que pelo menos a última resposta tenha sido uma boa notícia para si, Sr. Deputado.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, quero fazer-lhe algumas perguntas de âmbito muito geral, mas que não são generalidades. Há outras mais localizadas, porque a política de ambiente também se faz com casos pontuais, embora dessas se possam tirar algumas ilações para casos gerais.
Também gostaria de ouvir o seu comentário relativamente a algumas propostas nossas para a área do ambiente.
Começo pela política das cidades, de que falámos. De facto, um dos motivos da descaracterização das nossas cidades, de que muitas vezes as autarquias são atacadas, deve-se à forma como foram feitos os planos directores municipais. É que, como sabe, o enquadramento jurídico, na altura em que os planos directores municipais foram feitos, não permitia aos municípios fazer mais do que a admissibilidade da construção, ou seja, não podiam fazer uma programação da urbanização. Com a Lei de Bases do Ordenamento do Território e com o Decreto-Lei n.º 380/99, que a regulamentou, é possível fazer essa programação e até a requalificação. Só que, como o Sr. Ministro certamente concordará comigo, são necessárias algumas verbas avultadas quando se tentar entrar na requalificação de zonas antigas.
A questão que quero deixar-lhe é esta: a política das cidades deveria ser orientada para esta requalificação urbana. É que, quando se olha para o PIDDAC regional e se vê uma verba de 4193 contos para a recuperação de uma zona antiga de uma cidade, chega-se à conclusão de que isto não é recuperação de zona antiga. É exactamente isso o que consta do PIDDAC regional em relação à reabilitação urbana da zona antiga do Barreiro.
Assim, a proposta que fazemos é que essa indefinição que ainda há relativamente à política das cidades seja virada para a requalificação urbana.
Depois, quanto aos resíduos industriais - e não co-incineração, porque não gosto de falar de 12% ou 13% de vasta matéria -, não vou entrar muito nessa matéria. Naturalmente, vamos ter muito tempo para debater - esperamos que durante este ano - este problema, mas gostaria de colocar-lhe uma questão, que tem a ver com o seguinte: a Assembleia da República deliberou, de entre várias medidas, com o estudo do tratamento dos resíduos industriais, que fossem requalificadas todas as zonas de cimenteiras e não apenas as de Maceira e Souselas, que são as únicas que constam do orçamento, o que não me parece correcto.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, como os estudos ainda não começaram, penso que todas as zonas de cimenteiras deveriam ser requalificadas, de acordo com a deliberação acima referida.
Outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, diz respeito aos portos de mar. A nova política marítimo-portuária criou sociedades anónimas e institutos portuários. Estes institutos portuários tinham uma lógica de regionalização, dada a importância dos pequenos portos de pesca e das zonas de praia. Gorada essa regionalização, verifica-se que a sobrevivência desses institutos é extremamente difícil - basta olhar para os orçamentos dessas entidades portuárias. E acontece que há portos em cujo orçamento metade das receitas provém da venda de areias que são pilhadas dos estuários, como o de Viana do Castelo - mas não é só este porto que vive disto. O que vai o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fazer em relação a isto?
Quero, agora, referir alguns casos pontuais que desapareceram do orçamento, projectos plurianuais que ainda não estavam concluídos, designadamente o arranjo paisagístico da pedreira de Sines, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo. E, relativamente a estas escarpas, quero referir duas questões. Como o Sr. Ministro saberá, até por questões de segurança e não só de ambiente, todos os anos têm forçosamente de ser feitas obras nessas escarpas. E, no Orçamento do Estado, em sede de PIDDAC, tem havido uma dotação para a sua reparação. Acontece que a Câmara Municipal de Almada tem tomado a seu cargo as obras, mas, depois, a transferência da verba do PIDDAC para a Câmara Municipal de Almada não é feita. Estes valores vão-se acumulando e já são algumas centenas de milhar de contos em obras, em PIDDAC, executadas pela Câmara Municipal de Almada, que deu a sua parte de comparticipação, mas que não recebeu do Ministério - e isto já de há alguns anos a esta parte. Ora, de qualquer modo, este processo desaparece do PIDDAC.
Outra proposta que vamos fazer, ainda integrada na política de cidades e uma vez que há finalmente a promessa do Sr. Ministro para a aplicação do plano de tratamento de resíduos fluviais,…

O Sr. José Penedos (PS): - De efluentes!

O Orador: - … digo, de efluentes domésticos - é que eu estava só a pensar nos industriais! - da Península de Setúbal, é a da inclusão (e isto conjugado com a política de cidades) de um projecto para tratamento das zonas ribeirinhas, que são também alguns centros históricos de quase todas as cidades da Península de Setúbal, quer as do Sado quer as do Tejo, e também das frentes de praia, quer as fluviais quer as atlânticas.
Gostaria de ouvir o seu comentário a propósito de um tratamento deste tipo, na sequência do tratamento dos efluentes domésticos e da política de cidades.
Quero agora falar-lhe do aterro de Bigorne/Lazarim, em relação ao qual já fiz um requerimento, a que o Sr. Ministro certamente ainda não teve ainda oportunidade de responder. Quero dizer-lhe que concordo inteiramente que tem de haver medidas directivas e que é necessário acabar com os aterros. Nesta questão, estamos completamente de acordo. Visitei o local, significativamente conhecido por Ribeira das Lamas. Independentemente da política, pode acontecer - o Sr. Ministro admita que também pode acontecer - que alguns serviços do Ministério,