um pequeno universo de beneficiários. Todavia, neste momento, esse problema está já ultrapassado.
O Sr. Deputado diz que me fez um requerimento que aguarda resposta relativamente a ajudas pagas em 1999. Não tenho conhecimento desse requerimento, mas penso que está dentro dos prazos regimentais. Quando chegar ao meu gabinete vou diligenciar para que tenha a devida resposta.
Relativamente à seca, não temos, neste momento, esse problema em Portugal, temos, sim, a perspectiva de que um ano de seca possa vir a ocorrer. O Ministério está a fazer o levantamento da situação e a inventariar as medidas necessárias, pelo que irei constituir, na próxima semana, uma comissão de acompanhamento do problema, para a qual irei convidar as organizações dos agricultores, para que, juntamente com os principais departamentos do Ministério, possamos fazer o acompanhamento da situação e equacionar a preparação de medidas preventivas e minimizadoras, se vier a confirmar-se o ano de seca.
Sr. Deputado, quanto à batata transmontana, gostaria de lhe responder muito objectivamente a esta questão. Há alguns dias, uma confederação de agricultores tem vindo a tentar multiplicar manifestações sobre este problema e hoje está a promover uma manifestação em Trancoso. Lamento que algumas organizações de agricultores, que são financiadas pelo Estado para informarem os agricultores, gastem energias a fazerem manifestações e não façam o mínimo esforço para os esclarecer.
O problema da batata é motivado pelo excesso de produção. Estamos numa economia de mercado e, há poucos dias, ouvi na televisão um agricultor a dizer que tem as batatas lá em casa e que, até agora, ninguém as foi buscar. Então, certas organizações e alguns autarcas escreveram para o Ministério do Sr. Ministro para que este resolva o problema das batatas. Ora, o Ministério da Agricultura não é uma central de compras da agricultura portuguesa nem lhe compete comprar batatas. Quem se mete nesta actividade, como em qualquer outra, tem de ponderar os riscos e, sendo imponderáveis as colheitas, não pode estar permanentemente dependente da "caridade" do Estado.
Todavia, independentemente disso, o Governo tem feito esforços enormes, contactando agentes comerciais, e as grandes superfícies, nos últimos dias, têm escoado, a pedido e com a interferência do Governo, milhares de toneladas de batatas. Mas, além disso, adoptámos, em Agosto passado, um subsídio de armazenagem, a que só não concorreu quem não quis, e esse subsídio custou 400 000 contos aos contribuintes. E vim a saber agora que a maior parte destes produtores tiveram ofertas sobre as batatas, a certa altura, e consideraram o preço baixo.
Portanto, relativamente ao escoamento da batata, ao Governo compete - e mesmo a atribuição destes estímulo dos 400 000 contos para a ajuda à armazenagem está nos limites da conformidade com as regras comunitárias - organizar os produtores para que eles possam calibrar e embalar. Para isso, damos ajudas, estamos dispostos a ajudar todos.
Quanto ao problema da comercialização do centeio, ontem houve uma manifestação em Aguiar da Beira. Quando se soube, pelos jornais, que havia uma manifestação devido ao problema da comercialização do centeio, porque há uma OCM que prevê a intervenção no mercado dos cereais, a qual, no caso do centeio, anda à volta dos 23$/kg, quando diziam que o problema estava no facto do centeio estar a 17$/kg, ficámos saber que havia uma camioneta e meia de centeio para vender na região de Aguiar da Beira. Ora, por causa disto, fez-se uma manifestação, aproveitando o mercado, porque se este não existisse tenho muitas dúvidas que houvesse manifestação.
Isto são questões ridículas e penso que as organizações e os partidos políticos têm outro tipo assuntos para se preocuparem, para poderem ajudar a resolver os problemas, e o Governo continuará a fazer o que estiver ao seu alcance.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Há ou não batata espanhola e francesa cá?

O Orador: - Há cá batata espanhola e batata portuguesa em Espanha, estamos na União Europeia! Sei que o Sr. Deputado não gostaria de estar, mas o facto é que estamos! Os serviços de fiscalização apreenderam, na semana passada, 120 t de batata, mas há cá batata espanhola.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Então, é outro problema!

O Orador: - Estamos na União Europeia, circulam portugueses e espanhóis! Felizmente, há vinho português noutros países, existe azeite português noutros países da União Europeia, como existem frutas e hortícolas noutros países e também cá.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Está aqui subsidiada…

O Orador: - Se o Sr. Deputado sabe isso, então, é cúmplice com uma situação que infringe as normas comunitárias! Se o Sr. Deputado tem provas disso…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Não se demita das suas funções!

O Orador: - … e se as oculta, se há órgãos na Comissão Europeia onde essas questões são comunicadas para serem accionados os mecanismos e se o Sr. Deputado sabe e não diz nada, está a ser cúmplice com esse crime!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Afinal, têm estruturas ou não?!

O Orador: - Sr. Deputado, as minhas estruturas funcionam, as suas afirmações é que não estão comprovadas. Se tem elementos e se não tem coragem de os comunicar a Bruxelas, então, forneça-mos que eu faço isso.
Quanto à questão de tesouraria e à linha de crédito para os touros de lide, adoptámos esta medida porque o injusto embargo à carne de bovino que foi aplicado a Portugal, em 1998, abrangeu também os touros de lide. Apesar de termos conseguido que fosse parcialmente levantado esse embargo, isso fez com que, no ano de 1999, o mercado dos touros de lide tivesse baixado praticamente para metade do preço.
Ora, o Governo entendeu - e em minha opinião bem, porque fui eu que propus a medida - adoptar uma linha de crédito que permita ajudar as pessoas na manutenção