A minha questão muito concreta é se o assunto o preocupa ou não e se está disponível, muito para além daquilo que vem neste Orçamento, para trabalhar num programa de choque, numa terapia de choque com os vários instrumentos que se podem utilizar, de forma legal, para possibilitar às empresas portuguesas que, de uma vez por todas, tenham capacidade para entrar em Espanha. É óbvio que isto não depende só do Ministério da Economia, depende dos empresários - sabemos isso.
Um último ponto tem a ver com a operacionalização do QCA III. Pelo que pudemos perceber, aquilo que está previsto para arrancar este ano, penso que consta do PIDDAC. De todas as formas, há, neste momento, empresas e vários projectos a sofrer pelo facto de a transição do QCA II para o QCA III estar a demorar algum tempo e haver alguma indefinição no timing de arranque deste QCA III. Assim, gostaríamos de saber, de uma forma muito concreta, em que mês é que o Sr. Ministro ou o seu Ministério prevêm que possam começar a ser operacionalizadas as verbas dentro do regime do QCA III.
Ainda uma questão muito concreta, que tem a ver com a região de Lisboa e Vale do Tejo: o que é que se vai passar ao nível do QCA III e da operacionalização das verbas nesta região? Surgem indicações - que, penso, foram confirmadas pela Sr.ª Ministra do Planeamento - de que as empresas vão ter os seus projectos suspensos durante um ano ou ano e meio, até que se possa pôr em vigor o esquema operacional para esta região, dada a forma como ela passou a ser tratada em termos de objectivo com este quadro comunitário.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia.

O Sr. Ministro das Finanças e da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pires de Lima, permita-me corrigi-lo ou, pelo menos, discordar de afirmações ou de intenções que me atribuiu. Não desvalorizei absolutamente nada as chamadas de atenção do relatório do Banco de Portugal. Se quiser ter o trabalho de reler um discurso que eu fiz no dia 15 de Novembro, na abertura do seminário para banqueiros estrangeiros anualmente organizado pelo Banco Português do Atlântico (poderei enviar-lhe essa intervenção), verificará que, já nesse discurso, eu identificava estes problemas, exactamente o problema da dimensão do défice da balança corrente e o que a dimensão desse défice exprimia sobre um perfil de composição do produto, que não era o mais adequado - excessivamente baseado no consumo privado e público e menos baseado nas exportações e no investimento - e também o significado no que respeita ao endividamento que esse mesmo défice exprime. Verificará, pois, que essa é uma matéria que me preocupa e que está na origem de uma rotação na condução da política económica que começámos a desenvolver e que vamos aprofundar ao longo deste ano, rotação essa que, nomeadamente através de um conjunto de instrumentos muito rigorosos na execução orçamental e no desenho orçamental para 2001, significa fazer-se uma reorientação da política orçamental ao serviço de um perfil mais adequado e mais saudável do crescimento da economia portuguesa.
Há um aspecto sobre o qual é muito importante não nos equivocarmos: a conjuntura favorável na economia da União Europeia é realmente bastante boa e tem vindo a melhorar espectacularmente desde o Verão passado, no último trimestre de 1999. E um dos motivos, mas não o único, que pode explicar uma taxa de crescimento menos elevada em 1999 tem precisamente a ver com uma conjuntura menos favorável, e nalguns aspectos até desfavorável, que alguns dos países da União Europeia, que são nossos clientes, tiveram ao longo de três ou quatro trimestres, o último de 1998 e os três primeiros de 1999. Portanto, não nos equivoquemos na caracterização da situação internacional: a economia europeia está agora, de uma forma articulada, e no seu conjunto, a viver um excelente momento, mas está num ponto de viragem, e esse ponto de viragem tem a ver com os últimos três meses de 1999, que a dinâmica dos primeiros meses de 2000 parece confirmar de forma crescente.
Outro aspecto muito importante, Sr. Deputado, é o seguinte: estamos no sexto ano consecutivo de crescimento da economia portuguesa - sexto ano consecutivo! E estamos no quinto ano de crescimento da economia portuguesa acima, bastante acima, da média de crescimento da União Europeia. Quando o crescimento em Portugal sofreu um impulso muito importante, que foi no ano de 1996, esse impulso deu-se no momento em que ainda existiam muitas dúvidas sobre se, sim ou não, a economia europeia tinha já consolidado a saída da recessão que viveu durante boa parte da primeira metade desta década. Do que estamos a falar é do sexto ano de crescimento consecutivo da economia portuguesa, cinco anos acima da média de crescimento da União Europeia, em geral um ponto percentual ou ligeiramente acima disso, com excepção do ano de 1999 e com as explicações que já aqui referi.
É evidente que não desvalorizo, mas tenho obrigação de olhar para a realidade, com toda complexidade que ela tem, e não cair em exercícios de propaganda. Do meu ponto de vista, deixe-me dizer-lhe, cair em exercícios de propaganda era ter uma visão tipo oásis, ou tipo caos ou crise iminente e forma de a conjurar, que foi aqui referida há pouco pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. É esse tipo de visões que qualifico de visões propagandísticas, seja no sentido do proselitismo, seja no sentido de dar uma visão distorcida das dificuldades, que também temos. É nesse duplo erro que procuro não cair.
Perguntou se não há nada a fazer. Há muito a fazer, Sr. Deputado! E algumas coisas temos feito e outras vamos ter de fazer. Por exemplo: as medidas fiscais que temos tomado, de redução da taxa de IRC; de baixa de 5 milhões de contos para 1 milhão de contos nos investimentos com origem nacional ou estrangeira que podem ser objecto de sistemas de benefícios fiscais; a tentativa - bem conseguida nalguns casos, mas que precisamos de melhorar noutros - de tornar mais fácil a constituição de empresas e de tornar mais fácil a implantação de empresas através da criação de sistemas de licenciamento coordenados entre todos os Ministérios, em que os empresários não tenham de andar de "ceca para meca" (desculpem-me a expressão) à procura de uma licença para que o Estado faça o favor de os deixar investir. São medidas como essas que temos estado a desenvolver - e não vou ser exaustivo - que se destinam a dar algum desse tipo de resposta. Porque um dos factores descompetitivos da nossa economia, no que respeita à captação de investimento, tem a ver com a