Vamos acompanhá-lo, naturalmente, com todo o carinho que Alqueva nos merece, mas a nossa preocupação com Alqueva é que, como sabe, as obras de construção civil do Alqueva estão atrasadas e as comportas já não vão fechar no final do ano, só vão fechar para o ano que vem, mas a empresa continua a afirmar que, apesar disso, o enchimento da barragem começará na altura adequada.
Bom, tudo bem, confiemos nestes calendários; agora, o que eu não confio é no estado de paralisia completa em que se encontram todos os programas que era preciso implementar antes para fazer do Alqueva um grande instrumento da reestruturação da agricultura a sul, isto é, as experiências para novos sistemas culturais, a organização da comercialização, a formação profissional dos agricultores, a investigação e, sobretudo, Sr. Ministro - e esta é uma questão tabu para o Governo -, o problema da questão fundiária.
O Governo não quer abordar esta questão e, portanto, vamos ter um grande empreendimento de 350 milhões de contos de fundos públicos, a beneficiar, no essencial, uma pequena parte de pequenos proprietários alentejanos sem que isso se traduza num instrumento de melhoria social, num melhor acesso à terra, na criação de condições, no plano fundiário - como, aliás, o III QCA aponta, e bem - para injectarmos no sector novas gerações de agricultores e de trabalhadores rurais que tenham novas dinâmicas e novas perspectivas para desenvolver a agricultura. Como é que o Governo pensa abordar esta matéria?
Por último, Sr. Ministro, há uma questão que, apesar de ter também a ver com outro ministério, cruza-se com o seu e relativamente à qual o seu Ministério não pode ficar indiferente: a segurança social para os agricultores, cujo problema está para ser resolvido.
Em todo o caso, vou dar-lhe um exemplo, sendo que com ele o senhor, certamente, ficará mais sensibilizado para procurar encontrar uma solução junto do seu colega do Trabalho e da Solidariedade - tanto mais que vamos discutir brevemente a lei de bases da segurança social -, no respeito pelo sistema público da segurança social e pelas suas características constitucionais.
Sr. Ministro, hoje, o que acontece é o seguinte: um produtor agrícola que queira ter acesso a uma determinada cobertura do sistema geral de prestações sociais da segurança social, e até é um universo de prestações sociais mais reduzido do que o dos trabalhadores dependentes do regime geral, tem de descontar mensalmente 32% sobre o valor do salário mínimo, o que significa que, todos os meses, independentemente do rendimento agrícola, tem de pagar 20 416$. Sei que, agora, já saiu nova legislação que dá alguma flexibilidade a isto, mas esta também se traduz em menos apoios, em menos coberturas e, na prática, ter-se-á traduzido em menos dinheiro...
Por outro lado, um sócio-gerente de uma empresa industrial, que, muitas vezes, por razões de fraude fiscal - mas não é isso que estamos agora a discutir - também declara o salário mínimo nacional, é-lhe aplicada uma taxa de 31,25% sobre o salário mínimo, o que equivale a um desconto para a segurança social ainda mais baixo do que o do agricultor, ou seja, cerca de 19 000$.
Mais, Sr. Ministro: ao produtor agrícola - e estamos a falar em duas entidades que são consideradas independentes para efeitos de segurança social - só é pago o subsídio de doença durante o período de um ano, enquanto que ao administrador da sociedade é-lhe pago o subsídio de doença durante um período de três anos.
Sr. Ministro, faço aqui um ponto final, porque penso que está tudo dito! Seguramente, o Sr. Ministro poderá responder a estas questões.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Com este ritmo, seguramente, estaremos aqui umas horas, mas não quero limitar nenhum dos Srs. Deputados. Porém, relembro que mais vale pouparem comentários às intervenções anteriores, porque foi assim que o Sr. Deputado Lino de Carvalho iniciou a sua intervenção.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era melhor que não tivessem havido as intervenções anteriores!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, V. Ex.ª ultrapassou o tempo do orador que falou antes de si.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Vou procurar ser bastante mais sintético, no entanto, por vezes, é difícil não fazer comentários em relação às intervenções anteriores, até porque quero, desde já, fazer um comentário à intervenção do Sr. Ministro, através do qual pretendo dizer, tal como dissemos na discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, que mantemos, agora, uma posição completamente oposta à do Sr. Ministro no que respeita a este orçamento.
Para nós, este orçamento é despesista em matéria de despesas de funcionamento e em matéria de investimento é redutor. O Sr. Ministro tem uma leitura dos números e nós, eventualmente, temos outra e entendemos que a nossa leitura é aquela que, de facto, tem a ver com aquilo que estava previsto, atendendo àquilo que foi corrigido, e que tem a ver com a proposta para o ano 2000.
Por conseguinte, não podemos dizer que este é um grande orçamento e também aqui estamos em desacordo com a apologia clara que o Sr. Deputado Miguel Ginestal fez a este orçamento, apologia essa que pretendeu estender, de alguma forma, penso eu, às confederações, tendo estabelecido aqui uma ligação, quando falou da modulação.
Porém, aquilo que, na realidade, aconteceu foi que nenhuma das confederações - embora não fosse esta a matéria que estivesse a ser tratada, -, muito embora a questão não lhe fosse colocada, deixou de dizer ou, pelo menos, deixou de roçar a questão do orçamento, no sentido de deixar perceber que este orçamento não interessava à agricultura e todos foram, de certa maneira, unânimes nas suas intervenções no sentido de dizer que, através deste orçamento, a agricultura era, de facto, o parente pobre do Orçamento do Estado.
Quero, ainda, colocar-lhe três ou quatro questões concretas. No que respeita às medidas de acompanhamento, concordamos com toda a descrição que vem quer no PDRU quer no PO-Regional, em todo o lado, relativamente às várias medidas, aos vários programas, às várias opções, às várias acções a desenvolver, todavia, a questão não está na narrativa que se faz e na intenção que se apresenta, porventura boa, em muitos casos.
Concretamente, a questão está na forma como essas intenções são acompanhadas em matéria de financiamento,