lentidão, com a burocratização e com o atrito desfavorável às actividades económicas que muito do comportamento da nossa Administração Pública, da nossa administração judicial, do próprio perfil da arquitectura legal com que o Estado português se relaciona com as actividades económicas, gera. Esse é um aspecto essencial.
Estou particularmente de acordo com o Sr. Deputado em relação à Espanha, não pelos motivos que colocou, não porque ache que haja qualquer colonização (já vou dizer porquê), mas porque considero muito importante a sua ideia - que partilhamos e sobre a qual estamos a trabalhar - de fazer do mercado espanhol um mercado-alvo para a expansão mais rápida das exportações portuguesas. Esse é um projecto em que este ano estamos a trabalhar no ICEP, exactamente porque o mercado espanhol é um grande mercado e está a crescer a um ritmo muito grande, pelo que abre oportunidades novas às nossas empresas, nomeadamente em sectores tradicionais. Chamo a atenção para o facto de que, sendo Portugal um dos maiores exportadores mundiais de calçado, a presença do mercado espanhol nas exportações portuguesas é relativamente reduzida, inexpressiva, mesmo. Não se trata de fazer um plano de choque, em geral, trata-se de identificar mercados-alvo, identificar até regiões prioritárias dentro desses mercados, por exemplo a Galiza ou a Catalunha. Não será por acaso que temos estado a fazer acções de promoção específicas na Galiza e na Catalunha e que vamos fazer, em Madrid, no próximo mês de Outubro, uma grande acção de promoção da economia, da cultura e da sociedade portuguesa. Portanto, alguma coisa estamos a fazer. Não é tudo, com certeza, temos de fazer mais, mas não nos equivoquemos sobre uma questão, Sr. Deputado: há, neste momento, em Espanha, 300 empresas portuguesas! Sei que há muito mais empresas espanholas em Portugal, mas posso dizer-lhe que há 300 empresas portuguesas que investiram e que constituíram unidades produtivas ou comerciais no território espanhol.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - É pouco!

O Orador: - É pouco, com certeza! Mas é também por isso que eu disse o que disse há pouco: não basta a classe empresarial virar-se para a classe política pedindo, por um lado, menos intervenção do Estado na economia - e bem! - e depois, por outro lado, quando as coisas correm menos bem na economia, nomeadamente no que respeita a iniciativas que são típicas da capacidade e da iniciativa empresarial, virar-se para o Estado e dizer "é pouco"! Pois com certeza que é pouco, e eu desejo que os empresários portugueses - criamos-lhes condições para isso, incluindo do ponto de vista da política externa - possam apostar mais e melhor no território espanhol como factor de investimento, combatendo restrições que existem, fazendo uma acção de política externa e de política económica externa favorável a abrir esses espaços, a abrir os espaços para a iniciativa privada e para a sua iniciativa. Mas é muito importante que os agentes económicos e os agentes empresariais portugueses compreendam que, no ambiente de união económica e monetária em que vivemos, a política económica, em termos de competitividade, pode menos do que já pôde e que isso obriga os empresários a correr mais riscos, a ter mais iniciativa e a ser mais audazes do que, porventura, se habituaram a ser no passado.
Penso que, em matéria económica e em matéria de investimento, Sr. Deputado, temos de ser muito realistas e não nos adianta nada - nem aos decisores políticos, sejam eles membros do Governo, Deputados do partido que apoia o Governo ou da oposição, ou ao associativismo empresarial - prolongarmos por muito mais tempo um tipo de discurso político e macroinstitucional para tratar questões que têm a ver com capacidade de iniciativa, capacidade de correr riscos e vontade de triunfar. Estes são elementos essenciais.
A verdade é que um dos motivos por que se explica um crescimento muito mais acelerado da Espanha nos últimos anos - e não estou a comparar connosco, porque o nosso caso tem uma dimensão específica - tem a ver com a capacidade que o governo e os empresários espanhóis têm tido de liberalizar certo tipo de mercados, e de partir, porventura com muitos riscos, à conquista de mercados externos.
Já agora, aproveito para lhe referir uma outra questão, com a qual não posso estar de acordo. Creio que o Sr. Deputado fez uma referência aos movimentos de internacionalização para o Brasil, fundamentalmente aos movimentos de empresas onde ainda há capitais públicos. Sr. Deputado, que eu conheça (e sobre o que conheço posso dizer-lhe os nomes), há 90 empresas portuguesas que têm investimentos no Brasil feitos nos últimos 4 anos. Ora, nós não temos nem 90 empresas com capitais públicos nem 90 grandes empresas, de acordo com a escala habitualmente utilizada para classificar as grandes empresas. Portanto, o movimento de investimento português no Brasil é um movimento profundo e estruturado em que o papel do Estado e do Governo, embora muito importante, tem sido tão-só o de assinalar que há uma oportunidade, o de criar um ambiente político favorável através da política externa e o de estimular esse movimento empresarial. Conforme já tive oportunidade de dizer, mais de uma vez, o recurso aos incentivos públicos que existem para a internacionalização têm sido muito pouco utilizados por parte dos investidores portugueses que têm feito apostas no Brasil.
Termino, dizendo-lhe que nem desvalorizamos os sinais de preocupação nem menorizamos as potencialidades que existem. Na verdade, estou certo de que vamos viver o sexto ano consecutivo de crescimento e que vamos ter, em 2000, um crescimento maior do que o que tivemos em 1999. Sinto que não corro grande risco em afirmá-lo hoje com base nas indicações que temos sobre a evolução da economia europeia e da economia portuguesa nestes dois primeiros meses do ano.
Em relação a uma questão que o Sr. Deputado focou - o Sr. Deputado Rui Rio também já tinha referido -, ligada aos sistemas de incentivos do Programa Operacional da Economia no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, quero dizer que, em primeiro lugar, temos, no âmbito do Ministério da Economia, programas de transição ou de ligação entre o fim do QCA II e o início do QCA III, nomeadamente no que respeita ao PEDIP, ao Programa Energia e às medidas mais utilizadas e de maior importância para a vida das empresas.
Em segundo lugar, temos a informação de que a Comissão Europeia estará em condições de, à partida, aprovar o Quadro Comunitário de Apoio e o pacote dos seus programas operacionais até início de Abril deste ano.