O Orador: - Era o que faltava! Era o que faltava que houvesse aqui um novo entendimento! Era o que faltava que os únicos que têm direito à crítica sejam os Srs. Deputados…

Protestos do PSD.

… e que eu não tenha o direito de expressar a minha opinião e de criticar uma opinião de um Deputado. Era já só o que faltava! Que não houvesse debate político!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E a educação?!

O Orador: - Eu nunca me senti ofendido, nunca, na minha vida de Deputado, pelo facto de um membro do governo me contradizer e criticar. Era já só o que faltava! O Sr. Deputado comporta-se como um "vidrinho", não pode ouvir uma crítica?… Era já só o que faltava! Vai ouvir muitas, Sr. Deputado! Familiarize-se com elas!
Por que é que, quanto ao projecto da Fundação Mário Soares, eu digo que há cinismo? Porque o Sr. Deputado não disse se era contra ou a favor, limita-se a fazer perguntas. Ora, essas perguntas…

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Ora, essas perguntas já foram feitas há dois anos e o Governo já respondeu; e eu respondi-lhe de novo: não há qualquer embaraço!
Os projectos de investimento da Fundação Mário Soares são considerados de interesse público relevante e, por isso, contam com o apoio do Governo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Por quê?!

O Orador: - O Sr. Deputado comporta-se, neste domínio, como os engenheiros se comportam em relação a alguns aspectos jurídicos, ou seja, quando começam a perceber alguma coisa, pensam que são advogados. O Sr. Deputado, como é jurista, pensa agora que é engenheiro,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não!

O Orador: - … e, portanto, quer-se substituir, quer aos Instituto dos Resíduos, quer à Direcção Regional do Ambiente, na escolha de localizações para aterros multimunicipais.
Olhe, eu sou engenheiro e nunca me atrevi a substituir-me àqueles que têm responsabilidade na administração em ordem a propor e a sugerir localizações.
Portanto, peço-lhe desculpa, e respeito muito a sua opinião, mas entre a sua opinião e a da Direcção Regional do Ambiente e do Instituto dos Resíduos, espero que compreenda que um membro do Governo tem de se manter fiel àquilo que lhe propõem como a melhor solução. Por isso, lamento muito desconsiderar, neste ponto - e espero que não se sinta ofendido -, a sua opinião.
O senhor não tem, digamos, o conhecimento que me leve a pensar que a sua opinião pode ser melhor do que a dos engenheiros do Instituto dos Resíduos e da Direcção Regional do Ambiente.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, eu havia-me inscrito para usar da palavra!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado Álvaro Amaro, tenho seis Deputados do PSD inscritos, para usarem da palavra antes de si.
Sr. Deputado Francisco Louçã, faça favor de usar da palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, não sei se há bruxas,…

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Há, e muitas!

O Orador: - … mas que há "jogos florais", isso há! E tivemos agora um, que não sei se ultrapassou ou não os limites que a experiência parlamentar indica, mas o facto é que o esclarecimento e o debate no contraditório podem ser feitos de muitas formas.
Quero fazer-lhe três perguntas concretas, Sr. Ministro.
Em primeiro lugar, surgiu muito recentemente - creio mesmo que foi ontem - algum debate público suscitado pelo Partido Socialista, sobre a localização do aterro de resíduos em Évora. Gostaria de ter um comentário seu, visto que isto passa, como é natural, pela sua tutela.
Em segundo lugar, tivemos já ocasião, noutras circunstâncias, de discutir opiniões diferentes sobre a localização do aterro de Bigorne. Não quero retomar esta discussão mas tão-somente perguntar-lhe, na sequência da informação que deu acerca dos prazos de construção e de início de obras de um outro aterro, qual o prazo previsto para este caso.
Em terceiro lugar, gostaria de colocar-lhe uma questão sobre a barrinha de Esmoriz. Como sabe, trata-se de um processo de poluição de uma lagoa que se tem vindo a arrastar há quase uma geração (20 ou 30 anos), agravado pelo facto de não haver tratamento de efluentes por parte de algumas das indústrias, nomeadamente de papel, que se encontram a montante das ribeiras que alimentam esta mesma lagoa, e pela incapacidade de decisão, visto encontrar-se na fronteira de duas CCR e, particularmente, de duas câmaras municipais, que, sendo da mesma "cor", pois são ambas socialistas - e não haveria, por isso, necessariamente razão para que se entendessem -, não se entendem, o que faz com que esta situação se agrave. Ora, isto sugere uma intervenção do Ministério - a qual não está orçamentada neste PIDDAC -, que permitiria, pelo menos, criar uma sensibilidade e uma motivação política, para que aquela lagoa, que é, enfim, um ecossistema muito vulnerável e uma zona muito importante, não se transformasse no pântano que é hoje, com grande prejuízo para Esmoriz e outros. O que quero saber é se está prevista, pensada ou em preparação alguma iniciativa, porque a solução, que, a meu ver, não implicaria um investimento de grande magnitude, apesar de tudo, só pode derivar de uma iniciativa do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; e se não está orçamentada para este ano significa que não se avança de imediato.
Quero, portanto, saber qual a sua orientação política e o que pensa sobre esta questão.