ponto de vista intelectual como do ponto de vista florestal, que nos suscitava a atenção. O que é feito dele? Por que razão, por exemplo, não se desenvolve em Portugal, onde as crianças tiritam de frio nas escolas, o uso da biomassa - e podem aprender a manuseá-la com a Suíça ou com qualquer outro país que a produza -, resultante da limpeza das matas feita pelos pobres sapadores florestais, para os quais está destinada a verba de 300 000 contos, pensando eu que os sapadores florestais deviam ser um corpo mais volumoso e bem preparado?
No que diz respeito à verba de 102 milhões no PIDDAC Apoios verifica-se que 79,4% deste montante destina-se a projectos em curso e 20,6% a novos projectos. Eu até já tenho alguma repugnância em "escalpelizar" mais este Orçamento, porque sei perfeitamente que durante o ano as rubricas são ultrapassadas, que muitas vezes há transferências e que, portanto, o orçamento inicial não corresponde em nada ao orçamento que vai ser utilizado no decorrer do ano, o que é normal numa gestão. Portanto, o problema não é, muitas vezes, de falta de dinheiro, é, sim, de falta de boa gestão.
Sr. Ministro, discordo profundamente, por exemplo, com o investimento só na pequena pesca. Acho que Portugal vai ficar "amputado" e "emasculado" na pesca que poderia dar algum rendimento, o que não quer dizer que com os recursos nacionais os aspectos sociais da pesca não fossem contemplados. Uma coisa não exclui a outra e o que eu quero dizer é que, sem pôr em causa os aspectos sociais da pesca, era fundamental que se desse um novo incremento à pesca que é mais rentável e que se procurasse, futuramente, quando tivesse lugar a redistribuição das quotas da Groenlândia, ver se podíamos ou não voltar a pescar naquelas águas. Era isto o que eu queria dizer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou procurar responder tão sintética e objectivamente quanto possível, tentando respeitar a ordem de formulação das questões.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, sobre a especificidade da agricultura portuguesa informo-o que conseguimos inscrever, tanto nas conclusões do Conselho Europeu de Março, em Bruxelas, como nas conclusões da Cimeira de Berlim, o reconhecimento, ao que julgo pela primeira vez explicitado àquele nível, de que existe na União Europeia um problema português no que diz respeito à agricultura. E, fundamentando a necessidade desta especificidade, dissemos que ela reside no facto de o reequilíbrio de as ajudas a favor dos agricultores portugueses só poder efectuar-se, na nossa opinião, através do desenvolvimento rural, já que, de acordo com as OCM - e sendo as agriculturas apoiadas as mais produtivistas - não temos condições, por razões de solo e de clima, de acompanhar essa competitividade, o que nos coloca, à partida, numa situação de desvantagem.
Portanto, relativamente às principais medidas de apoio os agricultores portugueses recebem proporcionalmente menos do que os agricultores comunitários, razão pela qual esse reequilíbrio só pode processar-se através do desenvolvimento rural.
Ora, ficou consagrado em Berlim que as ajudas ao desenvolvimento rural aumentariam proporcionalmente a favor de Portugal e, de facto, assim aconteceu. Ainda que ficassem aquém daquilo que desejamos e que continuaremos a reivindicar, as transferências para Portugal no âmbito do desenvolvimento rural do novo período de programação aumentaram 114%. Portanto, mais do que duplicámos o montante das ajudas que, nesta componente, o Governo do PSD tinha concedido. Como é evidente, em todas as negociações chamaremos sempre à pedra esta declaração a favor dos interesses portugueses.
A outra questão foi a da modulação das ajudas, que nada tem a ver com o orçamento já que não o aumenta nem o diminui e apenas redistribui dentro do orçamento uma parcela das ajudas que estamos, neste momento, a quantificar. Sobre essa matéria a posição do Governo é clara: vamos aplicar em Portugal a modulação e estamos a ultimar o diploma legislativo que a instituirá.
A este propósito devo dizer que tivemos o cuidado de ouvir as confederações envolvidas e que, com excepção de uma delas, contrariamente àquilo que tinha sido meu pedido, não me foram enviadas propostas concretas e embora não tenham havido críticas à medida, houve, naturalmente, posições mais ou menos cautelosas.
De qualquer modo, vamos adoptar uma postura e uma posição que garanta não só a aplicação deste preceito como também a competitividade das empresas, já que não queremos, pela via da introdução de um segmento deste critério, inviabilizar algumas empresas, especialmente aquelas que mais contribuem para a criação ou para a manutenção do emprego no mundo rural. Portanto, o factor emprego irá ser tido em conta na atenuação dos cortes que irão ser estabelecidos a partir de determinados níveis, mas o princípio de justiça que está subjacente é o de tentar redistribuir de uma forma um pouco mais justa.
Ainda há poucos dias, durante uma deslocação que há fiz à Beira Interior fui confrontado com um sector que tem contestado muito a aplicação desta medida, o do tabaco, e sobre ele gostava só de dar-lhe estes dados, que penso serem esclarecedores: em Portugal, fazem a cultura do tabaco cerca de 600 agricultores, que recebem cerca de 3,5 a 4 milhões de contos. Ora, na Beira Interior, 77 produtores recebem quase 3 milhões de contos e há vários agricultores que recebem subsídios acima dos 100 000 contos.
Naturalmente estamos preocupados com estas 77 explorações, que garantem emprego e têm um papel importante naquela região, mas estamos igualmente preocupados com os 60 000 agricultores da Beira Interior, a maioria dos quais nunca recebeu qualquer tipo de ajuda. Ora, nós gostaríamos que alguns destes agricultores pudessem beneficiar das ajudas comunitárias, por mais simbólicas que elas fossem.
É por isso, Srs. Deputados, que a pequena agricultura está no centro das nossas preocupações e é por isso que, nas indemnizações compensatórias e nas agro-ambientais, há um conjunto de medidas, de modulações, todas elas orientadas para o benefício da pequena agricultura.
Foi também por isso que criámos a medida Pequena Agricultura para as ajudas ao investimento no PO-Regional, o que permitirá, primeira vez, que os pequenos agricultores tenham ajudas de 50%, a fundo perdido, em