Sobre a descontaminação dos solos da Metalimex, gostava de saber se é ponto assente para este Governo que não há descontaminação naquela zona.
Por último, gostava de fazer uma pergunta sobre as barreiras de Santarém. Como o Sr. Ministro sabe, a suspensão da candidatura a património mundial teve por base precisamente a falta de intervenção nessas barreiras. Acontece que não encontro qualquer verba atribuída para uma intervenção nas barreiras do planalto de Santarém e, por isso, gostava de saber onde é que está prevista essa verba.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Não há dúvida de que estas são perguntas de bastante pormenor e, portanto, de especialidade.
Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que é a primeira vez que temos a obrigação de apresentar um relatório comum sobre o ambiente e o ordenamento do território, porque é a primeira vez que há um Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Nós vamos apresentar esse relatório ainda durante a discussão do Orçamento, ou seja, essa apresentação será feita dentro de dias. Espero que nos perdoe essa falha terrível de não o termos apresentado ainda antes do debate orçamental, mas, de qualquer modo, apresentá-lo-emos durante o debate.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já é bom!

O Orador: - Sobre a península de Setúbal e as ETAR, penso que tem toda a razão quando diz que se trata de uma zona sensível e de uma das zonas onde se justificam mais investimentos. O saneamento daquela área do País está há muito tempo a "arrastar os pés", não apenas porque o Governo tenha "arrastado os pés", e reconheço que o fez, mas também porque as câmaras o fizeram, e a responsabilidade é de ambos e não apenas de um dos lados.
A primeira reunião que tive depois de termos elaborado o Plano Estratégico do Ambiente para 2000/2006 foi justamente com a península de Setúbal e temos agora uma orientação política para o III Quadro Comunitário de Apoio que passa pela integração regional, por soluções supramunicipais e por soluções empresariais. Tenho vindo a aprofundar o debate com as autarquias dessa zona, as coisas têm evoluído lentamente, não tão rapidamente como gostaria, e temos já uma base para avançar, mas é preciso que possamos chegar ao final do ano com o quadro claro de como fazer as coisas. Julgo que, no que diz respeito ao abastecimento público de água, a posição das autarquias é a de que se pode avançar para um sistema multimunicipal, se bem que com alguns ajustes no que se relaciona com o pacto social da empresa a constituir. Gostaria que fosse de abastecimento público de água e tratamento de águas residuais, mas julgo que numa reunião que teremos muito brevemente estarei em condições de fazer uma proposta final às autarquias, no sentido de criar um sistema multimunicipal com um acordo parassocial no âmbito da empresa que garanta que se, no final do investimento, as autarquias quiserem ficar com a totalidade da empresa o podem fazer.
Por outro lado, seria desejável que o sistema multimunicipal não se ocupasse apenas do sistema público de água, mas também da construção e da gestão das estações de tratamento de águas residuais dos municípios que nela quiserem entrar. Os outros que não quiserem entrar, não entrarão. Esses, os que quiserem outras soluções, terão acesso aos fundos comunitários nas mesmas circunstâncias e em igualdade de oportunidades, desde que cumpram as regras do Fundo de Coesão, ou seja, desde que os investimentos sejam superiores a 2 milhões de contos e sejam candidaturas supramunicipais. São estas as duas regras que é necessário cumprir de acordo com os regulamentos nacionais ou comunitários.
Este é o ponto da situação, mas devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não está mais ansiosa do que eu, porque creio que este domínio da margem sul e no que diz respeito ao tratamento de águas residuais é uma prioridade absoluta para todo o País. Reconheço que, neste campo, o Governo também "arrastou os pés", mas as câmaras também o fazem, pelo que creio que se ambos o reconhecerem podemos ter uma solução que permita dar àquela zona os indicadores ambientais que ela tem de ter, porque se trata de uma zona muito sensível.
Quanto ao rio da Moita, não estou em condições de lhe responder.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E se eu lhe fizer um requerimento, responde-me?

O Orador: - Era isso mesmo que lhe ia sugerir, Sr.ª Deputada. Com toda a honestidade, digo-lhe que neste momento não estou em condições de responder a essa questão nem tão-pouco à questão relativa às barreiras de Santarém. No entanto, se me fizer um requerimento, perguntarei no Ministério e dir-lhe-emos quais as razões que levaram a essa situação, porque há sempre uma razão para que a situação esteja como está.
Quanto à Metalimex, já foram feitas análises e foi comprovado que não há qualquer razão para fazer descontaminação de solos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr.ª Presidente, obviamente, também me congratulo com a vinda a esta Comissão da equipa do ambiente e do ordenamento do território e gostava de começar, Sr. Ministro, por um tema anteriormente aqui abordado pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes, que já não está presente. Refiro-me ao tema da biomassa, dado que essa é também uma preocupação deste grupo parlamentar e é uma preocupação do Governo. Temos a noção de que o Governo está a agarrar esta questão com o cuidado necessário, porque não basta dar indiscriminadamente o incentivo à biomassa. É preciso ter o cuidado necessário para saber de que é que estamos a falar, ou seja, se é de cuidar das florestas ou se é mesmo de as abater. Como tal, estamos de acordo em avançar com as cautelas necessárias ao incentivo da utilização do potencial da biomassa.
De uma forma geral, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de perguntar, dado que estamos no âmbito da reforma fiscal, de que este Orçamento também é um exemplo, como se vê pelos pontos de referência aqui contidos que vão continuar no futuro e que são bastante importantes, se está o Governo, nomeadamente o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de acordo com a ideia de avançarmos a breve prazo para um sistema de incentivos contido nas chamadas ecotaxas. O que lhe pergunto, portanto, é se a reforma fiscal deve avançar por aí e