de que forma é que o deve fazer para evitar que o efeito-estufa e que tudo aquilo a que estamos sujeitos de uma forma muito clara, com todos os acidentes climatéricos que têm acontecido nos últimos tempos, possa ser minorado pelo lado português.
Deste ponto de vista, perguntava que medidas é que o Ministério do Ambiente propõe, mesmo aqui em termos de especialidade - e sabemos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai propor várias alterações muito concretas em matéria de fiscalidade - que possam conduzir à resolução desse problema. O que é que se pode fazer, na continuação dos orçamentos anteriores, para uma maior promoção das energias renováveis e poluentes? De que forma é que podemos incentivar, quer em termos fiscais, quer noutros termos, nomeadamente do QCA III ou do Programa Operacional da Economia, a energia eólica, dado o potencial português nesta matéria?
Por outro lado, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de saber que incentivos é que podemos dar para que não se usem determinados produtos, nomeadamente os chamados descartáveis, que são hoje tão utilizados no mercado português. Que incentivo é que podemos dar aos consumidores para olharem para produtos menos poluentes?
Dado o bom exemplo das alterações à tributação sobre os automóveis, nomeadamente a alteração à tributação dos jipes, que beneficiavam de um privilégio a nosso ver absurdo, gostaria de saber de que forma é que se pode estender essa moralização fiscal e esse incentivo à eficiência a outro tipo de veículos. Refiro-me, entre outros, àquele tipo de veículos que sabemos que perturbam a vida da maior parte dos portugueses, porque não são veículos agradáveis, como as motos de água, as motos-quatro e outro tipo de veículos, que, obviamente, podem levar a que haja aqui um incentivo correcto para que se escolham aqueles que são menos poluentes e menos barulhentos, dado que há uma necessidade muito grande de descongestionarmos as nossas cidades e o interior do nosso país.
Por último, gostaria de saber se não se pode consignar parte de alguns impostos específicos (estou a pensar, por exemplo, no imposto sobre o tabaco) ao combate ao tabagismo e aos males provocados em menores no início do consumo do tabaco. Sabemos que há hoje um grande combate nos Estados Unidos e na União Europeia sobre esta matéria e Portugal não pode estar alheio, até porque tem aqui, tal como acontece com o consumo do álcool, uma tendência perigosa, pelo que podemos, em termos orçamentais, ter uma acção preventiva que também está relacionada com o ambiente porque estamos a falar de algo que polui os nossos pulmões.
De que forma é que o Governo entende que este pode ser um pacote com expressão orçamental, na continuação do que aconteceu com orçamentos passados, sobretudo com o último, que se possa traduzir depois nas bases de uma reforma fiscal e ecológica de ecotaxas que garanta o crescimento sustentável do nosso país?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, retomarei um assunto que V. Ex.ª já referiu, mas fá-lo-ei sob outro ponto de vista. Refiro-me ao abastecimento de água e ao saneamento básico em alta na península de Setúbal. Retomo este assunto para lhe dizer que não posso perfilhar a ideia de que os municípios têm uma grave responsabilidade neste aspecto. Não posso fazê-lo porque, como o Sr. Ministro sabe, em 1994 os municípios já tinham um plano integrado com dois sistemas para tratamento das águas residuais e um plano multimunicipal de reforço de abastecimento de água, cuja construção deveria acompanhar a construção da ponte Vasco da Gama. Veja bem, Sr. Ministro! Foi ainda o Governo do PSD quem não candidatou esses projectos aos fundos de coesão, tendo, a partir de 1995, as autarquias voltado a pôr a questão na ordem do dia.
Antes de mais, devemos referir que estamos a tratar de uma zona cujo abastecimento de água, em baixa, e cuja recolha de águas residuais, também em baixa, estão entre as mais elevadas do País. A água ronda os 100%, como o Sr. Ministro sabe, e o saneamento básico também tem uma percentagem muito elevada. Ora, o que acontece é que, entre 1995 e 1999, à parte uma resposta do secretário de estado da altura que guardo religiosamente porque referia que não pegava num sistema integrado, dado que o objectivo do ministério era o de fazer uma estação de tratamento em cada sede concelho - aliás, nem sei como é que aquela resposta apareceu, mas a verdade é que apareceu -, assistimos a um período em que o Ministério foi exigindo das câmaras mais um estudo para separar algumas ETAR, mais um estudo para juntar outras, dizendo que o sistema em causa podia não ser ainda o mais rentável, coisas que, aliás, só na fase do projecto é que se poderiam ver. O que é certo é que nunca candidatou as ETAR aos fundos de coesão.
Independentemente do sistema multimunicipal, do sistema institucional que o Ministério e as câmaras encontrem para o abastecimento de água e para o tratamento de águas residuais, os projectos das ETAR estão feitos. Foram ou não apresentadas as candidaturas dos projectos que o Ministério tem aos fundos de coesão? Este assunto é que é o cerne da questão, porque, de 1995 a 1999, já havia um overbooking, ou seja, já era impossível apresentar estes projectos aos fundos de coesão e o Ministério quase que brincava com as câmaras, pedindo-lhes que apresentassem mais um estudo disto ou daquilo. Chegamos a esta altura e é preciso saber se foram ou não candidatados esses projectos aos fundos de coesão.
Há uma outra questão relativa a estes sistemas de abastecimento que lhe queria colocar. Esta questão refere-se aos locais onde não há aglomerados multimunicipais, como Évora, por exemplo. Nestes aglomerados, a candidatura aos fundos de coesão de uma ETAR ou de um sistema de tratamento de águas para abastecimento em alta não é possível, porque o Ministério refere que só sistemas multimunicipais é que são candidatáveis aos fundos de coesão. Em baixa, por seu turno, também não é possível candidatarem-se, porque os fundos operacionais regionais só aceitam candidaturas de distribuição em baixa. Então, neste caso, se cidades como Évora, Bragança, etc., tiverem um sistema, não se podem candidatar.
Outra questão relativa às reservas aquíferas é a da delapidação constante a que assistimos, perante a passividade do Ministério e do Instituto da Água. Sr. Ministro, isto é, de facto, um drama a que toda a gente assiste espantada! Estou a lembrar-me, por exemplo, da reserva aquífera de Setúbal, que é uma das mais importantes a nível europeu. Não há cão nem gato, não há "bicho careta" que não abra um furo a seu bel-prazer para extrair a água que quer, sendo certo que o Ministério licencia mas não controla, não vai uma única vez medir os níveis dinâmicos nem saber qual é a água que é extraída. Como sabe, o aquífero de Setúbal apresenta