haja mais algumas descativações. De toda a maneira, por um lado, no programa e no PIDDAC, no Ministério da Economia, ainda há 10 milhões de fundos comunitários disponíveis, e estou a falar de todos os compromissos, das 3540 candidaturas no urbanismo comercial.
Como vê, no próprio PIDDAC do Ministério da Economia há, em sede IAPMEI e de outros programas, algumas folgas que, se for necessário, como o Sr Ministro e eu sempre dissemos, terão de cumprir o que assumimos. É que o que está homologado no II Quadro Comunitário de Apoio será assumido até ao último centavo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, há todo um processo de elaboração do PIDDAC que nada tem a ver com a realidade, porque na resposta que deu ao primeiro requerimento diz-se o seguinte: "no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio/PROCOM irão ser pagos 458 030 de incentivos a fundo perdido, que são os programas homologados que ainda não foram pagos". Consta do requerimento e diz respeito ao distrito de Évora. Trata-se de um exemplo muito concreto: no PIDDAC regionalizado estão 41 280 contos. É só isto? Onde é que está o resto?

O Sr. Secretário de Estado do Comércio e Serviços: - Sr. Deputado , há fundos comunitários… Está a falar-me de 40 000 contos e digo que temos ainda, só na medida 3B/projectos especiais, uma liquidez de 10 milhões de contos. Portanto, o problema só se porá quando esgotarmos essa verba, situação que, neste momento, ainda não conseguimos. Apesar de tudo, ainda só temos uma taxa de execução de 53%, e o programa fecha em Outubro próximo.
De toda a maneira, no Mapa XI do PIDDAC, não no PIDDAC regionalizado - e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento faça o favor de me corrigir se eu estiver errado-, estão 4 milhões de atribuídos ao PROCOM. É ou não verdade? Foi o próprio Sr. Deputado que levantou esta questão da última vez!
No orçamento rectificativo foram aprovados 10 milhões de contos, dos quais 4 milhões são para o PROCOM. Aqui estão 8 milhões de contos; a diferença que há é de 18 milhões de contos.
Mas, como disse, foram descativados 1,5 milhões de contos na última semana, por desistência, pelas mais diversas razões, já que há sempre uma taxa de descativação em todos os programas que gera 20% - e nós estamos a trabalhar com 15%, portanto, abaixo desse valor. Por isso, não estou a perceber qual é a dúvida.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, não só Évora como todo o distrito vai ser pago até ao último centavo. Mas, mais: logo que o POE(Programa Operacional da Economia) tenha início o resto de Évora vai ficar "limpo" e algumas pessoas que levantaram excessivos problemas vão ter de "engolir" as palavras até ao fim. Sabe porquê? É que as casas comerciais estão a ficar muito bonitas! Vá a Beja! Não digo para ir mais longe! Vá a Constância, Abrantes… Leia a resposta dada aos requerimentos da sua camarada Luísa Mesquita.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não pedi nenhum comício! Pedi números!

O Orador: - E respondi-lhe com números, porque foi o Sr. Deputado Lino de Carvalho que levantou, na semana passada, a questão dos 4 milhões de contos - e isso está nas actas -, que estão no PROCOM.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Victor Neto): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, muito obrigado pelas questões que levantou.
Sou o primeiro a estar de acordo quando diz que o critério de financiamento às regiões de turismo está completamente desactualizado. Foi precisamente por essa razão que o Governo se comprometeu a avançar com um diploma no sentido de alterar a lei-quadro dos organismos regionais e locais de turismo.
De qualquer forma, gostaria de sublinhar que, este ano, o financiamento passou de 2,9 para 3,1 milhões de contos, tratando-se de um crescimento, como o Sr. Deputado referiu, de quase 7%. É evidente que não podemos utilizar só o critério do crescimento das receitas, o que seria muito agradável, até porque este, felizmente para o nosso país e para as nossas finanças, tem crescido a um ritmo muito interessante nos últimos anos. Segundo o Banco de Portugal, de 1998 para 1999, tivemos um crescimento nas receitas de 8,2%, mas nos últimos três anos esse crescimento acumulado é de 44%, ou seja, o dobro da taxa de crescimento do número de turistas estrangeiros que entrou no nosso país. Portanto, seria bom que o crescimento das receitas pudesse ser um critério, mas, de qualquer forma, é um indicador que, no futuro, não deixará de ser tido em conta.
Portanto, estamos a trabalhar para avançar com uma proposta no sentido de alterar a lei-quadro das regiões de turismo e de fazer uma lei de bases do turismo nacional. Pensamos que este ano avançaremos nesse sentido e que, em breve, estaremos em condições de discutir com os Srs. Deputados essas propostas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Campos.

A Sr.ª Maria José Campos (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, os nossos cumprimentos em nome do Partido Socialista.
Começo por duas questões que julgo terem a ver precisamente com a dinâmica que é necessário introduzir à nossa actividade económica e empresarial. Refiro-me, muito concretamente, às medidas que estão pensadas para o apoio às estruturas associativas e empresariais. Elas têm sido, em muitos casos, verdadeiros pólos de desenvolvimento pelo congregar de parcerias que conseguem estabelecer com a sociedade civil, com as próprias autarquias locais e com as associações de municípios. Em muitos aspectos, têm sido, de facto, um factor importante para a dinamização dos próprios agentes económicos regionais.
Há uma outra questão, que também me parece importante, que tem a ver com um programa e com um regime especial que se pensa vir a ser criado no sentido de apoiar as micro e as pequenas empresas que, na verdade, também ainda fazem parte do nosso tecido económico, muito particularmente em certas zonas mais assimetricamente desfavorecidas do nosso país.