investimentos até ao montante de 9000 contos, no período de programação, sendo que a utilização em três vezes não poderá, em nenhum dos casos, ser superior a 5000 contos.
Já agora, aproveito o facto de estar a falar sobre a questão da pequena agricultura familiar, colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal, para esclarecer o Sr. Deputado Lino de Carvalho, na sequência daquele pré-compromisso, que assumi a semana passada, de que iria tentar fazer chegar à Comissão a desagregação da medida agricultura nos PO Regionais, que, aliás, não tem de ser desagregável já que se trata de uma medida igual a qualquer outra medida nacional. Infelizmente, não foi possível ter esse exercício concluído, mas, relativamente à pequena agricultura familiar, devo dizer-lhe que o valor a alocar ficará entre os 40 e os 50 milhões de contos, o que, tratando-se de uma medida que é comparticipada a 50%, equivale a um investimento na ordem dos 100 milhões de contos, ou seja, a praticamente pouco menos de metade do que é destinado ao investimento em todas as explorações agrícolas e onde, teoricamente, estes agricultores poderão ir, porque nós estamos agora a trabalhar no complemento de programação.
Assim, a medida que em princípio irá ser adoptada vai ser a seguinte: nada impedirá que qualquer pequeno agricultor - e estamos agora a definir o conceito, bastante abrangente, de pequeno agricultor -, se quiser, vá à medida nacional. Portanto, o que iremos impedir é que os agricultores acima de certa dimensão possam ir à medida "pequena agricultura regional". Quer isto dizer que os pequenos agricultores terão sempre duas portas abertas enquanto os agricultores de maior dimensão terão apenas aberta a porta da medida nacional. Portanto, este montante de 50 milhões de contos poderá ser alargado, uma vez que o seu destinatário tem a possibilidade de ir a outras medidas.
Relativamente ao seguro de colheitas, o Governo inscreveu neste Orçamento uma verba de 10,2 milhões de contos, salvo erro, superior em 2,8 milhões à do ano anterior e que têm a ver com o sucesso que, hoje, o seguro de colheitas constitui, dada a sua justificação em anos como este, em que se perspectivam situações que, espero, não se confirmem mas que, desde já, nos preocupam muitíssimo, até porque, normalmente, quando os meses do Fevereiro são iguais ao que está a decorrer, com temperaturas elevadíssimas, frequentemente ocorrem temperaturas muito baixas a seguir, o que, para além de ocasionar problemas nos cereais de outono/inverno paralelamente com a falta de água para as culturas de primavera, faz com que possamos vir a ser confrontados com situações de geadas, porque, como entretanto, o ciclo vegetativo das plantas se acelerou, as baixas temperaturas bruscas poderão trazer problemas complicados.
Ora, é por essa razão que queremos alargar o seguro e, muito concretamente, posso adiantar que já para esta campanha iremos alargá-lo ao fendilhamento da cereja, algo que ocorre quando há chuvas abundantes próximo da maturação. Vamos ainda lançar este ano, a título experimental, um seguro pecuário, por forma a que os produtores do sector sejam protegidos nos aspectos que, neste momento, as campanhas e as medidas sanitárias vigentes não abrangem.
Estou a referir-me, por exemplo, à rejeição de uma carcaça no matadouro, a um acidente em que o animal parta uma perna a subir para uma camioneta ou a dela descer, a mortes em anos chuvosos - nesses anos existe uma mortalidade elevada nos animais do extensivo, que vivem todo o ano ao ar livre - a, enfim, um conjunto de outras doenças que não estão abrangidas por indemnizações de campanhas sanitárias.
Portanto, foi por essa razão que decidimos fazer um ligeiro corte nas bonificações dos seguros, mantendo mesmo assim, como disse na nossa última reunião, o sistema mais generoso da União Europeia, por forma a que seja possível, com os 10 milhões de contos, proceder ao alargamento do âmbito do seguro.
Quero assinalar que depois da reunião que tivemos na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e na sequência de várias outras que realizei com diversas organizações de agricultores, houve um pequeno recuo na posição inicial, que era a de um corte de 20% nas bonificações a todos os tipos de seguros. Assim, resolvemos escalonar, isto é, fazer com que esse corte fosse apenas de 10% na chamada Zona E, a qual está definida na portaria de seguros e que é constituída, fundamentalmente, pelos distritos de Viseu, de Vila Real, de Bragança, ou seja, nas zonas de maior risco de geada, e de 15% - atenuando, portanto em 5% - na chamada Zona D, que, como abrange praticamente todo o norte do Tejo, apanha todas as regiões de produção de vinho.
Assim, nas reuniões que tive com variadíssimas organizações de produtores estas medidas foram muito bem acolhidas e, face às explicações que demos e ao alargamento da perspectiva do seguro, até mesmo o corte foi considerado razoável.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vão alterar a portaria?

O Orador: - Sim, sim, já assinei a portaria.
Portanto, o corte total passará a ser de 20% essencialmente na parte Sul do País, de 15% no Centro Norte e de 10% …

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É uma portaria que diz: cortamos as duas pernas… Mas, depois, corrige: não, não, cortamos só uma!... Enfim, do mal o menos!...

Risos.

O Orador: - Nada disso, é apenas o resultado de uma política de diálogo, pois o Governo ouviu os agricultores. Digamos que se cortou um "pedacinho da unha" mas que, depois, se compôs com o alargamento do sistema do seguro. Só esperamos não ter de aparar alguma coisa no próximo ano, se o crescimento for exponencial, mas creio que não será.
Quanto à questão do regadio, do dossier que distribuí consta o resumo do Plano Nacional de Regadios, o qual, penso, vai ser um instrumento da maior importância para os próximos anos, já que vamos fazer o que nunca antes se fez.
Permito-me lembrar que o último governo do PSD fez 1200 ha de regadios públicos por ano, que o último Governo do PS fez 3300 ha por ano, ou seja, três vezes mais, e que o plano dos novos regadios fará 10 000 ha por ano. Portanto, trata-se de uma aposta gigantesca e através deste programa ficarão concluídas, pelo menos, três ou quatro obras emblemáticas: iremos terminar o regadio da Cova da Beira, a que faltam 11 000 ha, inserindo-se a Barragem do