Sabugal nesse contexto, o que equivalerá a um investimento global na ordem dos 30 milhões de contos; iremos concluir o regadio do Baixo Mondego, obra esta que se arrasta há anos; e iremos dar um grande impulso na Barragem do Alqueva com a construção dos primeiros 26 000 ha.
Portanto, apesar de o problema abranger todo o País, existirão três grandes frentes de batalha: no Mondego, na Cova da Beira e no Alentejo.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou várias questões, fez a crítica que convém a um Deputado prestigiado e muito actuante da oposição ao dizer que o orçamento é mau. Sinceramente, Sr. Deputado, não esperava ouvi-lo dizer que o orçamento era quantitativamente abundante e qualitativamente bom. No entanto, é, seguramente, o melhor orçamento possível. Naturalmente, eu próprio gostaria de dispor de muitos mais meios, mas reconheço que, no contexto actual é o orçamento possível e satisfatório para dar cumprimento dos objectivos políticos a que nos propusemos.
É certo que se corta um pouco as despesas de funcionamento, o que levou o Sr. Deputado João Maçãs a dizer que os meios eram poucos. Naturalmente, todos os departamentos do Ministério gostariam de dispor de mais meios!… Mas nós temos vindo a adoptar uma política de transferência de funções para as organizações, por forma a autofinanciá-las, a garantir a sua independência e a libertar o Estado de tarefas burocráticas e será nesse sentido que iremos prosseguir, já que não temos qualquer tipo de preconceito nesse aspecto.
No entanto, apesar de haver funções das quais nunca abdicaremos, tais como a fiscalização e o controlo - essas são inerentes ao Estado -, pensamos que, no respeitante às funções mais ou menos burocráticas, há a aspiração de, a prazo, ver um Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas bastante mais pequeno e um movimento associativo bastante mais sólido e auto-sustentado. Ora, como penso que essa auto-sustentação passa pela contratualização de serviços com o Ministério e não pela dependência da caridade ou do subsídio atrabiliariamente atribuído em cada circunstância, iremos prosseguir o nosso objectivo de uma forma transparente e objectiva.
À questão do PO Regional já respondi, e, apesar de não ter agora disponível o que me pediu, posso dizer-lhe que a dotação para a pequena agricultura situa-se, seguramente, entre os 40 e os 50 milhões de contos.
Quanto ao problema das devoluções que teremos de efectuar a Bruxelas, tema que ocupou ontem a comunicação social, falava-se em 4,4 milhões de contos dos quais 1,4 milhões de contos já haviam sido entregues. Salvo erro, trata-se de um montante de cerca de 2,9 milhões de contos, que está previsto na rubrica Transferências do INGA.
Não é uma decisão que nos agrade, mas todos os anos há decisões da União Europeia neste sentido, sendo que as devoluções que temos de fazer não serão mais do que aquelas que deveriam ser feitas e tentarei, resumidamente, explicar porquê.
Trata-se de ajudas referentes às campanhas de 1995, 1996 e 1997 e eu gostaria só de chamar a sua atenção para o facto de, em 1995, no último ano do governo do PSD, terem sido devolvidos 4,5 milhões de contos.
De qualquer modo, se naqueles anos tivéssemos condições para exercer os controlos de outra maneira, poderíamos ter evitado uma parte da restituição. Nos cereais, por exemplo, não havia parcelário e os controlos eram feitos praticamente a olho. O parcelário foi feito por este Governo, com a colaboração preciosíssima das confederações de agricultores e custou cerca de 2 milhões de contos.

O Sr. João Maçãs (PSD): - No parcelário? Então foi um êxito?!…

O Orador: - É verdade. Penso que não há nenhuma dúvida!…
O parcelário não foi um êxito?!… Neste momento, há muitos países na União Europeia que ainda o não têm, porque possuíam registos cartográficos melhor do que os nossos e nós também não tínhamos nenhum.
Agora, também posso dizer-vos que a elaboração das correcções foi um trabalho muito difícil, envolveu as confederações e, depois, foi alvo de um trabalho muito meritório do Ministério nas correcções finais, sendo, pois, um instrumento fundamental e indispensável para fazer o controlo. Ora, nós fomos penalizados, porque não tínhamos mecanismos de controlo e fomos penalizados nos controlos animais, porque não tínhamos o passaporte, porque não tínhamos sequer, por mais embrionário que fosse, um regime de identificação credível, e lembro que quer o registo de estábulo quer o sistema de identificação só passaram a existir a partir de 1998 tendo sido este Governo que os instituiu.
Lamentavelmente, quando chegámos ao Governo, encontrámos uma situação que não possibilitava qualquer tipo de controlo credível e, consequentemente, a União Europeia, perante a sua inexistência, aplicou taxas de corte que, aliás, foram reduzidas, já que chegaram a propor 10% e acabaram nos 5% e 2%.
Gostaria ainda de dizer que nestes 4,4 milhões de contos também há uma verba de 500 000 contos, que foi um adiantamento já pago na sequência da BSE, mas como no ano seguinte veio a verificar-se que as pessoas tinham efectivos menores, estas tiveram de proceder à respectiva reposição. Portanto, trata-se de um acerto de contas normal.
De qualquer modo, embora havendo sempre incorrecções e devoluções para com todos os Estados membros, como, aliás, a última decisão da Comissão revelou, temos condições para que, no futuro, essas devoluções sejam substancialmente menores e, naturalmente, os 2,9 milhões de contos que vamos ter de devolver no exercício deste ano e que estão no orçamento do INGA, são 2,9 milhões de contos a menos que poderiam servir para outras actividades, como é evidente.
Quanto às duas questões que apresentou depois, sugeria-lhe que as apresentasse ao Sr. Ministro da Economia e ao Sr. Ministro das Finanças, que vai estar aqui seguidamente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só está o das Finanças; o da Economia não vem cá hoje.

Risos.

O Orador: - Ah, sim?!… Mas, aproveitando a presença do Sr. Ministro das Finanças, poderá colocar-lhe a questão que tem a ver com a IGAE, pois também eu tenho vindo a assistir àquilo que, aparentemente, parece ser uma guerra interna nesse organismo. Ontem acompanhei os longos