Fundação Mário Soares, sei que a quis abordar com elegância e espero que o nome Mário Soares não o tenha inibido de fazer alguma crítica, espero que tenha sido "clarinho". Se tem críticas a fazer, exponha-as com clareza, espero que não se sinta delimitado na crítica que faz ao excesso de investimento…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Ministro, realmente, fiz um esforço para colocar a questão com elegância e penso que…

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado Manuel Queiró, peço-lhe que não interrompa. Já fui contemplativo em relação às interrupções anteriores porque me pareceram ter índole científico, mas não é o que se passa quanto a esta última.

Risos do PS.

Para mais, é a segunda vez que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território está a responder a esta pergunta, porque o Sr. Deputado não estava na Sala quando a matéria foi abordada por um Sr. Deputado de outra bancada.
Portanto, Sr. Deputado Manuel Queiró, peço-lhe que não interrompa o Sr. Ministro, por favor.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Senti que o Sr. Deputado fez uma crítica ao facto de, no total do orçamento, o financiamento à Fundação Mário Soares ser excessivo, isto é, ter um peso desproporcionado. E, mais: disse o Sr. Deputado que talvez até pudéssemos poupar dinheiro, cortando. Portanto, entendi como uma crítica.
Sr. Deputado, quero esclarecê-lo, para que não tenha essa ideia, que há três anos atrás, em 1997, o Governo considerou, por despacho do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que tutelava a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, este projecto de interesse público, dada a relevância do investimento e a sua contribuição para a sociedade. Tal como outras fundações foram apoiadas!…
O que se passa é que, no Orçamento do Estado para 2000, este projecto tem agora atribuída a verba de 210 000 contos. Isto acontece porque, como no ano passado a sua adjudicação não foi feita na devida altura, a realização das obras e a concentração do investimento passaram para este ano. Este projecto era plurianual, como o são a maioria destes investimentos, e a concentração no ano 2000 do montante de 210 000 contos deve-se ao facto de, em 1999, não se ter gasto já não sei que percentagem, mas julgo que 90 000 contos. Se o Sr. Deputado tem dúvidas, consulte o orçamento do ano passado e verá que encontra lá o mesmo total de 300 000 contos, mas com um tanto para 1999 e outro tanto para 2000. Como a verba de 1999 não foi gasta, concentrou-se aqui.
Agora desculpe, Sr. Deputado, mas também não gosto de ouvir certas coisas - embora perceba que faz isso não apenas com elegância mas também com urbanidade e até com graça -, e também já li isso num requerimento que Os Verdes me mandaram, onde diziam: "diga-me lá qual é a relevância ambiental deste projecto".
Por amor de Deus!… Toda a gente sabe que este projecto já foi discutido na Assembleia da República há três anos atrás! Há três anos que se discutiu isto!… E, por amor de Deus, também não é bonito estarmos sempre a desconsiderar… As pessoas podem achar que o Governo não andou bem, mas estar sempre a repetir essa discussão não me parece bem. Não tem nenhuma relevância ambiental e, por amor de Deus, os Srs. Deputados sabem que este Ministério já não só do Ambiente, é agora Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Isto significa que a tutela da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano passou para este ministério e que, portanto, é no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que aparece a verba para o financiamento de um equipamento urbano de grande relevância, que trará benefícios à sociedade.
Desculpem mas é a maior das demagogias fazer essas perguntas, que são retóricas e têm como objectivo dizer: isto não tem nenhuma relevância ambiental e estão aqui, escondidos, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento