A nossa inexperiência parlamentar serve para que haja compreensão dos nossos erros - todos temos mais ou menos inexperiência; agora, não é alibi para que sejamos incorrectos, não rigorosos e muitas vezes não consigamos corresponder totalmente à verdade.
Dizer-se que um membro do Partido Socialista, membro da Assembleia Municipal, é o líder do movimento contestário ao aterro não é correcto. É tão incorrecto como eu dizer agora que o Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, que é do PSD, é o principal incentivador da construção do aterro. Não cometerei essa incorrecção.
Mas também seria incorrecto e cínico da minha parte se dissesse que a intervenção que deu origem a esta discussão foi feita pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins ao utilizar a técnica do "toca e foge". Não o vou dizer, porque pedi-lhe para ele ficar e para os principais interessados se deslocarem à região do Oeste, além de que quem quer discutir os problemas do Oeste fica até ao fim.
Como digo, não vou cair nesse cinismo, nem nessa incorrecção, pois também seria cínico da minha parte se dissesse que se neste momento não há aterro no Oeste a responsabilidade é do PSD. Não vou cometer esse cinismo, embora esteja correcto.
Portanto, Sr. Ministro, peço-lhe que, perante a Câmara, nos diga se todo este processo está devidamente instruído, se está correcto e se o Orçamento do Estado contempla as verbas necessárias para a sua rápida execução. É isso que interessa ao Oeste e nada mais.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Ministro, no PIDDAC do seu Ministério consta uma inscrição para o projecto da barragem de Ribeiradio. Este foi um projecto que foi bastante debatido, pelo menos na legislatura anterior, que foi aquela em que participei, e pela inscrição para o ano 2000 iniciar-se-á, provavelmente, a sua construção durante este ano, mas gostaria de ter, por parte de V. Ex.ª, esta confirmação.
Gostaria também de saber se os objectivos que estavam subjacentes à sua construção se mantém, ou seja, a regularização do Vouga já que, como não ignorará, o Vouga, em épocas de cheia, cria problemas próximo da sua foz, no chamado Baixo Vouga Lagunar e, em consequência, gostaria de saber se este desiderato se mantém, assim como se fica considerado o aproveitamento para abastecimento de água ao Carvoeiro.
Gostaria ainda de colocar outra ordem de questões quanto à localização, porque ao tempo colocou-se a questão de um dos estudos propostos apontarem a sua localização para próximo do sítio da Rede Natura 2000. Portanto, gostaria de ouvir as suas considerações sobre este projecto da barragem de Ribeiradio.
Segunda questão: o Sr. Ministro - para nós, bem - trouxe-nos aqui uma boa informação relativamente a intervenções na Barrinha de Esmoriz, considerando que seria integrado no sistema multimunicipal da despoluição da Ria de Aveiro.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Isso depende dos municípios!

O Orador: - Mas gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar ao Sr. Ministro a questão da Pateira de Fermentelos. Como sabe é um biótopo onde a última intervenção data de 1994, a eutrofização esta a acelerar-se e, obviamente, que seria necessária, também aí, uma intervenção.
Finalmente, no domínio do ambiente e revitalização urbana, no Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, constam no PIDDAC 10 projectos, dos quais só o PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) do Vale de Sousa é que está localizado no norte. O Sr. Ministro já fez algumas abordagens sobre esta matéria, mas, se tivesse disponibilidade para nos dar alguma nota, gostaria de saber, para o ano 2000, particularmente e a título de exemplo, mais alguma coisa sobre os contratos-programa para as ETAR, de abastecimento de água e de água residuais.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Benavente.

O Sr. João Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Acompanhei o início dos estudos, através da Associação dos Municípios do Oeste, para a construção de um aterro sanitário nesta região. Esta Associação, através dos seus 14 membros, dos 14 municípios que a compõem, dos seus presidentes de câmara, acompanharam sempre com o maior rigor e com maior interesse os estudos que foram feitos para a localização do aterro sanitário.
De facto, a intervenção que o Sr. Deputado José Eduardo Martins fez chocou-me um pouco. Lamento que ele não esteja aqui para perceber que pôs em causa a honestidade de processos e a transparência nas acções dos 14 municípios que envolvem a Associação de Municípios do Oeste.
Como já foi dito várias vezes, há necessidade de acabar com as lixeiras e, para esse efeito, há necessidade de construir aterros. Há pouco pareceu-me ouvir o Sr. Ministro dizer que está inscrita no Orçamento do Estado a verba necessária para a construção deste aterro. As populações do Oeste, os presidentes de todas as câmaras desta região, independentemente do partido a que pertencem, têm em vista a melhoria da qualidade de vida das populações e esperam que o Governo avance com a construção do aterro, percebendo perfeitamente que a questão da localização é uma falsa questão, porque se a instalação fosse feita na quinta a dizia-se que era na b, se fosse na quinta b, queriam na quinta a!
Gostaria ainda de referir que cerca de um ano depois de escolhida a localização alguém foi à freguesia do Vilar, concelho do Cadaval, e, brincando com os sentimentos mais nobres que as pessoas têm, disse que o aterro que queriam construir era pior do que as lixeiras, em termos de saúde pública.
Portanto, nós, autarcas que somos ou que fomos, percebemos que há muita gente que quer ganhar meia dúzia de votos utilizando os sentimentos mais nobres que as populações têm. Assim, gostaria que ficasse aqui claro que o aterro sanitário a instalar no Oeste tem de ir para a frente o mais rapidamente possível.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado David Santos.