taxa de desemprego, temos uma situação que podemos classificar de pleno emprego, em algumas regiões mesmo de absoluto pleno emprego, de dificuldade em obtenção de mão-de-obra. Ora, o que é que isto quer dizer? Quer dizer que esse, numa conjuntura económica menos favorável, que não está à vista mas que tanto o Estado como os agentes económicos, como as famílias, devem ter em conta na definição das suas perspectivas, nomeadamente das suas perspectivas de utilização do crédito, do meu ponto de vista, é um elemento muito importante, porque numa situação economicamente favorável não só as famílias podem não ter um modelo tão de pleno emprego quanto ele se apresenta hoje, e, portanto, o nível do seu rendimento disponível e as obrigações entretanto assumidas por via de uma utilização em larga escala do crédito, deve ser ponderado por parte das famílias.
Do meu ponto de vista, a política económica, e a política orçamental em particular, pode e deve dar um contributo - e nesse sentido também falámos de Orçamento de transição - para induzir, desde logo no Estado e no sector público administrativo e indirectamente no comportamento dos agentes económicos privados, nomeadamente das famílias, um comportamento baseado porventura noutros pressupostos de racionalidade económica no que respeita à utilização do crédito e ao recurso ao endividamento. Este ponto creio que é importante.
A segunda questão que o Sr. Deputado Francisco Louçã colocou tem a ver com a definição do perfil da política económica. Penso que devemos ter todos a humildade suficiente para compreender que estamos a lidar, desde a nossa entrada no euro, com um novo perfil da política económica e que esse perfil exige um estudo, uma prática e uma utilização da política orçamental na política de regulação da procura global que tem hoje efeitos e consequências muito diferentes do que tinha há três ou quatro anos atrás. Nomeadamente, o fine tuning entre a utilização dessa política e da política monetária que é definida para o conjunto da União Europeia pelo Banco Central Europeu é, precisa de ser, aprofundado. E, do meu ponto de vista, precisa de ser aprofundado num sentido de maior rigor da política orçamental.
Já no final do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2000, tive oportunidade de, sobre isso, definir objectivos para o próximo Orçamento do Estado, e esses objectivos passam sempre - já deve ter reparado - por uma utilização mais rigorosa e mais restritiva da política orçamental, nomeadamente porque estamos - e tudo leva a crer que continuemos - numa fase ascensional do ciclo económico.
No que respeita às questões da produtividade e de acréscimos de produtividade a um ritmo maior do que aqueles que se têm verificado, Sr. Deputado Francisco Louçã, não sei se estaremos de acordo. Mas isso, do meu ponto de vista, significa a aceleração, que terá de ser feita, das reformas estruturais na nossa sociedade; significa, nomeadamente, a necessidade de a Administração Pública ter um padrão de actividade mais racional e mais eficaz; significa a reforma dos alicerces fundamentais do nosso modelo de coesão e de solidariedade social, pautado por uma visão equilibrada entre apoio, em termos de justiça, e solidariedade social, nomeadamente àqueles que mais precisam, mas também de um escrutínio muito grande da qualidade da despesa pública, incluindo aquela que se faz no domínio social, e esse é o caminho, e é, necessariamente, um dos caminhos, para ganharmos acréscimos de produtividade na nossa economia.
Passa também, porventura, por uma aceleração dos processos de modernização e de investimento modernizador nas empresas, por uma maior qualificação da mão-de-obra e, portanto, isso cria uma dinâmica, à qual temos de estar atentos do ponto de vista social, mas uma dinâmica cujo sentido creio que o Sr. Deputado Francisco Louçã, com a inteligência que o caracteriza e com o domínio técnico que tem destas questões, pode perfeitamente prefigurar qual seja.
A questão é que a conjuntura é boa para a aceleração desses movimentos. A conjuntura é boa porque estamos numa conjuntura de crescimento económico e de pleno emprego, em que a competitividade da nossa economia e das nossas empresas dependem muito menos da sua afirmação competitiva no mercado interno português e muito mais da afirmação competitiva, na sua componente ofensiva e defensiva, no mercado único europeu, em particular no mercado ibérico.
Dito isto, e para não prolongar demasiado a resposta, acho que a actual situação da economia portuguesa é boa; as perspectivas de crescimento são boas; os indicadores que temos, nomeadamente os deste ano, confirmam, no que respeita à evolução da receita fiscal, que estamos a viver um bom momento, mas estou de acordo consigo que isso não é motivo para - perdoe-se-me a expressão - nos "deitarmos a dormir à sombra da bananeira".
É absolutamente necessário que aceleremos as reformas no domínio da consolidação das finanças públicas, no domínio da modernização do tecido industrial, no domínio da liberalização do funcionamento dos mercados e no domínio da ampliação dos movimentos de capitais, de bens e de mercadorias no espaço em que estamos integrados, para que a nossa economia, as nossas empresas e a nossa sociedade sejam sujeitas ao choque de uma competitividade mais acelerada, com a certeza que temos, dos últimos anos e até da nossa história, de que geralmente Portugal e os portugueses são melhores a lidar com dificuldades do que a lidar com facilidades.
Creio que os choques competitivos sempre têm trazido para a nossa sociedade uma capacidade de auto-superação e de aceleração do progresso e, portanto, nesse sentido, não estou preocupado, acho que é um desafio que se nos está a colocar a todos.
Eu disse que não queria deixar de responder à questão relacionada com os aspectos fiscais. Creio, Sr. Deputado Francisco Louçã - temos falado muito sobre isto, inclusive num debate suscitado pelo Bloco de Esquerda -, que estão claros quais são os meus compromissos em termos de apresentação nesta Assembleia do conjunto de medidas, iniciativas legislativas e compromissos de acção, tanto no que respeita às taxas liberatórias, como em relação a muitos outros assuntos que, aliás, referiu, e esses compromissos significam a apresentação de iniciativas e o desencadeamento de acções até ao próximo mês de Outubro, incluindo, naquelas iniciativas ou naquelas acções que tenham de ter inscrição orçamental, a sua inscrição no Orçamento do Estado para 2001, e também um cronograma de acções até ao final da Legislatura.