mesmos compromissos relativamente às ajudas para o rendimento na floresta que vinham de trás no PDRU, toda dotação, que é o dobro da que existia, não chegaria só para suportar financeiramente as medidas florestais, porque com medidas com 20 anos àquele nível, a partir de 1996, faz com que só no ano 2016 se libertem os primeiros.
Como tal, todo este dinheiro não chegaria para pagar a ajuda só ao rendimento das florestas e por isso introduzimos alguns mecanismos correctores, porque queremos indemnizações compensatórias, agro-ambientais e um conjunto de outras medidas, ainda que a floresta seja importante. Mas é fácil criar um conjunto de medidas astronómicas quando se está na escala "zero" com compromissos para daqui a 20 anos e "quem vier atrás que feche a porta"! Sr. Deputado, temos o dobro do dinheiro para gerir com parcimónia pelo conjunto das medidas.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Estamos a poupar à Comunidade!

O Orador: - Sobre as modulações do tabaco, creio que já tinha dado resposta.
Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Pescas para responder às questões com mais objectividade do que eu, quero só referir-me à questão do regadio. Estive esta semana com o Sr. Primeiro-Ministro a inaugurar a barragem do Sabugal. Fui ao Sabugal - era eu Secretário de Estado há dois ou três meses - em Fevereiro de 1996, para uma reunião de agricultores, na qual anunciei que o governo a que pertencia (ou seja, o governo anterior) tinha decidido avançar com aquele projecto. E sabe qual foi a reacção na sala? Foi uma estrondosa gargalhada! Toda a gente disse que o que eu estava a anunciar naquele momento, em Fevereiro de 1996, já tinha sido anunciado pelo Dr. Valente de Oliveira e não sei quem mais, que nos últimos 10 anos já lá estado 10 Ministros a anunciar o mesmo!
A barragem foi decidida por este Governo, em 1996, foi aberto concurso por este Governo e por despacho meu…

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Não, não!

O Orador: - Dou-lhe a minha palavra de honra e faço-lhe prova disto! O concurso foi aberto em 1996, o prazo de execução era de três anos e a obra foi concluída em três anos e quatro dias. Ou seja, o empreiteiro ultrapassou em quatro dias o prazo que tinha sido estabelecido. O concurso foi aberto em 1996 e a obra começou em 1997.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - A autorização foi feita pelo Dr. Álvaro Amaro… (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras finais do orador).

O Orador: - Sr. Deputado, faço-lhe um repto! Vou buscar os documentos comprováveis. Se aquilo que o Sr. Deputado está a dizer for verdade, dou-lhe a minha palavra de honra que me demito amanhã! E pergunto ao Sr. Deputado se tem a mesma coragem. Ou seja, se for verdade o que digo, o Sr. Deputado assume publicamente que se demite das suas funções? Aceita este repto?

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Vamos ver!

O Orador: - Então, só espero que estejam aqui presentes órgãos da comunicação social. Amanhã facultar-lhe-ei os documentos que provam quem tomou as decisões, em que data e espero que o Sr. Deputado honre a sua palavra, porque eu honrarei a minha!
É que se há dúvidas sobre quem fala verdade, há formas de o demonstrar e esta matéria é demonstrável com provas eloquentes e indesmentíveis! O que o Sr. Deputado disse não é verdade, tenho a certeza disso e faço-lhe este repto com toda a clareza!

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Ministro, então, explique-me como é que conseguiu, em três meses, o financiamento do INTERREG, que é o financiamento a que recorreu a barragem do Sabugal! Se foi o projecto…

O Orador: - O senhor está a falar da decisão de fazer e de abrir o concurso? O INTERREG que pagou a obra não foi o de 1995 nem o de 1994, foi o de 1997!
Portanto, o Sr. Deputado já está a recuar um bocadinho, para não dizer um "bocadão"!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vamos lá ver se não têm de se demitir os dois!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos lá ver se isto não acaba mal!
Sr. Secretário de Estado das Pescas, tem a palavra, mas agradeço que seja breve.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário): - Sr.ª Presidente, muito brevemente, quero enquadrar as respostas que vou dar, em termos concisos, às questões que foram colocadas com duas considerações.
Em primeiro lugar, quero dizer que a política de pescas passa também por uma adequada gestão dos recursos pesqueiros. Parece-me que, por vezes, os Srs. Deputados o esquecem. Tenho desafiado alguns dirigentes (e digo-o agora porque foram aqui colocadas algumas questões) no sentido de que, se houver alguma fórmula para transformar água em peixe, aceitamos essas propostas científicas para resolver o problema dos recursos.
Quero, pois, dizer aos Srs. Deputados que toda a política de pescas está centrada num problema de gestão dos recursos e num outro dado da realidade, que é o facto de a zona económica exclusiva se ter alargado para as 200 milhas a partir de 1976. E hoje, naturalmente, todos os países ribeirinhos querem gerir de forma adequada as suas zonas económicas exclusivas e querem ter a sua frota e um quadro de cooperação internacional que não seja apenas o dos chamados acordos internacionais de primeira geração, como alguns dos Srs. Deputados aqui presentes sabem.
Em segundo lugar, há um outro dado da realidade que tem de ser também aqui colocado de forma clara e que é o seguinte: 91% do total das embarcações existentes em Portugal têm até 12 metros e representam 63% do total da população dos inscritos marítimos. Ou seja, 63% dos inscritos marítimos estão afectos a 91% das embarcações, que têm até 12 metros. Por isso, quando se colocam as questões da filosofia sobre o problema das prioridades da renovação e modernização, é bom que não haja demagogia nem populismo sobre essa matéria e é bom que enfrentemos a realidade tal como ela é.