O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado Rosado Fernandes, não posso responder à primeira pergunta. A EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.) tem uma tutela do Ministério do Planeamento, estou informado que existe esse concurso para a desmatagem, que é própria dos trabalhos da barragem, mas não estou em condições de dizer qual o destino final a dar a essas árvores. Porém, admito que haja um plano e um pensamento sobre isso. Teria o maior gosto em procurar esclarecer-me dentro de minutos, mas tenho a certeza que, vindo à Assembleia a Sr.ª Ministra do Planeamento, ela terá o maior gosto em responder a essa pergunta.
Acompanho-o nas suas preocupações quanto à biomassa; penso que devíamos definir alguns instrumentos económicos capazes de impulsionar a utilização da biomassa e estamos a pensar nisso. Temos já contactos muito avançados entre os Ministérios das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia no sentido de definirmos incentivos fiscais que melhorem a utilização energética da biomassa. O Sr. Deputado, no próximo ano, vai ter surpresas, e significativas, do meu ponto de vista.
Finalmente, não o posso acompanhar quanto ao impacte ambiental para as barragens, porque, por um lado, penso que o impacte ambiental é um dos instrumentos mais importantes de política preventiva no campo ambiental. Por outro lado, a agricultura é também uma actividades com maior consumo de água, que tem tensões várias com o ambiente. A agricultura e o ambiente foram um casal que se deu muito bem durante muitas décadas, mas há agora umas tensões que importa resolver com equilíbrio.
Julgo que, apesar de tudo, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, com os parceiros sociais do sector da agricultura, tem procurado resolver, com equilíbrio, essas matérias, mas, no que diz respeito à água, devo dizer, Sr. Deputado, que a grande prioridade - que está, aliás, clara nos novos planos de bacia, que agora apresentámos à discussão pública - é melhorar muito a eficiência nos regadios em Portugal. Só podemos aumentar as áreas de regadio com melhorias da eficiência e vamos jogar tudo nisso, e o primeiro a dar o exemplo deve ser o Estado.
Nos regadios de Estado, temos de introduzir muitas melhorias e, nesse sentido, estamos a fazer uma parceria com o Ministério de Economia para ver se, logo que os planos de bacia estejam aprovados, as administrações de bacia podem definir planos para melhorar a eficiência do uso a água na agricultura, onde nos parece que, ao ganhar eficiência, se ganha que se pode aumentar as áreas de regadio de forma significativa. É que desperdiçamos ainda muita água porque a utilizamos mal, principalmente na agricultura.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Mas, Sr. Ministro, como pode imaginar, nesse aspecto, não posso deixar de estar de acordo consigo, embora seja uma operação muito delicada, que custa muito dinheiro por ha. Como sabe, fazer uma rega gota a gota custa 300, 400 ou 500 contos/ha, e em terra sem pedra.
O assunto do qual estava a falar era do impacte ambiental. Quer dizer, há uns rapazes, que são extremamente cuidadosos, a empatar o estudo e isso, muitas vezes, impede que se façam investimentos a tempo. É que, se queremos ser um País de negócios e não sermos completamente comprados pelos espanhóis, temos de ter, pelo menos, autoridades que nos dêem uma resposta mais rápida! É só uma questão de rapidez sem perda de qualidade, entenda-me bem!
É que eu concordo consigo na poupança da água, sei perfeitamente que é possível poupar, mas também sei como é que se gasta, por exemplo, na questão de não fazer biomassa. O meu amigo vê milhares de toneladas de matéria seca a serem queimadas a céu aberto e ninguém se preocupa com isso - desde as vinhas às podas das oliveiras, às podas dos sobreiros ou das ramagens mais finas, tudo é deitada fora, o que é algo, para mim, completamente incrível!
Fiz esta pergunta porque, noutro dia, estive com o Sr. Secretário de Estado do Planeamento e deu-me a impressão que ele não sabia muito bem o que é que era biomassa, porque não é uma coisa muito conhecida em Portugal. Já se faz nos países mais avançados como a Áustria e a Suíça…

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Já cá há uma central!

O Orador: - Sei que há, mas o meu amigo sabe perfeitamente que a central de Mortágua funciona mal, porque é grande e podia ser mais pequena.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Gostaria só de dizer o seguinte, quanto à matéria dos impactes ambientais: o regulamento de impactes ambientais exige o cumprimento de prazos muito precisos. Há muitas autorizações da administração pública que não têm prazos, mas esta tem prazos muito precisos. Há sempre duas formas de olhar para esta questão: uns acham muito tempo, outros acham pouco. Se perguntar aos ambientalistas, eles acham…

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Estou a falar em dois anos! Já ando nisto há mais tempo do que o meu amigo!

O Orador: - Não pode ser! Bem, só se foi chumbado algum estudo de impacte e depois teve de se apresentar outro e, nesse caso, demora dois anos. Para a avaliação de impacte, o somatório de todos os tempos não dá dois anos, dá muito menos.
Mas também estou preparado para reconhecer o seguinte: os estudos de impacte ambiental são instrumentos de política de prevenção na área do ambiente e, como é uma área nova, a administração pública portuguesa tem-se vindo a dotar dos meios humanos e técnicos e das capacidades para lhes dar resposta. De um momento para o outro, todas as grandes obras públicas necessitaram quer de estudo quer da avaliação e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território subiu muito as suas responsabilidades neste domínio e nem sempre responde com a celeridade com que a administração alemã responde. Isto é o máximo que posso conceder!
Com certeza que gostaria que a administração tivesse mais meios para poder fazer as avaliações, porventura, com mais profundidade e com maior rapidez, mas isto é o que temos! Lembra-me o que disse um rei, quando lhe disseram que o governo era mau: "temos de o fazer com portugueses"; nós também temos de lidar com a administração portuguesa, não com a administração alemã.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, em relação às transferências para as