Renovação e Modernização da Frota - 323 000 contos - são manifestamente insignificantes. Conclui-se, pois, que as verbas são claramente insuficientes dado o carácter pesado dos mesmos. Pergunto: vai o Sr. Ministro tomar medidas que são necessárias e urgem no sentido do reforço desta área, deste subsector?
Há pouco, V. Ex.ª referiu que as matérias de âmbito social não lhe dizem directamente respeito, mas volto a insistir numa questão que já lhe coloquei há dias atrás. Como é sabido, há um subsector, que é o da pesca do largo, chamada pesca industrial do largo, do alto, que não está abrangido pela taxa social única. Sr. Ministro, embora não seja directamente da sua responsabilidade, V. Ex.ª tem obrigações para com este subsector e, nessa perspectiva, penso que tem a obrigação de procurar sensibilizar os seus colegas de Governo para esta questão de manifesta injustiça.
Deixe-me dizer-lhe ainda, falando agora dos agricultores, que corroboro o que o Sr. Deputado Lino de Carvalho afirmou no início. É preciso andar clarissimamente "às cegas" neste processo para dizer que a agricultura está bem! Eu vivo no campo e sei que ela está cada vez pior, claramente pior! Se V. Ex.ª, Sr. Ministro, não acredita em mim, proponho que mande fazer um inquérito às pessoas que trabalham no campo e vai ver qual é o resultado desse inquérito.
Quanto à questão social, V. Ex.ª sabe que os activos rurais, pessoas que estão a morrer à míngua, pessoas que não têm dinheiro para comprar os medicamentos para se tratarem, nem para viver condignamente, estão a pagar uma taxa de 32% para a contribuição social? Ou seja, um casal de agricultores que vive no limiar da miséria tem de pagar, por mês, 40 832$ para a segurança social. Esta situação é inadmissível!
É bom que todos nós, de todos os sectores de actividade do País, tenhamos consciência de que há portugueses dignos, que trabalham de sol a sol, que passam fome, que não têm dinheiro para os medicamentos e que vestem mal porque não conseguem gerar rendimentos para viver adequadamente.
Assim, Sr. Ministro, quero sensibilizá-lo para a necessidade de, no seio do Governo, ser drasticamente reduzida esta taxa. É fundamental que a taxa seja reduzida, porque é uma violência contra pessoas que não têm rendimento fixo e cujo rendimento é cada vez mais reduzido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, a reunião de hoje com o Sr. Ministro das Finanças estava marcada para as 11 horas e 30 minutos. Ora, penso que tudo tem um limite no respeito pelas pessoas, a começar pelo próprio Ministro das Finanças, que não sei se não estará lá fora à espera... O que sei é que fiz uma ronda pelos Deputados do PSD membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano e não garanto que consiga a presença de um Deputado na reunião com o Sr. Ministro das Finanças a partir de uma dada hora, porque as pessoas têm os seus horários para cumprir e outras coisas para fazer - a começar por mim -, inclusive fora de Lisboa.
Quero que isto fique bem claro: os horários são para cumprir e o máximo que vou fazer é não almoçar, mas faltar a compromissos no Porto, sem ter qualquer responsabilidade, não falto! E o mesmo vale para outros Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Portanto, Sr.ª Presidente, quero que fique claro este ponto, para que não haja nenhum escândalo, nem nenhuma "pouca vergonha" porque o PSD não tem Deputados presentes! Às horas previstas, o PSD tinha aqui Deputados, de certeza absoluta.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, não é apenas aos outros partidos, mas também ao PSD, que cabe a responsabilidade da longa duração de reuniões, porque os Srs. Deputados não se cingem à matéria da discussão do Orçamento. Esse "pecado", direi assim, é de todas as bancadas.
Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, provavelmente, uma hora e meia de reunião teria chegado e, talvez, sobrado, se estivéssemos aqui apenas a colocar ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas questões de natureza orçamental. Acontece que temos discutido tudo e mais alguma coisa, para além das questões orçamentais! E, pelos vistos, a última ronda de perguntas vai no mesmo caminho.
Como é evidente, o Sr. Ministro vai responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados e, portanto, não há grandes soluções, a não ser alterar-se o regulamento das comissões e passar a haver a distribuição de tempos para o uso da palavra. Enquanto assim não for, Sr. Deputado, tenho uma enorme dificuldade em cortar a palavra aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo, a despeito dos apelos que faço aos Srs. Deputados para que só discutam o Orçamento.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, se me permite, é evidente que o que eu disse não era dirigido aos Deputados do PSD, da oposição, era dirigido a todos os Deputados, claramente!

A Sr.ª Presidente: - Sim, quando falou em "Deputados da oposição", tinha de dirigir-se a todos os Deputados!
Não havendo mais inscrições para pedir esclarecimentos, dou agora a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Peço-lhe o favor de ser tão breve quanto possível na sua resposta.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr.ª Presidente, vou fazer o máximo esforço de síntese que me for possível.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, não vou questionar por que vim à Comissão três vezes, nos últimos dois meses.
Relativamente a calamidades e ao pagamento das bonificações por acidentes climatéricos, de facto, houve um atraso no pagamento por parte do IFADAP, que teve a ver com um problema de natureza informática mas que, neste momento, já está ultrapassado e a informação de que disponho é que as bonificações e juros relativos às calamidades estão a ser pagos, apesar de terem atingido somente