daquilo que o seu governo se propôs fazer. É pouco, seguramente, gostaria de fazer muito mais, mas penso que estes números retiram-lhe qualquer autoridade moral para criticar a dotação atribuída a estas medidas.
Relativamente à cessação da actividade - e sabe que a cessação da actividade é uma medida que o Governo não pode impor, mas apenas estimular - destinámos cerca de 1 milhão de contos para este ano, que é parte nacional da despesa associada, mas, no ano passado, gastaram-se 280 000 contos, não havendo nenhum projecto por aprovar. Não posso obrigar as pessoas, com uma "caçadeira" nas costas, a dizer que querem abandonar a actividade.
Os projectos apresentados foram todos aprovados, ficaram muito aquém das expectativas e, para este ano, praticamente quadruplicámos a dotação do ano passado, porque esperamos, no segundo semestre deste ano, com o PDRU, ter as medidas mais flexibilizadas.
Na verdade, as medidas que vinham de trás eram impraticáveis e implicavam, por exemplo, que uma pessoa para ceder uma propriedade tinha de ceder a sua e mais uma percentagem que tinha de arranjar, o que tornava a medida quase impraticável. Vamos agora, com novas medidas, com apoios mais generosos, beneficiando mais a base fixa do apoio e menos a base variável em função da área, criar condições para que este programa passe, no futuro, a ter a atractividade que não teve no passado, porque as condições que foram desenhadas, por quem governou antes de nós, não permitiram que tivesse sucesso. De qualquer forma, posso dizer-lhe que esta medida terá os meios financeiros suficientes.
Quanto ao PDF, o Sr. Deputado voltou a enganar-se, porque considera que o orçamento atribui pouco relativamente ao ano passado. No ano passado, tivemos 4,4 milhões de contos e este ano vamos ter 4,2 milhões de contos, a pagar do QCA II, mais 1,4, milhões de contos do QCA III; logo, vamos ter, no ano de 2000, um total de 5,6 milhões de contos, o que é mais dinheiro do que no ano passado - aliás, este montante pareceu-me, aparentemente, o necessário.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Parece-me pouco!

O Orador: - Quanto às indemnizações compensatórias, o Sr. Deputado criticou-as, mas, com o seu governo, só podia aceder a elas quem tinha, pelo menos, dois hectares e depois fazia-se uma derrogação para um hectare; nós vamos alargar a meio hectare; só podiam ser os agricultores a título principal; nós vamos abrir esta medida a todos; os agricultores reformados não tinham acesso; connosco, vão passar a ter; vamos aumentar a base, isto é, nos escalões da área mais baixa os montantes vão ser mais elevados…
Ó Sr. Deputado, não sei como é que se pode ser contra medidas desta natureza!? A comparação entre o que fez o governo do PSD e o que faz o Governo do PS esmaga-o completamente e, aliás, penso que a sua crítica foi o maior elogio que, sobre esta matéria, podia ser feito ao Governo, o que, naturalmente, agradeço.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes fez a crítica que lhe convém, acusando o Ministério de despesismo. Enfim, a máquina do Estado não terá, certamente, a eficiência que todos gostaríamos que tivesse, mas presta bons e inestimáveis serviços à causa da agricultura.
O Sr. Deputado falou da questão do PIDDAC e dos montantes. Se quisermos ser honestos e se compararmos este ano com o ano de 1994, vamos ver se conseguimos que os danos sejam menores, pois nos anos de transição de Quadros Comunitários de Apoio há sempre um hiato. Estamos a pagar o que foi aprovado até Dezembro, só teremos novas aprovações a partir de Julho e, tendo em conta que o mês de Agosto é, em toda a Europa, aquilo que nós sabemos, na prática, não há condições de ter projectos em execução no terreno, de forma optimista, antes de Setembro, pelo que, este ano, no novo QCA, vamos ter três meses de execução e pensamos que as dotações vão ser suficientes.
Quanto à investigação, a verba de 490 000 contos é pouco, mas não é única, porque a investigação vive, sobretudo, não destes montantes, mas das ajudas comparticipadas pela União Europeia e que são substanciais.
O Sr. Deputado falou, ainda, dos maus projectos na floresta. Eventualmente, temos maus projectos na construção civil e nas estradas, porque, enfim, temos os projectistas que temos… De qualquer modo, relativamente às florestas, houve um salto qualitativo e quantitativo muito grande, nestes quatro anos, e vamos continuar a apostar, porque, no que diz respeito a alguns solos agrícolas, ainda que o quiséssemos, não temos alternativa.
Quanto à Coudelaria de Alter, não sei se o Sr. Deputado se lembra que ela estava, há quatro anos, prestes a ser entregue a uma entidade privada, cedendo o Estado a sua gestão e pagando 400 000 contos por ano para que ela fosse gerida. O Estado entendeu reabilitar e fazer à volta de Alter do Chão e do cavalo de Alter um pólo de desenvolvimento que está a ser bem sucedido. Hoje, a Coudelaria - que está, do ponto de vista físico, um "brinquinho" - está a ser o pólo de um processo muito interessante de desenvolvimento agrícola, turístico, cultural: há uma escola profissional de equitação que já lhe está associada; está previsto, para este ano, o início de um investimento numa pousada; foi criado um museu; e foram, em seu torno, diversificados um conjunto muitíssimo importante de actividades culturais
Espero, pois, que este desenvolvimento torne aquele espaço auto-sustentável e um centro de interesse desta região do norte alentejano que tão carenciada está, visto que, ainda por cima, baseia-se num produto genuinamente nacional.
Este projecto tem sido acarinhado e reconhecido por diversos quadrantes políticos e, curiosamente, o principal entusiasta é o Presidente da Câmara de Alter do Chão, eleito pelo PSD, que, publicamente e em privado, faz os maiores elogios a este projecto. No início, iremos continuar, naturalmente, a injectar algum investimento público, de forma a criar condições para a auto-sustentabilidade futura.
Penso que a "coroa" deste projecto vai ser a pousada e ao ter uma pousada de grande qualidade instalada naquele local, com todas as actividades ligadas ao cavalo que irão existir, teremos condições para garantir essa auto-sustentabilidade.
O Sr. Deputado referiu ainda a questão da gestão do QCA. O modelo foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e, como é natural, um conjunto de medidas complexo, implica sempre um modelo de gestão complicado. Mas iremos, na medida do possível, ajustá-lo sobre a estrutura orgânica existente no Ministério para evitar nomeações de novos gestores e a duplicação de estruturas de apoio e de