durante muitas décadas, por gentes daquela região do País, mas que, também, durante muitas décadas e durante os governos do PSD, foi negado ao País e àquela região.
Foi, pois, com este Governo que este empreendimento se concretizou, havendo outros em estudo, porque o regadio é, como o Sr. Ministro teve ocasião de referir na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma prioridade.
Ora, o que quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, é qual o seguinte: qual é a expectativa de realização deste plano nacional de rega para os próximos anos, nomeadamente no quadro, repito, de um instrumento financeiro essencial para a concretização destas infra-estruturas como é o QCA III.
Sr. Ministro, quero, ainda, colocar-lhe uma última questão relativamente às florestas.
As florestas são também uma prioridade deste Governo, que entende que as florestas não são um mundo de despesa, mas, sim, um capital de oportunidade e de desenvolvimento da agricultura portuguesa, numa perspectiva até de um conceito que hoje em dia se utiliza muito, que é o da multifuncionalidade da agricultura portuguesa.
O orçamento prevê algo que, para nós, é muito importante: os fogos florestais não se combatem na época alta mas, sim, no defeso. Este orçamento tem verbas já determinadas, no que diz respeito aos sapadores florestais, e, ao contrário do que era prática no passado, sabendo todos nós que existe um problema específico na península de Setúbal com o nemátodo, também neste orçamento está muito claramente especificada uma verba relativa às medidas fitossanitárias, precisamente no que diz respeito ao combate desse problema na península de Setúbal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O objectivo é muito simples: floresta - prioridade nacional; objectivo específico - protecção contra os incêndios e protecção contra a poluição.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Penedos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, depois de ouvirmos esta sessão complementar de esclarecimento ao que o Sr. Ministro tinha dito, vamos, então, à discussão do orçamento.
Sr. Ministro, já tivemos oportunidade de discutir, na generalidade, em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as questões de política global e, portanto, vou centrar-me agora - e muito rapidamente, Sr. Presidente, porque, de acordo com o horário para o qual a Mesa chamou a atenção, ainda vai seguir-se o debate, na especialidade, do orçamento do Ministério das Finanças e ainda vamos fazer mais duas intervenções - em três ou quatro questões concretas, partindo da tese, que, penso, já demonstrámos no debate na generalidade, de que, em nossa opinião, este orçamento é pobre quer do ponto de vista quantitativo quer do ponto de vista qualitativo.
Pobre do ponto de vista quantitativo, porque as verbas disponibilizadas para o sector e, em particular, para o Ministério, como aliás, confirmam os números dados pelo Sr. Ministro, reduzem as dotações disponíveis do Ministério e, se à redução nominal somarmos a redução resultante do valor real da inflação, a situação agrava-se. E se a isto retirarmos as várias taxas de retenção, que, como o Sr. Ministro sabe, vão ser retidas, devido à orientação geral do Governo - a saber, 6% do PIDDAC mais taxas de retenção também nos programas comunitários -, então, é evidente que estamos perante um orçamento em que se acentua o que, nos últimos anos, tem acontecido, que é uma redução do esforço nacional com a agricultura portuguesa.
Pobre do ponto de vista qualitativo, porque oiço sempre o Partido Socialista dizer que é um orçamento de transição, mas transição para onde? Para um novo governo? Para o céu? Para o inferno?… É que o anterior governo era do mesmo partido, o Ministro, pelo menos na parte final, era o mesmo e, agora, vai ser de transição não sei para onde… Mas, enfim…!
A verdade é que se se quer dizer que este é um orçamento de transição, porque se vai entrar no QCA III, se se quer dizer isso, então, mais se reforçam as nossas preocupações quando falamos na pobreza da qualidade deste orçamento.
No essencial, estamos perante um orçamento de continuidade, do ponto de vista das orientações e das rubricas, que não dá resposta alguma a um impulso novo ou, para dizer uma frase que vos é muito cara, um novo impulso que é preciso dar, por via orçamental, à agricultura portuguesa, de molde a corresponder ao QCA III e às necessidades de saltos qualitativos.
Sr. Ministro, o orçamento desce em termos nominais e em termos globais - já o disse - e há aqui uma preocupação do Governo em responder à direita, no que concerne à sistemática justificação que faz das despesas de funcionamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Nós pensamos, naturalmente, que tem de haver limites, mas a nossa preocupação não são estas despesas de funcionamento, do ponto de vista das despesas correntes, mas, sim, a forma como o Ministério utiliza estas verbas que tem à sua disposição. Porque, Sr. Ministro, o que nós verificamos é que - porventura, para dar resposta a esta preocupação da direita, que o PS assume sempre com muita facilidade - estão a fazer-se progressivas transferências de funções do Estado para organizações de agricultores e organizações associativas de produtores, que, nalguns casos, são justas, e com as quais estamos de acordo, mas que noutros casos significam uma desresponsabilização do Estado, criando até problemas sérios, por exemplo, ao nível da sanidade animal, como tem vindo a acontecer.
Portanto, vamos gerir com cuidado qual o papel do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no enquadramento e no apoio aos agricultores e não façamos das despesas de funcionamento um fantasma, uma vez que o que é necessário é que os técnicos e os serviços do Ministério vão para junto dos agricultores e lhes prestem o apoio que estes precisam. Se se fizer isso, bem-vindas as despesas de funcionamento!
Contudo, Sr. Ministro, há uma questão que nos preocupa e que é esta: como sabe, o orçamento deste ministério é explicado, em grande parte, pelo orçamento dos fundos e serviços autónomos - é o grosso do orçamento deste ministério - e aí o que verificamos, somando as