do ambiente que candidatarão projectos às verbas previstas no plano operacional do ambiente. Isso é apenas a indicação da componente nacional.
Sr. Deputado Manuel Moreira, como eu já esperava que me fizesse a pergunta sobre o quebra-mar da Aguda, pedi, recentemente, informação sobre a obra. E acho muito meritório que me tenha feito esta pergunta, e tenho de confessar-lhe que tem toda a razão, porque isto não correu bem. Segundo as informações que obtive, a obra está a concurso e está a decorrer agora a adjudicação, que será adjudicada muito em breve, o que quer dizer que, apesar de tudo, já não haverá execução orçamental este ano. Mas dizem-me que, finalmente, poderemos ter a expectativa de, no próximo ano, construir de facto o quebra-mar - e estou a responder-lhe honestamente. E está previsto e inscrito neste orçamento 350 000 contos para executar o quebra-mar da Aguda em 2001.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu não vi isso. Só se está no PIDDAC regionalizado!

O Orador: - Bem, é o que me dizem! Certamente, estará agregado - é a única explicação que encontro, porque a informação que o INAG me dá é esta.
O Sr. Deputado sabe também, porque está ligados às autarquias, as dificuldades que, de vez em quando, existem no lançamento dos concursos. Tudo isto demora por vezes muito mais do que pensamos que demoraria.
O Sr. Secretário de Estado está a dizer-me que isto que um subprograma de ordenamento, de defesa da orla costeira, e neste subprograma que estão incluídos esses 350 000 contos para o quebra-mar da Aguda.
O Instituto Nacional da Água está muito atento a essa obra, com muita vontade de a realizar e de cumprir essa promessa, mas a verdade é que os prazos dos concursos, Sr. Deputado, como sabe, são o que são.
Em relação aos contratos-programa previstos no PDI do Vale do Sousa, vamos lá a ver: no Vale do Sousa, a responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território é ao nível do abastecimento público de água e tratamento de águas residuais, onde a estratégia é comum a todo o País, mas o compromisso do Ministério no plano do desenvolvimento integrado foi financiado especialmente ao nível das redes, porque era aí que o atraso era maior. E os contratos-programa que vê aí são os que ajudam as autarquias nas candidaturas aos programas operacionais regionais.
Portanto, o total do investimento em infra-estruturas ambientais no Vale do Sousa será muito, muito superior a isso. É bom que todos os Srs. Deputados também se familiarizem com o seguinte: o grosso dos investimentos ambientais no País não está no PIDDAC, justamente porque correspondem a investimentos ambientais em infra-estruturas, vindos dos fundos comunitários, fundos de coesão ou FEDER, com contrapartidas nacionais, em muitos casos de empresas ou de câmaras municipais. É por isto que a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos encontra esse PIDDAC regionalizado em Évora em investimentos ambientais, que nada tem a ver com a realidade. Há certamente um equívoco e vou dar-lhe um exemplo só para desfazer essa sua ideia.
A Sr.ª Deputada sabe que, para a cidade de Évora, vamos aprovar ainda este ano o projecto de requalificação urbano no âmbito do POLIS, de 1 milhão de contos.

Pausa.

Não sabia?! Não sabia que ia haver POLIS em Évora?!

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Eu disse que não sabia?!

O Orador: - Sabia! Então, para isso é 1 milhão de contos - falou aí em centenas de milhar! E a este investimento somar-se-ão outros no que diz respeito a financiamentos para abastecimento público de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos. Não sabe que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território vai financiar o aterro de Évora?! Com franqueza! Então, acompanha a vida política local de forma bem atenta, sabe perfeitamente que vamos financiá-lo e que vai ser uma candidatura ao fundo de coesão! Como é que pode falar só nessas centenas de milhar de contos, Sr.ª Deputada?! Sabe perfeitamente que…

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Estava a falar no PIDDAC regionalizado!

O Orador: - Pronto, mas o PIDDAC regionalizado não espelha os investimentos ambientais, foi isto o que eu quis dizer! Mas, Sr.ª Deputada, isto não é de agora, já dura há muitos anos! Já no vosso tempo assim era! A Sr.ª Deputada foi Secretária de Estado e sabe que algumas destas coisas se passavam.
Finalmente, quanto às pedreiras e aos mármores, quero dizer que não estou de acordo com um discurso político que pretende atirar agora para o Estado as responsabilidades nas requalificações das explorações, isto é, socializar agora os custos. Acho que devemos manter o bom princípio de que faz parte das responsabilidades dos investidores as requalificações ambientais exigíveis. E, em minha opinião, o que há a fazer, prioritariamente, em termos de pedreiras, é alterarmos a legislação por forma a sermos mais rigorosos do ponto de vista ambiental, quer no licenciamento, quer, depois, no abandono de exploração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (José Augusto de Carvalho): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No que respeita aos índices de cálculo dos fundos, eu estava plenamente convencido de que os Srs. Deputados estariam na posse dessa informação, porque tenho aqui prova documental do envio por e-mail…

Risos.

… das variáveis que caracterizam os indicadores utilizados para a definição dos critérios de distribuição de fundos para as autarquias. Em todo o caso, mesmo com as novas tecnologias de comunicação, se o Sr. Ministro estiver de acordo, providenciarei amanhã pela reparação de qualquer falha que tenha ocorrido neste sistema de transmissão de dados.
Quanto à protecção de menores e respectiva legislação e ao mal-estar que reconheço existir entre as autarquias, não sendo legislação da iniciativa do departamento governamental das autarquias, também não ignoro que o problema existe e, neste sentido, se o Sr. Ministro estiver de acordo, poderemos diligenciar algum trabalho de intermediação para superar esse desacerto, que é real. Essa legislação não foi bem aceite, não foi bem entendida pelas autarquias e o problema é real, não vale a pena iludir a questão.