Relativamente à sanidade animal, vejo quantitativos inseridos e programas de erradicação.
Sr. Ministro, no que respeita à brucelose, Portugal já não pode falar em erradicação a partir do momento em que passou a ser feita a vacinação. Aliás, tenho aqui comigo o Diário da República, de 27 de Setembro, que torna essa prática normal. Para os bovinos, só sob pedido de autorização, mas, relativamente aos ovinos, já não se pode falar em erradicação. Já há zonas em que se está a fazer a vacinação.
Portanto - e já uma vez conversámos sobre esta matéria, em sede de Comissão de Agricultura -, já não podemos a falar em erradicação a partir do momento em que se passou a utilizar o Rev 1 em vacinação. Não se pode dizer tecnicamente que Portugal continua a ter programa de erradicação. Não tem! A vacinação mascarou a erradicação.
Deixo uma última questão ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Barros, relativa à parte da investigação. Sr. Secretário de Estado, continuo a não ver a investigação agrícola portuguesa contemplada com verbas. Vejo recuperações de edifícios, e pouco mais. Como eu disse há algum tempo, dá para "pintar paredes, e nada mais".
Quero, ainda, recordar que temos um problema muito grave, para o qual é necessária investigação: a questão dos efluentes dos lagares. Os lagareiros são obrigados, repito, são obrigados, a tratar os seus efluentes, mas nós sabemos que um efluente é difícil de tratar, sabemos, inclusive, que ainda não está determinado tecnicamente qual a melhor forma e a mais económica de o fazer. Esta é uma matéria para a qual os lagareiros não têm capacidade científica nem económica para serem eles a fazer investigação, é uma matéria que pertence nitidamente ao Estado português, concretamente ao Ministério da Agricultura. Algo já tinha sido iniciado, creio, pelo Instituto Superior Técnico; no entanto, não temos conclusões que nos digam qual o sistema eficiente e economicamente suportável pelos lagareiros portugueses. Esta é uma matéria importantíssima e não a vejo contemplada pelos senhores.
Relativamente aos projectos hidráulicos, mais uma vez, e porque toca até ao meu distrito, ouço falar aqui na barragem do Açafal. Sr. Ministro, a barragem do Açafal está aprovada há cinco anos e ainda não começou! Nunca mais!

Protestos da Deputado do PS Maria do Carmo Sequeira.

Aliás, aquando da campanha eleitoral, o PS anunciou que até já estava terminada e aquilo que eu disse, na altura, é que davam como terminado aquilo que ainda nem tinha começado.

Protestos da Deputado do PS Maria do Carmo Sequeira.

De facto, já é tempo!
O mesmo se passa com Cova da Beira. O Sr. Ministro anunciou aqui, no ano passado, que estaria pronta até ao final da presente legislatura e, que me conste, ainda nem sequer tem projectos para os 11 700 ha. Gostaria, também, que me esclarecesse sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vieira.

O Sr. Armando Vieira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado das Pescas, muito rapidamente e de forma telegráfica, queria colocar algumas questões, nomeadamente no que se refere à renegociação do acordo União Europeia-Marrocos.
Sabemos que uma das espécies que não está contingentada mas que está também a ser afectada por esta situação é o peixe-espada. Pergunto, Sr. Ministro, se está a haver preocupações especiais para que esta espécie seja posta à margem das contingentações e dos condicionamentos do acordo.
Uma outra questão é a de saber qual é o ponto de situação da negociação do acordo União Europeia-Gronelândia, dada a importância que tem, nomeadamente em termos estratégico-industriais, para a minha região de origem, que é a de Aveiro. Como todos sabemos, consumindo-se, em Portugal, 200 000 t de bacalhau, era fundamental saber se, na renegociação do acordo, vamos ganhar quota e se ficará também implementada nessa renegociação a possibilidade da transferência de quotas, uma vez que, como sabemos, a Alemanha tem uma quota que não é justa porque não a usa e nós poderíamos utilizá-la e não o estamos a fazer.
Prevendo-se que venha a ser admitido, no próximo ano, o regresso às águas do Canadá, gostaria também de saber o que é que a Secretaria de Estado está a fazer para apoiar estrategicamente - aqui sim, Sr. Ministro, o investimento estratégico deve ser feito - a pesca longínqua, porque só aí poderemos ser competitivos e rentabilizar o nosso sector.
A questão da harmonização das quotas para a segurança social também me preocupa. É uma questão constantemente colocada pelos sectores da pesca do largo e da pesca longínqua, porque se consideram injustiçados pelo facto de não terem as contribuições para a segurança social harmonizadas, a exemplo dos outros sectores.
Para terminar, gostaria também de colocar uma questão que nada tem a ver com as pescas mas com os agricultores e que me é muito cara. Sr. Ministro, para quando a implementação das reduções na contribuição dos activos agrícolas? É uma questão que sempre nos preocupou e folgo que o Ministério tenha vindo ao encontro não só das nossas preocupações mas também das preocupações colocadas insistentemente pelo Partido Comunista. Toda a gente compreendeu o alcance e a justeza desta medida e eu gostaria de saber se é para implementar imediatamente ou, então, para quando.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Salter Cid.

O Sr. José Salter Cid (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, gostaria de referir dois aspectos muito particulares.
Em Setembro passado, saiu a regulamentação da lei da caça. Desde já, gostava que o Sr. Ministro soubesse que o PSD pensa pedir a apreciação parlamentar do diploma que a regulamenta, sobretudo porque não estamos de acordo com a estatização que se faz dos recursos sinergéticos (no diploma, diz-se que a gestão dos recursos sinergéticos compete exclusivamente ao Estado, podendo ser concessionada a outras entidades) e também não estamos de acordo que possa haver formações de zonas de caça sem a necessária autorização dos proprietários, designadamente as zonas de caça municipais, que, do nosso ponto de vista, mais não são do que zonas de caça associativas, sem a necessária autorização dos proprietários.
Porém, não era tanto sobre isto que gostaria de interrogar o Sr. Ministro, mas sobre a formação das zonas de caça