Em relação ao Projecto Medidas de Acompanhamento - Florestas, que consagram o antigo Regulamento Comunitário n.º 2080, o Sr. Ministro disse há pouco que estão previstos 14 milhões de contos. Ora, é preciso vermos que este montante não é para dar cumprimento ao Regulamento n.º 2080, é, sim, para dar cumprimento ao sucedâneo deste Regulamento e para mais uma série de outras acções e de outros projectos.
É preciso também ver que estes 14 milhões de contos - e peço a atenção do Sr. Deputado Miguel Ginestal, porque ele há pouco estava muito enganado - se destinam não só à florestação de terras agrícolas mas também aos encargos dos últimos anos em matéria de aplicação do Regulamento n.º 2080, portanto, aos prémios de perda de rendimento, aos prémios de manutenção, etc.
Assim, se formos "descascar" este montante, vamos ver que, em vez de 14 milhões de contos, se calhar, passa para 4, 5 ou 6 milhões de contos. Se fosse possível o Sr. Ministro dar-nos uma ideia de quanto é que, destes 14 milhões, efectivamente, podem ser destinados à florestação de terras agrícolas seria bom, porque, como não tínhamos documentação e o montante aparece global, não nos é possível fazer uma ideia de qual o montante destinado, na realidade, para dar cumprimento ao Regulamento n.º 2080.
Quanto ao Projecto Protecção das Florestas contra Incêndios, o Sr. Primeiro-Ministro, no ano passado, ou há dois anos, disse que era muito mais importante gastar o dinheiro na prevenção do que gastar no combate ao incêndio. Isto é absolutamente óbvio! O Sr. Ministro pode dizer: "Então, você tem aí 402 000 contos". É verdade! O Sr. Ministro propõe 402 000 contos para o ano 2001, mas também é verdade que propôs 400 000 contos para o ano 2000 e nós vimos o que aconteceu. Ou seja, os fogos continuaram em Portugal, foi um dos piores anos de incêndios florestais. Acontece que, da execução prevista de 400 000 contos, só foram gastos 321 000 contos, ficando por gastar cerca de 80 000 contos.
No ano passado, o Sr. Ministro previa para 2001, ou seja, para o Orçamento que estamos a debater, 620 000 contos, mas, afinal, só inscreve 402 000 contos. Portanto, alguma coisa não está bem e do que não há dúvida é de que este ano o Ministério foi incapaz de gastar os 400 000 contos que havia proposto e de que para 2001 só apresenta 402 000 contos, quando no ano passado previa 620 000 contos.
Por outro lado, ainda associado aos incêndios, e porque o Sr. Ministro e, penso, o Sr. Deputado Miguel Ginestal fizeram referência, gostaria de colocar uma outra questão relacionada com as equipas de sapadores florestais. É preciso que sejamos muito claros e que não queiramos ter os olhos fechados nestas coisas. Estamos a discutir o Orçamento na especialidade e, penso, com a maior seriedade. Quando assim é, é preciso lembrarmo-nos do seguinte: o Governo, no ano passado, tinha prometido que até ao ano 2005 criaria 100 equipas de sapadores florestais, por ano. Ora, em 1999, criou 33, faltando 67, e, no ano 2000, criou, segundo os elementos de que eu dispunha há um mês, 32, mas vamos admitir que foram 35 ou 36. Portanto, nos dois primeiros anos, faltam 60 e tal equipas.
Olhando para as verbas destinadas ao Programa Nacional de Equipas de Sapadores Florestais, verificamos que o Sr. Ministro previa 300 000 contos para o ano 2000 e, efectivamente, a execução prevista é de 300 000 contos, mas só conseguiu criar 30 e tal equipas de sapadores florestais. Portanto, o Sr. Ministro, que, no ano passado, previa 600 000 contos para o ano 2001, apesar de ter criado 1/3 das equipas de sapadores florestais, agora, baixa o montante e apenas consagra 500 000 contos.
Ora, isto significa que, eventualmente, o Sr. Ministro volta a não criar as 100 equipas, porque, se com 300 000 contos criou 30 e tal, com 500 000 contos, criará, eventualmente, 50 e tal equipas. Por conseguinte, vamos atrasando todo este processo e no ano 2005 não vamos ter, de forma alguma, o número correspondente às 100 equipas por ano.
Sr. Ministro, gostaria, pois, porque se trata de uma matéria melindrosa - e, depois de amanhã, também vou colocá-la ao Sr. Ministro da Administração Interna -, que dissesse alguma coisa em relação a esta observação.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Quanto aos regadios, o Sr. Ministro falou em 11 milhões de contos mais 6 milhões de contos, mas nós, antes de recebermos o documento, não tínhamos a mínima possibilidade de nos aperceber quer do montante, quer da sua aplicação, isto é, a que respeitavam essas verbas. De qualquer maneira, são claros os montantes referentes ao PEDIZA e ao PEDIZA II.
Em todo o caso, à luz do que constava do documento que, no ano passado, o Sr. Ministro fez o favor de distribuir na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre os novos regadios, pedia-lhe que me informasse quais as principais obras - não é preciso enumerá-las todas, pois já tive oportunidade de abrir o livro e vi algumas dezenas - em termos de construção de barragens previstas para o ano de 2001.
Já agora, uma vez que esta é uma promessa sua, já enquanto Secretário de Estado e agora como Ministro, bem como de vários outros membros do Governo, gostava que o Sr. Ministro me dissesse o que é feito da barragem do Pisão. A obra vai arrancar este ano? Qual o montante que está previsto?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, a pergunta que quero formular é relativamente simples - a resposta é que poderá não o ser! Refiro-me à questão do pagamento de compensações aos pescadores por terem os barcos parados - aliás, já aqui hoje foi referido, pelo Sr. Deputado João Amaral, o meu interesse na Fuzeta… Na altura, algumas pessoas com ambições militares pensaram não na Fuzeta/Porto mas no Almirante Fuzeta da Ponte!
Mas, retomando o assunto, todos sabemos que tem havido um conjunto de problemas e, nesse sentido, reiniciou-se uma negociação entre Marrocos e a União Europeia para tentar ultrapassar esse impasse e arranjar soluções.
Em todo ocaso, não é dessa questão que queria falar mas, sim, de uma outra que se prende com os apoios aos pescadores, que estão previstos no Orçamento. No fundo, queria perguntar ao Sr. Ministro ou, talvez, ao Sr. Secretário de Estado das Pescas o seguinte: nos termos do enquadramento das negociações que estão a decorrer e tendo presente o número de pescadores abrangidos por esta situação, bem como a evolução futura durante 2001, julga o Sr. Ministro que a verba prevista é suficiente, ou será que teremos algum problema ao longo do ano? É que, por vezes e episodicamente, surgem nos meios piscatórios relevantes,