dos animais, pois estas viram-se impedidas, durante uma campanha, de exportar touros para Espanha, até porque atingem um preço e uma configuração que os desvaloriza no mercado, no ano seguinte. Portanto, esta medida foi igual à que o Governo adoptou para a comercialização das batatas, de custos bastante menores, mas que nos pareceu inteiramente justificada.
O Sr. Deputado questionou-me quanto a outras infra-estruturas para o distrito de Braga. Estas infra-estruturas são fundamentalmente ligadas ao regadio, ao aproveitamento dos pequenos regadios e a uma infinidade de projectos que, de acordo com o histórico que anualmente se verifica no distrito, continuarão a ocorrer e a nossa estimativa, tratando-se de um regime de incentivos, é que o montante de que irão beneficiar os agricultores do distrito estará de acordo com o que incluímos no orçamento.
As despesas para a organização e divulgação não são, Sr. Deputado, para promoverem manifestações. As verbas que o INGA atribui às organizações destinam-se a informar os agricultores e têm a ver, designadamente, com o PROAGRI, com as ajudas que damos para a contratação, para o pagamento de salários dos técnicos e para acções dessa natureza.
Quanto ao seguro de colheitas, a repartição dos 10,2 milhões de contos que foi feita nos distritos baseou-se num conjunto de critérios que tem a ver com a superfície agrícola útil e com a ocorrência da média dos últimos três anos, tendo-se feito uma repartição proporcional nesses termos. É evidente que se ocorrerem calamidades previstas pelo seguro, em 2000, elas terão, naturalmente, cobertura.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Por que é que o distrito de Braga não teve?

O Orador: - Porque os valores foram insignificantes ou porque houve algum erro nessa repartição, porque se for ver aos diferentes distritos, depois de feita a repartição, os 10,2 milhões deverão lá estar contemplados. Também devo dizer que estranho que Braga não tenha tido rigorosamente nada,…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - "Zero"!

O Orador: - … porque houve uma ocorrência na vinha, no ano passado. Vou verificar se se tratou de algum erro na comunicação que fizemos, mas será pago.
Quanto ao requerimento que me foi feito sobre a Quinta dos Peões, lamento dizer que não faço a mínima ideia do que se trata, mas vou ver se é um requerimento pendente e terá resposta, seguramente.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Há nove meses!

O Orador: - Sr. Deputado, vamos ver se lá chegou o requerimento. Vou ver o que se passa, pode ter havido algum desencaminhamento, pois costumo responder aos requerimentos.
Sobre as quotas de leite, o Sr. Deputado fez uma abordagem que me permito dizer que não foi clara, dizendo que o problema, em 1998, quando foi discutida a Agenda 2000, era que Portugal estava aquém da quota. O Sr. Deputado sabe que isso é verdade, pois os dados que tínhamos, em 1998, diziam que Portugal era o único país da União Europeia que não utilizava a quota de 1,6 milhões de toneladas, que eram os dados relativos à campanha de 1997. Como o crescimento tem sido enorme - felizmente os agricultores perceberam que tínhamos de utilizar a quota -, este ano estamos com possibilidades de atingir esse valor ou até de o ultrapassar. Portugal obteve da União Europeia um aumento de quota igual à dos outros Estados membros, excepto de três Estados, a quem foi dado um tratamento especial, o qual foi aceite pelos restantes ministros, por razões que considero compreensíveis.
No caso da Espanha, o Sr. Deputado sabe que esta contestou desde o momento da sua adesão, porque foi o único país que entrou na União Europeia com uma quota atribuída inferior à produção que reclamava e tem penalizações brutais, de muitos milhões de contos - na ordem dos 200 milhões de contos, ao que se estima, para o conjunto dos anos -, por estar a produzir praticamente o dobro acima da quota.
Relativamente à Itália, que tinha um problema semelhante, e à Grécia, embora em pequena escala, devido à guerra do Kosowo, porque se viu impedida dos seus abastecimentos habituais de leite, foi também decido dar um aumento de quota superior à generalidade dos Estados membros, que tiveram 1,5% de aumento. Portugal teve o mesmo aumento que todos os outros e era o único país que não utilizava a quota.
Sr. Deputado, não foi possível obter mais naquele contexto nem creio que alguém conseguisse fazê-lo. Portanto, o problema é que temos uma Organização Comum de Mercado, temos regras comunitárias e uma quota nacional e acontecer-nos-á o mesmo do que a qualquer outro Estado membro que ultrapasse a quota, sendo que todos os anos alguns a ultrapassam. Por exemplo, este ano tenho a indicação de que a Holanda, que, como sabe, tem uma quota substancialmente superior à portuguesa, vai ultrapassar em cerca de 5% a quota, pelo que terá penalizações brutais.
Temos de ver é se conseguimos acomodar a nossa produção, impedir o crescimento da produção de leite, porque tal não é possível, e, através de alguns mecanismos que estamos a explorar, ver se é possível, este ano, atenuar esta penalização, se a quota vier a ser ultrapassada, o que ainda não é líquido, neste momento.
Sobre as IC, já tinha respondido. Apesar de a norma comunitária exigir, no mínimo, 2 ha, no próximo programa a exigibilidade mínima será de 0,5 ha, pelo que teremos bastantes mais agricultores.
Quanto às vacas aleitantes, vamos tê-las em número disponível para todos os agricultores que concorreram ao resgate. As 50 000 t foram esgotadas, todos concorreram, estimamos que haja cerca de 2500 animais e reservámos cerca de 2500 prémios de vacas aleitantes para que todos possam ter essa alternativa.
Quanto ao PDRU, conseguimos duplicar as dotações do mesmo, o que se deveu a um esforço enorme, nos últimos dois anos, de aumentar as utilizações em Portugal, porque as regras da União para a distribuição deste dinheiro foi a média dos últimos seis anos. Se tivéssemos tido a média de 1994, 1995, 1996, 1997, não teria aumentado 114%, não teria aumentado nada, ou teria menos do que tem agora. Portanto, este novo programa incorpora os compromissos que vêm de trás e os novos compromissos, naturalmente.
Para ganhar tempo, vou responder já ao Sr. Deputado do PSD que colocou a questão. Se mantivéssemos os