minutos que o Telejornal atribuiu à guerra que, aparentemente, parece opor o Inspector-Geral e alguns dos seus funcionários e, embora não possa nem deva entrar nela, devo-lhe dizer é que a IGAE tem competências no controlo da qualidade alimentar e dos produtos alimentares e nós temos, no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, uma direcção-geral que só tem competências nessa área.
Portanto, a fiscalização que é feita no País resulta do somatório destas duas entidades. E é por que se querem potenciar estes recursos que está em ultimação o diploma que vai instituir uma agência para a qualidade e segurança alimentar que, entre outras coisas, absorverá em si aquilo que é hoje a componente qualidade alimentar da IGAE, a totalidade da direcção-geral da fiscalização do Ministério e, ainda, uma parte significativa da Direcção-Geral de Veterinária. Esse organismo entrará ainda em funções este ano e estou certo que, com os mesmos recursos ou com recursos acrescidos, permitirá uma tranquilidade ainda maior para os consumidores portugueses.
Devo-lhe dizer que o trabalho que se faz nesta área, em Portugal - os relatórios de que tenho conhecimento com mais detalhe são os que decorrem da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar -, traduz-se numa infinidade de apreensões e de inspecções.
Ainda hoje li, num jornal, uma notícia que enunciava um alerta sobre pimentos espanhóis com altos teores de pesticidas. Devo dizer que, nos últimos dias, antes que a notícia tivesse surgido a público, fizemos enormes apreensões de pimentos espanhóis, os quais foram analisados, tendo-se confirmado a existência de altos teores de pesticidas.
Um outro exemplo de que esta autoridade funciona na área da apreensão é o seguinte: nos últimos dias apreenderam-se mais de 120 ton de batatas espanholas, neste caso não por razões de qualidade, mas por razões de não indicação da rotulagem e de deficiente forma de embalagem.
Sr. Deputado, quanto à IGAE e quanto ao Crédito Agrícola de Emergência, não me vou pronunciar, porque são matérias da responsabilidade do meu colega das Finanças e da Economia que, certamente, as esclarecerá.
Relativamente ao Alqueva, o Sr. Deputado disse que há uma paralisia completa, o que não é verdade; há, pelo contrário, uma grande mobilização da sociedade civil no Alentejo em torno deste projecto e a prova disso é que, ainda há duas semanas, estive na Biblioteca Pública de Beja, numa apresentação feita pelo Centro Operativo de Tecnologia do Regadio, constituído em Março de 1999, que apresentou já 15 grandes projectos de investigação.
Este Centro Operativo, que o Ministério abriu à sociedade civil, tem cerca de 40 entidades associadas, desde universidades, empresas, entidades públicas e privadas, e é quem está a fazer a coordenação das tarefas de investigação, de divulgação e de formação. Aliás, pelo facto de ter apresentado os primeiros 15 projectos, com um investimento superior a 300 000 contos, estou certo de que é um exemplo inovador.
Para além disso, depois de todo o estudo de impacte ambiental e de concursos internacionais, lancei o concurso do primeiro bloco de rega de cerca de 5900 hectares, em Ferreira do Alentejo, que, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado disse, não vai beneficiar meia dúzia de agricultores mas, sim, mais de 350 agricultores, porque estamos a ter o cuidado de fazer coincidir as novas manchas de regadio com uma estrutura fundiária que introduza a maior justiça possível nestes benefícios.
Relativamente à questão fundiária, devo dizer que ela não é uma questão tabu, pois o Governo já disse que não fará expropriações por utilidade pública para redistribuir a terra, mas irá adoptar, isso sim, outros mecanismos que garantam a rentabilidade deste investimento, designadamente do ponto de vista da fiscalidade ou do da opção de compras em relação às áreas que venham a ser beneficiadas com o investimento público.
A questão relativamente à segurança social também não é da minha competência, pelo que não me vou pronunciar sobre ela. Em todo o caso, direi que, naturalmente, tentarei tudo fazer, no seio do Governo, para que os produtores agrícolas tenham um tratamento equiparado àquele que têm outros profissionais em igualdade de circunstâncias.
Também não posso deixar de registar que o facto de o Sr. Deputado Lino de Carvalho ter colocado questões que dizem respeito aos Srs. Ministros da Economia, das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade, assim como o Sr. Deputado João Maçãs ter colocado uma questão que diz respeito ao Sr. Ministro da Administração Interna, pois isso revela, na minha opinião, que a agricultura vai tendo os seus problemas resolvidos e que os problemas colaterais, que têm a ver com a agricultura, passam a ser da competência dos meus colegas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São questões do Ministério, mas este tem tão pouco dinheiro!…

O Orador: - Não é tanto assim, Sr. Deputado. Vamos gerir mais de 400 milhões de contos. A despesa pública representa 1,8% do PIB e o PIB agrícola é da ordem dos 3%. Portanto, penso que o resto da sociedade, se reflectir sobre estes números, certamente, concluirá que a agricultura é um sector fortemente apoiado por este Governo, talvez excessivamente para o gosto de alguns…

O Sr. João Maçãs (PSD): - É a paixão!

O Orador: - Não, mas é bom fazer estas contas e comparar com os outros sectores da actividade. Não digo que é pouco! Continuo a pensar que gostaria de ter muito mais, mas penso que é, de longe, o sector mais apoiado.
O Sr. Deputado João Maçãs, na esteira do Sr. Deputado Lino de Carvalho, e como convém a um bom Deputado da oposição, também referiu que o orçamento é despesista quanto ao funcionamento e redutor quanto ao investimento. Portanto, considera que há más condições de trabalho nas direcções regionais e no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mas que ainda devíamos lá pôr mais dinheiro e que, quanto ao investimento, devíamos investir bastante mais.
Relativamente às questões concretas que colocou, fazendo uma crítica feroz à aplicação do Regulamento n.º 2080/92, quero perguntar-lhe se o senhor sabe quanto é que o governo do seu partido previu para a aplicação do Regulamento n.º 2080/92, de 1994 a 1999? Se calhar, não sabe, mas vou-lhe dizer: previu 23 milhões de contos. Sabe quanto é que este Governo atribuiu, neste período, a estas medidas? 35,2 milhões de contos. O Sr. Deputado considera que é pouco, mas, praticamente, fizemos o dobro