o Fundo de Coesão ficava por onde? Ficava pelo litoral, pelo Porto, por Lisboa, pela SANEST e pelo Algarve. Não chegava lá, era só para as zonas metropolitanas e para o Algarve. Agora chegou a todo o lado, e chegou também ao interior!
Pode perguntar: mas como é que vai fazer Évora? Repare, a formação de sistemas não diz respeito a sistemas físicos multimunicipais. Pode haver um sistema multimunicipal com vários subsistemas físicos. O que importa é que haja um sistema único de gestão, quer do investimento, quer da exploração.
Mas, Sr. Deputado, há sempre alternativas. E ninguém impõe aos municípios que sigam o caminho do sistema multimunicipal. Podem criar-se sistemas intermunicipais, em que os municípios se associam e formam uma empresa intermunicipal, mas assumem as responsabilidades, para o bem e para o mal, porque é preciso ir buscar dinheiro ao banco, é preciso ter investimentos próprios, enfim, é uma responsabilidade pesada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tem ligação com o Fundo de Coesão?

O Orador: - Tem, tem! Exactamente! Está tudo no "livrinho".
O "livrinho" enuncia as três possibilidades: primeiro, os municípios podem associar-se e concessionar a um privado, sendo esse privado, depois, responsável, até pela candidatura; segundo, podem associar-se e criar uma empresa intermunicipal, formada pelas câmaras municipais, e candidatarem-se - ora aí está, há quem tenha a responsabilidade!; terceiro, podem formar um sistema multimunicipal. Como vê, Sr. Deputado, é só escolher uma das três hipóteses.
E se houver alguém mais criativo que me sugira uma outra hipótese, que não seja… Vejamos: a nossa estratégia para a resolução do problema do saneamento básico está estruturada em duas linhas mestras. Em primeiro lugar, visamos a integração a nível regional e o planeamento a nível regional da construção das infraestruturas. Por outro lado, também apostamos na empresarialização, isto é, gostaríamos que fossem empresas a prestar estes serviços, porque estamos absolutamente convencidos de que, hoje em dia, o nível de sofisticação e de exigência destes serviços impõe um nível empresarial. Ora, com base nestas duas vertentes, há uma pluralidade de métodos, ninguém é obrigado a seguir apenas um.
As coisas já estão avançadas em muitos sítios. Nalguns casos, vamos avançar de uma forma e, noutros casos, vamos avançar de outra. Não podemos é continuar à espera. Isto tem de se resolver este ano!
E vou citar-lhe um número muito importante, Sr. Deputado (que também está nesse livro): o Fundo de Coesão tem 307 milhões de contos, dos quais 260 milhões de contos são para água e esgotos, em alta. Desses 260 milhões, já temos cerca de 160 milhões de contos afectos a candidaturas, embora algumas delas ainda não estejam apresentadas. Contudo, já temos os planos directores feitos, os contactos com os municípios estabelecidos, os sistemas criados, faltando apenas a formalização da constituição das empresas e a apresentação das candidaturas.
Gostaria de chegar a Junho do próximo ano, ou seja, um ano depois de começar o III Quadro Comunitário de Apoio, e ter já todo o dinheiro do Fundo de Coesão afecto a candidaturas, de forma a poder saber-se, nessa altura, como é que se vai gastar o dinheiro nos próximos 6 anos.
Lembro-me que quando chegámos ao Governo, em 1995, ou seja, a meio do II Quadro Comunitário de Apoio, não havia qualquer orientação nem se sabia bem como é que se ia gastar o dinheiro.
Portanto, tal como consta do "livrinho", em alta, é o Fundo de Coesão, em baixa, são os programas operacionais regionais, o que é uma boa notícia para as câmaras municipais, uma vez que deixam de pôr as ETAR nos seus os programas operacionais regionais. Isto significa, pois, mais apoio para as autarquias!
Passando à questão colocada pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra, quanto ao licenciamento e à fiscalização, principalmente no que diz respeito às águas subterrâneas, devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que apresentámos agora, pela primeira vez, os planos das cinco bacias internacionais do País, que estão em discussão pública, nos três primeiros meses do próximo ano apresentaremos os outros planos de bacia e no próximo ano elaboraremos o plano nacional da água. E, ao mesmo tempo que apresentamos estes planos, temos também a obrigação de rever o modelo institucional de gestão da água em Portugal.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputada, que estou de acordo consigo quanto ao declínio da autoridade do Estado neste domínio. E, como há um declínio, temos de reforçar a autoridade do Estado. A água é um bem público de enorme importância. O erro, porventura, foi, no passado, termos sido tão ambiciosos e generosos que queríamos controlar os licenciamentos todos. E quando se quer controlar tudo não se controla nada.
O que entendo que deve ser feito ao nível das alterações é controlar apenas o que é importante, ou seja, os grandes utilizadores, não os pequenos. Foi sempre essa tentação de ir a todo o lado e ao pequeno furo que impediu os serviços do Estado de se concentrarem naquilo que é importante.
Quanto à questão do quartel dos bombeiros, Sr.ª Deputada, está explicada. Faz parte de candidaturas a equipamentos no âmbito dos programas de requalificação urbana existentes na Direcção-Geral do Ordenamento do Território.
A Sr.ª Deputada falou também da validade do Programa Polis e da exemplaridade. Sr. Deputada, eu sei que esta não é a sua opinião, mas, do meu ponto de vista, o Programa Polis não pretende resolver os problemas de todas as cidades de Portugal, mas pretende ser o motor de uma estratégia e de uma orientação que arraste e crie um movimento de requalificação urbana. Devo, aliás, dizer-lhe que, depois de termos lançado mais de metade dos projectos concebidos no âmbito do Programa Polis, de tal forma eles serviram de exemplo que tenho recebido de autarcas de todo o País várias candidaturas e vários projectos que eles próprios elaboraram com o objectivo de fazerem requalificações no centro das suas cidades.
Portanto, uma das consequências políticas que pretendíamos com o Programa Polis já a temos: a de que imensos autarcas estão com vontade de arranjar candidaturas, ou, não arranjando, eles próprios fazem investimentos de requalificação no interior das cidades.
Quanto à questão que a Sr. Deputada levantou sobre o Outão, penso que se trata de mania de perseguição. Os senhores vêem co-incineração em todo o lado. Eu sei que o vosso grupo parlamentar quase criminalizava a co-incineração, quase que ameaçava meter na prisão quem fizesse a co-incineração. Mas não veja nisso qualquer co-incineração,