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esclarecê-lo que a política de resíduos sólidos é fundamentalmente efectuada através do recurso a fundos comunitários - e também já expliquei isto na Comissão -, que têm duas origens: o Fundo de Coesão e os Planos Operacionais Regionais.
A mobilização que vamos fazer destes fundos para resíduos sólidos urbanos já está definida: há, aliás, um programa operacional para resíduos sólidos urbanos, e só nos próximos seis anos vamos investir, no total, 110 milhões de contos e o grosso deste investimento tem a ver com o Orçamento do Estado, com o Fundo de Coesão, o Plano Operacional Regional e orçamentos camarários. E é por isto que o Sr. Deputado não encontra o grosso do investimento em resíduos sólidos urbanos no Orçamento do Estado - e já lhe expliquei isto uma dúzia de vezes e não tenho outra forma de lhe explicar - mas, sim, no Instituto dos Resíduos as contrapartidas nacionais, não todas, porque algumas delas são de investimentos camarários, para ajudar estes projectos.
Se o Sr. Deputado me pergunta, por exemplo, onde está o sistema multimunicipal do Oeste no Orçamento do Estado, respondo-lhe que está no apoio ao investimento dos sistemas multimunicipais do Instituto dos Resíduos; diz-me que é uma verba muito reduzida, mas temos ali cerca de 5 milhões de contos de investimento.
Sr. Deputado, não tenho outra forma de explicar-lhe esta questão, e acredito que as suas perguntas não sejam eivadas de má fé mas que se destinam à obtenção de um esclarecimento, apesar de eu já ter dito isto na Comissão anterior. Mas, como agora o Sr. Deputado pergunta de novo, eu explico-lhe de novo.
Sr. Deputado, esta política é conduzida, fundamentalmente e como deve ser, através da utilização de fundos comunitários, recorrendo apenas, em aspectos residuais, ao Orçamento do Estado e às autarquias locais.
A outra pergunta que o Sr. Deputado colocou com cinismo tem a ver com a Fundação Mário Soares, apesar de eu já ter esclarecido isso…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - A mim?!… Não!

O Orador: - Sim.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - A mim não!

O Orador: - Já esclareci isso, publicamente, mas percebo o cinismo…

Protestos do PSD.

Eu percebo o cinismo, Srs. Deputados! Assumam as coisas!
Eu não o ouvi fazer qualquer uma crítica, mas o facto de perguntar…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, oiçam-me com atenção, tal como eu ouvi!
Esse processo está assumido como um projecto de interesse público, como um investimento relevante, e é por isso que o Governo apoia a sua construção, tal como apoia outras fundações e outros organismos. A decisão sobre este projecto já foi discutida há dois orçamentos anteriores e já foi explicada por três vezes.
Portanto, o facto de o Sr. Deputado levantar este problema só revela que o senhor não tem coragem para criticar mas vontade de colocar isto na agenda como se isto fosse embaraçoso para o Governo. Sr. Deputado, não é embaraçoso para o Governo!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não precisava de estar a responder dessa maneira!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, lembro que nos encontramos a debater o Orçamento na especialidade, devendo ser evitadas questões que são próprias de um debate na generalidade.

Protestos do PSD.

De qualquer modo, vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Eduardo Martins, que, imagino, a utilizará para complemento de esclarecimentos, e apenas para isso.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que também deriva da minha inexperiência parlamentar o facto de ainda ficar chocado com esta falta de respeito pela Assembleia e pelos Deputados que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território permanentemente exibe.
Em relação ao "cinismo" da minha pergunta, deixe-me dizer-lhe que o Sr. Ministro faz do seu comportamento o paradigma da intenção alheia. Mas comigo não pode, porque o que quero é de facto um esclarecimento. Quero perceber por que é que se gastam 300 000 contos na Fundação Mário Soares. E se o senhor me convencer do mérito do projecto até o apoio, pelo que não há qualquer cinismo da minha parte. O que eu quero é perceber!
Quando ao aterro sanitário do Oeste, o "cinismo" é só este: se quiser, até lhe digo qual era a localização que preferia. Preferia, em vez da quinta de São Francisco, a quinta da Bugalheira, que não está em Reserva Ecológica Nacional, que não foi permutada "debaixo das vossas barbas" entre uma empresa de celulose e uma empresa de cerâmica, que não tem declive, que está perto da auto-estrada e não de uma povoação. Aqui tem a resposta!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, quero dizer-lhe que fiquei sem resposta para a questão da requalificação ambiental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, não imaginei que fosse falta de respeito para com a Assembleia criticar…

Vozes do PSD: - Não foi criticar, foi chamar nomes!