a questão do PIDDAC. Todos gostaríamos que, pelo menos, o PIDDAC fosse um plano de execuções para o ano a que se reporta, mas sabemos bem que, muitas vezes, não passa de um plano de intenções.
Apesar de o Sr. Ministro nos ter dito que, no que diz respeito ao seu Ministério, prevê uma taxa de execução razoável ou até muito boa, de facto, verificamos que em muitos ministérios a taxa de execução é francamente baixa, isto para não dizer que muitas das propostas que são feitas no PIDDAC para vários municípios são pobres, se não mesmo paupérrimas, e não vale a pena estar a citar casos concretos, porque são vários os casos ao longo da País.
Começo por focar a questão das assembleias distritais, que já aqui foi focada pelo Sr. Deputado Honório Novo. A verdade é esta: de facto, apesar de o distrito continuar a subsistir, uma vez que a regionalização não passou por decisão do povo português, as assembleias distritais, tanto quanto sabemos, estão moribundas, não têm funcionado, e não têm funcionado porque não tem condições, nem sequer têm verbas para isso.
Os distritos e, em particular, as autarquias têm reclamado para que essas assembleias possam ser, no mínimo, revitalizadas e o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses vai no sentido de serem inscritas verbas no Orçamento do Estado para revitalizar as assembleias distritais ou para as ressuscitar, se for caso disso. Portanto, gostava de saber se o Governo também pensa da mesma forma.
Se calhar até admito que, se as assembleias distritais estão moribundas ou não estão a funcionar, se ponha a questão de saber se vale ou não a pena continuarem a existir no plano legal. Se o Governo tem outro entendimento, era bom que o dissesse, porque se considera que elas continuam a ter utilidade, então, inscreva verbas para que possam funcionar.
Um outro aspecto que gostava de referir tem a ver com a questão do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Vale do Sousa. E já nem sequer vou lembrar aquilo que disse exactamente, no primeiro Governo socialista, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cravinho, que prometeu à Associação de Municípios do Vale do Sousa 100 milhões de contos para o PDI. Devo dizer que esse valor deslizou por aí abaixo, depois falou-se em 50 milhões de contos, em 30 milhões de contos e parece que se parou num milhão e picos. Neste momento, a verba para o PDI é um milhão e pouco, pelo menos, é o que está no orçamento do ano em curso.
Verifico, Sr. Ministro, que os investimentos em contratos-programa que estão previstos neste PDI têm sido mais na área do ambiente - é um facto e é justo dizê-lo -, mas, mesmo assim, penso que têm sido insuficientes para as necessidades dos próprios municípios associados do Vale do Sousa. As verbas que constam no PIDDAC para o ano de 2001 são bastante baixas, ou seja, 208 000 contos. Julgo que isto não vai ao encontro das necessidades desta região do Vale do Sousa.
Portanto, Sr. Ministro, gostava de saber se estes contratos-programa que aqui estão previstos no PDI do Vale do Sousa são também para a área do ambiente ou se está previsto que esta verba ainda seja para outro tipo de investimentos no Vale do Sousa.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).

O Orador: - Como disse, Sr. Deputado Renato Sampaio?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).

O Orador: - Não! Devo dizer que somos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto e penso que o distrito do Porto tem 18 concelhos e não apenas um. Tem 18 concelhos e nós temos obrigação de falar sobre todos eles e até tenho responsabilidades directas…

Vozes do PS: - O Sr. Deputado é um Deputado nacional!

O Orador: - Julgava que os Srs. Deputados do Partido Socialista estavam realmente a corroborar com as ideias!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, peço desculpa, continue com as suas perguntas.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Não fique, Sr. Deputado!

O Orador: - Não, não fico nervoso, porque, realmente, quando estamos convictos do que estamos a dizer não há necessidade de nos perturbarmos.

A Sr.ª Presidente: - Ó Sr. Deputado, queira continuar com as suas perguntas.

O Orador: - Outro aspecto que quero referir tem a ver com a construção do porto de abrigo da Aguda ou do quebra-mar. Como se recordará, Sr. Ministro, este ano, em Março, fiz-lhe uma pergunta sobre este tema e o Sr. Ministro, nesse momento, até não tinha informação, pois julgava que isto era da alçada do Ministério do Equipamento Social, do Planeamento e da Administração do Território, mas, na altura, dei-lhe a informação de que a construção era feita através de um contrato-programa do INAG, e até chegou a dizer-me que havia 300 000 contos para o efeito. Tanto quanto sei - e trata-se do porto de abrigo da Aguda, no concelho de Vila Nova de Gaia -, a obra não avançou.
Vejo que também está aqui inscrito um contrato-programa com a Câmara Municipal de Gaia, onde se prevê 381 000 contos para o ano 2000 e, depois, apenas 5074 contos para o ano 2002, mas não sei se tem a ver com isto; mas penso que não. Sinceramente, julgo que não tem.
Gostava de saber exactamente quando é que, finalmente, se dá cumprimento a uma velha aspiração daquele centro piscatório, que precisa de ser preservado e que há mais de 60 anos têm vindo a prometer a construção do quebra-mar, do porto de abrigo, mas, até agora, nada. Ora, como havia 300 000 no INAG para serem investidos este ano, como esse investimento não foi feito e não consta, tanto quanto sei, no orçamento para o próximo ano, pergunto: quando é que se vai honrar os compromissos que se tem feito àquela população da Aguda, particularmente aos pescadores?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, antes de mais, quero felicitar o Sr. Deputado que me antecedeu nas referências que fez ao Vale do Sousa.