intervir nesta Câmara, em respeito por aquilo em que acredita.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Antes que o Sr. Ministro lhe responda, deixe-me dizer-lhe o seguinte: a intervenção do Sr. Ministro, quando falou em interesses particulares, foi completamente genérica e abstracta e não foi dirigida ao Deputado que tinha acabado de falar. Vou dar a palavra ao Sr. Ministro para que lhe responda, mas na Câmara ficou a sensação - e estou a olhar para as bancadas - que a intervenção do Sr. Ministro era genérica.
Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado, se ficou com essa ideia, tenho o maior gosto em desfazer esse equívoco, pois não me referi em nada ao Sr. Deputado. O que quis dizer e reafirmo, foi que muitas destas lutas locais e dos seus protagonistas têm por motivação não interesses ambientais mas interesses legítimos de propriedade. Foi a única coisa que quis dizer.
Se compreendeu de forma diferente, estou aqui para o esclarecer. Não estava a dizer que o Sr. Deputado estava a defender interesses particulares, era só o que faltava! Muito longe disso! Tem todo o direito de defender os seus pontos de vista.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Não parece!

O Orador: - Não parece mas é a verdade! Desculpe, mas é a verdade! Limitei-me a dizer que não podemos confundir o que é a expressão, muitas vezes, de interesses legítimos de propriedade com interesses ambientalistas! Muitas dessas lutas de contestação de aterros têm na base interesses económicos, legítimos, de propriedade, de pessoas que se sentem afectadas, e limitei-me a dizer que, havendo um interesse local e um interesse nacional, os grandes partidos - e os pequenos, bem entendido! - têm a obrigação de fazer essa avaliação e de prosseguirem o interesse geral. Foi isto que me limitei a dizer! E o que disse na Assembleia da República foi que lamento que interesses locais e particulares tenham expressão nacional. Mas, peço desculpa, esse é apenas o meu ponto de vista! Não podemos confundir as coisas e limitei-me a fazer essa crítica.
Não digo que o Sr. Deputado está aqui a defender interesses pessoais de quem quer que seja. Não, ele está a dar uma expressão nacional ao que é o interesse local, do meu ponto de vista. E o interesse nacional, neste caso, não é compaginável com o interesse local. São interesses divergentes. Resta escolher, Sr. Deputado! Foi isto que eu quis dizer, não me interprete mal. Aliás, se isso ficou pouco claro, ainda bem que me fez essa pergunta, para permitir o total esclarecimento de que não vai nisto a avaliação ética de qualquer Deputado - era o que faltava!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, estava ainda inscrito um Deputado do PS para se pronunciar sobre esta matéria, mas, sinceramente, julgo que não faz sentido que estejamos a eternizar a reunião. Temos 5 minutos para arejar a sala, porque às 15 horas terá início a reunião seguinte. Como tal, peço ao Sr. Deputado que desista de intervir, pois a resposta que o Sr. Ministro acaba de dar é clarificadora das circunstâncias em que houve aqui intervenções. É o interesse geral contra o interesse particular, sendo que o interesse particular não está aqui representado por qualquer Deputado. As intervenções dos Srs. Deputados são todas legítimas e o Sr. Ministro acabou por ratificar essa nossa interpretação.
Agradeço ao Sr. Ministro a sua presença nesta reunião.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 14 horas e 55 minutos.

Após a interrupção, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos relativos à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para o ano 2000 com a audição do Sr. Ministro da Economia.
Tudo o que havia a dizer sobre política geral já foi debatido na discussão na generalidade, pelo agora se trata de lhe colocar questões simplesmente quanto à especialidade.
Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, como tive oportunidade de explicar, tenho de sair imediatamente a seguir para outro compromisso, pelo que solicito que as minhas perguntas, que vão ser muito curtas, sejam respondidas de imediato, por forma a eu ficar liberto. De qualquer forma, peço, desde já, desculpa por ter de sair.
Sr. Ministro, a primeira questão é, porventura, ainda uma questão de generalidade e resulta do facto de, depois da nossa última reunião, ter sido conhecida a análise da evolução da economia portuguesa em 1999, publicada pelo Banco de Portugal. Essa análise pode, eventualmente, colocar problemas novos, até em matéria das projecções macro-económicas previstas no Orçamento.
Como sabe, o Banco de Portugal sublinha a previsível desaceleração da economia portuguesa, por via da desaceleração da procura interna, e faz assentar muito as hipóteses de crescimento no futuro próximo em função do comportamento do sector exportador. Mas, simultaneamente, os dados que existem para a evolução deste sector, e que o Banco de Portugal também confirma, são dados negativos, do ponto de vista de uma evolução (também um desequilíbrio) da procura externa por via das exportações bastante abaixo das perspectivas que estavam em cima da mesa. Isto traduz-se, aliás, em perdas progressivas de quotas de mercado e em desequilíbrios crescentes da balança externa.
Neste terreno, a minha questão tem a ver com o seguinte: esta análise do Banco de Portugal, designadamente a perda de quotas de mercado do sector externo, faz pronunciar aquilo a que eu poderia chamar um fracasso dos programas de apoio à internacionalização da economia, às empresas, à actividade exportadora, mas também